Nota aos servidores filiados ao MOVA-SE – Junta Governativa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MPT:

A nomeação da Junta Governativa para gerir provisoriamente o MOVA-SE ocorreu após proposição da Ação Civil Pública nº 077-84.2013.5.07.0017, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em curso na 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

Segundo o MPT, foram constatadas diversas irregularidades no Sindicato MOVA-SE, inviabilizando o cumprimento de decisões judiciais anteriores e a efetiva realização das eleições, as quais se agravaram diante da proximidade do encerramento do mandato da última diretoria (o3/02/2013), da falta de composição entre os diretores e membros das chapas para a viabilização das eleições, bem como da tentativa de levar o MPT a erro em audiência ocorrida no dia 15 de janeiro de 2013, que foi realizada na sede da Procuradoria, com a segurança de agentes da Polícia Federal.

Outro fator agravante foi o tempo exíguo para a realização do pleito, ocorrido em face do momento em que os representantes das chapas interessadas e a diretoria do sindicato pactuaram em confiar ao MPT a realização integral das eleições (em novembro de 2012, já nos 65 dias mínimos), uma vez que o Estatuto do MOVA-SE prevê prazos mínimos (120 e 65 dias antes do fim do mandato) para a realização das eleições, os quais se tornaram preocupantes pelo fato do MPT ter sido procurado nos últimos momentos. Este quadro se agravou quando a Comissão Eleitoral, mesmo realizando diversas reuniões para sanear os problemas e concretizar as eleições em janeiro de 2013 (Edital anterior), teve de emitir parecer técnico no qual nenhuma das chapas pode ter seu registro deferido (publicado no Site do MPT).

O acompanhamento das eleições pelo MPT já havia sido determinada em outra ação, a de número 544-36.2012.5.07.0005, pela mesma 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

NOMEAÇÃO DA JUNTA GOVERNATIVA, PELO PODER JUDICIÁRIO:

A 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza acolheu as razões do MPT e nomeou a Junta Governativa e Eleitoral, composta pelos membros Clovis Renato Costa Farias (Advogado/Professor Universitário), José Rogério de Andrade Silva (Sindicalista) e Thiago Pinheiro de Azevedo (Advogado), objetivando evitar a utilização dos bens da entidade em prejuízo da categoria, que favoreceria interesses particulares, e almejando realizar as eleições para a nova diretoria. Tudo após conhecidas desavenças envolvendo os próprios diretores da entidade, tornadas públicas e, muitas das quais, materializadas em diversas ações judiciais em curso desde o início de 2012.

Os nomes foram escolhidos em razão da experiência dos membros em eleições e atividades sindicais, tendo Clovis Renato Costa Farias participado da organização, junto com o MPT, das eleições do SINTRO/CE (2009), do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará - SINPOF/CE (2010) e do SINDVIGILANTES/CE (2011), sendo acompanhado nas duas últimas pelo sindicalista José Rogério de Andrade Silva, como membro da Comissão Eleitoral; e o terceiro nome Thiago Pinheiro de Azevedo por ser advogado sindicalista. Na Ação Civil Pública a magistrada acatou, para a formação da Junta Governativa, os nomes sugeridos pelo MPT.

Nova diretoria do Sindcont/CE toma posse

Presidente do SINDCONT/CE, MPT, UGT, FECOMÉRCIO, OAB/CE

O Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará (SINDCONT/CE) realizou cerimônia de posse da nova diretoria, que têm como presidente eleito Manoel Pinheiro, em evento ocorrido na FIEC no dia 25 de janeiro de 2013.

Dentre os presentes estava o Presidente da União Geral dos Trabalhadores no Ceará (UGT), o Coordenador da CONALIS/MPT Gérson Marques, o advogado Clovis Renato Costa Farias, o Presidente da Fecomércio Benoni, dentre outros.

SINPOF-CE filia-se a Força Sindical

SRTE, Raimundo (Força/CE), Façanha (SINPOF), Força/Nacional, Clovis Renato, Federação dos policiais federais

SINPOF-CE REALIZOU COQUETEL DE FILIAÇÃO A FORÇA SINDICAL

Estiveram presentes ao evento, o presidente da Força Nacional no estado do Ceará, Raimundo Nonato Gomes, bem como o vice-presidente da Força Sindical nacional Miguel Torres. A central sindical comemorou como muito entusiasmo a filiação do primeiro sindicato de Polícia Federal. “Esperamos que este seja o primeiro sindicato de muitos. Precisamos fortalecer ainda mais esta categoria, uma vez que o governo a discrimina a diversas formas, na remuneração, diante do Delegado de PF”, ressaltou Torres. Já o presidente da Força local falou não só do desrespeito do governo, mas também da falta de compromisso dos empresários com os trabalhadores. “Precisamos unir todos os trabalhadores, de todas as áreas e setores da sociedade para nos fortalecer ainda mais e termos dignidade”, afirmou Raimundo Gomes.

