CONALIS MPT realiza eleição com milhares de votantes para a escolha da diretoria do Sindicato dos Motoristas/SP

PGT - CONALIS/MPT - COMSINDICAL OAB/CE

O processo foi conduzido pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, com organização central pelo Coordenador Nacional da CONALIS/MPT (Coordenadoria Nacional de Liberdades Sindicais do MPT) Procurador Regional do Trabalho Gérson Marques e apoio da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), da PRT-1ª Região e PRT-24ª Região.

Lima (PRT7), Clovis Renato e Thiago Pinheiro (COMSINDICAL OAB/CE), Dr. Gérson Marques (CONALIS MPT), Gustavo Sola (MPT), Mateus Biondi (PRT24)

A participação do Estado ocorreu em face de problemas na saída das urnas (dia 10 de julho de 2013) da sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, os quais findaram em mortos e feridos. Discutia-se, primordialmente, diversas irregularidades na lista de votantes, o que foi judicializado junto a uma das Varas do Trabalho do TRT-2ª Região (São Paulo).

O Poder Judiciário (41ª Vara do Trabalho de São Paulo - Processo nº 1934-34.2013.5.02.0041) decidiu, após acordo judicial, que a eleição deveria ser tutelada pelo Ministério Público do Trabalho. Para tanto, houve a participação direta dos membros do MPT, respectivamente, o Vice Procurador Geral do Trabalho Eduardo Antunes Parmegiani (Procuradoria Geral do Trabalho participou); o Coordenador Nacional da CONALIS/MPT Procurador Regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima (PRT/CE), bem como o Vice Coordenador Nacional da CONALIS/MPT o Procurador do Trabalho Carlos Augusto Gustavo Solar (PRT/RJ); da PRT-24ª Região o Procurador do Trabalho Mateus Biondi; da PRT-2ª Região, os membros do MPT, Roberto Marcondes, Orlando Schiavon, Eliane Lucina, Omar Afif, Sandra Lia Simón, Rui Fernando Gomes Leme Cavalheiro, Ana Elisa Alves Brito Segatti, Célia Stander, Cláudia Franco, Ricardo Ballarini, Andrea Albertinase, Carolina Mercante, Juliana Massarente, Natasha Cabral, Daniele Leite, Roberto Marcondes, Lídia Mendes Gonçalves.  

Membros do MPT

Diante da complexidade da eleição, os membros da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, advogados, Thiago Pinheiro de Azevedo (Presidente) e Clovis Renato Costa Farias (Vice Presidente) participaram por solicitação da CONALIS/MPT ao Presidente da OAB/CE Valdetário Monteiro, na condição de observadores técnicos na organização do evento.

Na madrugada MPT e COMSINDICAL OAB/CE 

Tal pedido se deu em face da amplitude do evento, a qual impunha a participação de pessoas com experiência em eleições sindicais, conforme vivência dos advogados da OAB/CE convidados, que se somou à expertise dos membros do MPT e dos técnicos das Procuradorias do Trabalho. Assim, trabalharam durante todo o evento em São Paulo em diversos aspectos do pleito, desde a logística até a apuração.

Lima e Moisés (Informática do MPT)

O pleito ocorreu com mais de 29 mil eleitores, em uma base de oitenta mil trabalhadores representados, participando de votação com duração estatutária de 42 horas ininterruptas. Foram 35 urnas espalhadas pelas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da capital paulista, distribuídas entre as garagens de 34 empresas e a Sede do Sindicato.

A chapa da situação (Chapa 01) estava no poder há dez anos, apoiada pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a qual passou por dissidências que levaram a formação da Chapa 02, apoiada centralmente pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), com a participação minoritária de outras Centrais Sindicais.

Foi a maior eleição já promovida sob a coordenação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no país, conforme destacado pelo Procurador Regional do Trabalho Dr. Gérson Marques.

Um sistema eletrônico próprio para eleições sindicais, desenvolvido pelo MPT/PRT-7ª Região (Servidores do Setor de Informática Francisco Lima de Medeiros e Suzi Anne Paiva Sales), foi utilizado. O software já vem sendo manejado pelo MPT desde 2009, especificamente, nas eleições do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Ceará (SINPOF), Plebiscito do SINTRO/CE, Eleições do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (MOVA-SE).

Urna coletora - cabines de votação - material das urnas

Em São Paulo, foi imprescindível a atuação dos servidores do MPT, principalmente os do Setor de Informática Francisco Lima de Medeiros (PRT/Ceará), Moisés Ramos (PRT/SP) e Ricardo Cândido Ferreira (PRT/RJ), que instalaram o sistema nas máquinas e acompanharam todo o processo, resolvendo eventuais problemas na utilização pelos mesários.

Jorginho (atual Presidente do Sindicato - concorrendo pela Chapa 01) e membros da Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral foi formada pela Diretoria do Sindicato, nos termos do Estatuto do Sindicato dos Motoristas, a qual designou cada um dos trinta e cinco presidentes das urnas coletoras de votos, e coordenou a indicação dos mesários e fiscais de cada uma das chapas. Todos foram previamente identificados e portavam crachá com identificação própria, carimbado com o Brasão da República pelo MPT.

Presidente recebendo a urna da Sede do Sindicato (local onde ocorreram os conflitos que justificaram a participação do Estado na eleição)

Os presidentes e mesários receberam treinamento pelos analistas e técnicos em informática do MPT, com curso específico ocorrido uma semana antes do pleito.

Urnas organizadas para a saída da Sede da PRT-2ª Região

Em cada uma das urnas coletoras de votos havia um Presidente, indicado pela Comissão Eleitoral, e dois mesários, sendo um de cada chapa, com um fiscal por chapa nos locais de votação. Ao todo, permaneceram nos locais de votação cinco pessoas, distribuídas em três turnos de revezamento nas 42 horas ininterruptas da votação, envolvendo uma média de 175 pessoas.

Acompanhamento das urnas - MPT e PF

A eleição começou à meia-noite do dia 29 de agosto (quarta-feira), quando as urnas saíram da Sede da PRT-2ª Região (São Paulo), seguindo para cada um dos 33 locais de votação, com término às 18h do dia 30 e retorno à Sede da PRT/SP.

Sete equipes da PF para a entrega das urnas nas Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste

Em face da altíssima conflituosidade entre as chapas concorrentes, o MPT firmou parceria, também, com as polícias militar e federal, as quais ficaram responsáveis pela condução das urnas, junto com os Procuradores do MPT, e manutenção da ordem nos locais de votação.

Urnas por Zona

A atenção da força policial foi destacada, em especial, pelo Superintendente da Polícia Federal em São Paulo DPF Roberto Ciciliati Troncon Filho, bem como pelo Delegado da Polícia Federal Machado; e, pela Polícia Militar, com destaque para o Coronel Ribeiro e o Major Santana. Assim, foram montadas sete equipes com agentes e viaturas da Polícia Federal, as quais seguiam com um Membro do MPT e as urnas divididas por região de São Paulo.

O aparato armado com fuzis da PF e viaturas  foi necessário para coibir eventual resistência

O Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Thiago Pinheiro seguiu com a viatura da PF e o Membro do MPT para entregar as oito urnas das garagens de empresas de ônibus da Zona Oeste de São Paulo.

O Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias seguiu na viatura da PF, o Coordenador Nacional da CONALI/MPT Dr. Gérson Marques e a Assessora de Comunicação da PRT-2ª Região (Ludmila Bernardo) para a entrega das cinco urnas da Zona Norte paulista, findando a entrega por volta das 5h da madrugada na Sede do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, no Bairro da Liberdade.

Além das possíveis adversidades e conflitos inerentes a um pleito de tamanha duração e extensão territorial, houve uma tensão no correr da votação, relacionada ao Dia Nacional de Paralisação, programado para ocorrer no Brasil, dia 30 de agosto, com implicações diretas na votação; também, problemas decorrentes das campanhas de ‘boca de urna’ ocorridas nas proximidades dos locais das urnas.

Mediações coletivas durante o processo 

Diante de tal contexto, foram realizadas mediações coletivas pelo Coordenador Nacional da CONALIS/MPT Dr. Gérson Marques com os representantes e advogados das chapas concorrentes.

Quanto à ‘boca de urna’ nas proximidades dos locais de votação, foi firmado acordo entre os interessados na madrugada do dia 29 de agosto, em mediação conduzida pelo Coordenador da CONALIS/MPT, no qual se deliberou de forma consensual que tais movimentações somente poderiam ocorrer há, no mínimo, cem metros da votação. 

Lideranças de Centrais Sindicais - representantes de chapas e advogados presentes

No tocante ao Dia Nacional de Paralisação, foi firmado acordo extrajudicial por volta das 22h do dia 29 de agosto, assinado por todos os interessados, em que houve consenso quanto a permanência da votação ininterrupta e a não participação da categoria na manifestação.

Comemorações dos membros da Chapa 02 - Noventa'

Após a votação, as telas com o número de votos das urnas foram fotografadas pelos interessados e fiscais da categoria, para evitar problemas com eventuais extravios de urnas.

Encontro pacífico dos concorrentes na PRT-2ª Região durante a apuração

A apuração foi iniciada às 22h do dia 30 de agosto, após terem sido buscadas pelos Procuradores do MPT, com escolta da Polícia Federal. Participaram diversos membros representantes das chapas, das Centrais Sindicais Força Sindical (Deputado Federal Paulinho da Força), UGT (Sr. Francisco Canindé Pegado) e NCST, além dos membros da Comissão Eleitoral, da Diretoria atual do Sindicato e advogados.

Oposição vence e recebe promessa de apoio da Chapa 01

Sobre o evento, destacou a Vice Procuradora-Chefe do MPT-SP Procuradora Regional do Trabalho Sandra Lia Simón que a atuação do MPT é absolutamente atípica e excepcional, pois a instituição não interfere na organização sindical. Ainda, conforme ASCOM da PRT/SP, ressaltou que a disputa eleitoral nesta categoria provocou a paralisação de serviço essencial à coletividade. Para tanto, concluiu “Daí a configuração do interesse público a justificar nossa atuação. Na salvaguarda do livre exercício da democracia sindical, a continuidade de serviço de transporte público que garante a liberdade de ir e vir à sociedade também é assegurada”.

Mesa apuradora - Coordenador da CONALIS/MPT no rol de baixo construindo a Ata de Apuração

Conforme apurado, Chapa 01-Jorginho (situação) obteve 8.715 votos válidos, sendo vencida pela Chapa 02-Noventa (oposição) que atingiu 11.681 votos válidos. Do total, houve 331 votos nulos, 37 votos em branco, restando ausentes 7.933 eleitores. O quórum estatutário de 30% foi atingido, uma vez que votaram 21.302, dos 29.225 aptos a votar. 

Final pacífico

A apuração foi encerrada às 22h4omin, com a presença maciça dos membros do MPT, da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, dos representantes das duas chapas, advogados e demais interessados.

Atenção durante a apuração

Os concorrentes, ao final, apertaram as mãos e firmaram um pacto de cordialidade e futura cooperação. A Chapa 02-Noventa ficará a frente do sindicato pelos próximos cinco anos, nos termos do estatuto da entidade.

COMSINDICAL OAB/CE - Presidente da Chapa 02 - CONALIS/MPT - Lideranças da UGT

Os presentes (membros das chapas concorrentes - sindicalistas - advogados) elogiaram o processo eleitoral e a condução pelo Ministério Público do Trabalho, com a participação dedicada de todos os intervenientes. Todos os presentes declaram não haver nenhum protesto, acatarem com plenitude o resultado e legitimarem o processo eleitoral conduzido pelo MPT.

Foram entregues cópias assinadas da Ata de Apuração a todos os interessados, ao MPT e a COMSINDICAL OAB/CE, a qual foi enviada ao Poder Judiciário.  

 Vídeos que demarcam o contexto pretérito que justificou a atuação do MPT

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Membros da Comissão de Direito Sindical OAB/CE participam, a convite da CONALIS/MPT, de audiência que tratou sobre as eleições para a nova diretoria do SINTRO/SP e conhecem a PRT-2ª Região 

 http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2013/08/membros-da-comissao-de-direito-sindical.html

Clovis Renato Costa Farias

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Membro do GRUPE

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará

Bolsista da CAPES

Autor da obra: ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’

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