Juristocracia em pauta na Pós Graduação da UFC (Mestrado/Doutorado)

Coordenador Hugo Segundo e George Marmelstein

A Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (Mestrado/Doutorado) promoveu o curso ‘Judicialiação da Ética: Questões para debate’, ministrado pelo Professor George Marmelstein (Mestre em Direito pela UFC, Juiz Federal no Ceará, doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra).

Veia sindical do MPT terá novo Coordenador Nacional

Dr. Gérson Marques

A Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (CONALIS/MPT), órgão preventivo específico do Parquet trabalhista com atuação em todas as regiões brasileiras, será capitaneada pelo Procurador Regional do Trabalho Dr. Francisco Gérson Marques de Lima.

Congresso Internacional de Direito Sindical -em Fortaleza /2013

Conalis promove Congresso Internacional de Direito Sindical, em abril, em Fortaleza

Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o sindicalismo brasileiro, considerando a realidade do trabalho e dos reflexos da crise econômica européia, que ameaçam se alastrar pelos demais países, Fortaleza será sede, entre os dias 10 e 12 de abril deste ano, do Congresso Internacional de Direito Sindical. Temas palpitantes do cotidiano sindical serão discutidos, partindo da humanização do trabalho e das relações das entidades representativas com o Poder Público, sobretudo Ministério Público, Poder Judiciário e Ministério do Trabalho.  O evento é promovido pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

2012 com ações fraternas materializadas na Campanha Natal de Amor

União organizada

A campanha Natal de Amor, em curso há 16 anos, congrega organizadores e voluntários para saírem com a missão de levar alegria, conforto e doações para pacientes internados em cinco hospitais de Fortaleza, durante a tarde natalina.

Filme completo: Zeitgeist - Official Release (1º filme)

Filme completo: Zeitgeist: Addendum (2008) - legendado

Zeitgeist, o Filme (Zeitgeist, the Movie, no original) é um filme de 2007 produzido por Peter Joseph, aborda temas como Cristianismo, ataques de 11 de setembro e o Banco Central dos Estados Unidos da América (Federal Reserve). Ele foi lançado online livremente via Google Video em Junho de 2007. Uma versão remasterizada foi apresentada como um premiere global em 10 de novembro de 2007 no 4th Annual Artivist Film Festival & Artivist Awards.

Em 2 de outubro de 2008 foi lançado um segundo filme, continuação do primeiro, chamado Zeitgeist: Addendum, no qual se tratam temas como a globalização, a manipulação do homem pelas grandes corporações e instituições financeiras, e aborda a atual insustentabilidade material e moral da humanidade, apresentando o Projeto Vênus como solução para o problema.

O filme é estruturado em três seções:

Primeira parte: "The Greatest Story Ever Told" ("A maior história já contada") - Aos 13 min

Segunda parte: "All The World's A Stage" ("O mundo inteiro é um palco") - Aos 40 min

Terceira parte: "Don't Mind The Men Behind The Curtain" ("Não se importem com os homens atrás da cortina")- À 1 h 14 min

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Zeitgeist,_o_Filme

Feliz natal! Eis um vídeo que produzimos para os que crêem

EDH realiza culminância para aproximar os projetos e encerrar 2012

Coordenação, orientadores e alunos membros do EDH/Unichristus 2012

O evento ocorreu no sétimo andar do Campus Dom Luís da Unichristus, às 19h, do dia 19.12.2012, contando com a participação da Coordenação Geral do Curso de Direito da Unichristus, da Supervisão, da Coordenação do Escritório de Direitos Humanos (EDH), dos professores orientadores dos quatro projetos do escritório (Clovis Renato, Clésio Arruda, Gabrielle Bezerra, Germana Belchior, Mônica Barroso e Priscyla Joca), dos alunos participantes e dos que pretendem participar em 2013.

CTB realiza seu I Seminário Estadual de Promoção em Segurança e Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ceará

Lideranças presentes

O evento ocorreu no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, Fortaleza/CE, no dia 15 de dezembro de 2012, sendo organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Ceará (CTB/CE), com apoio do CERET/CE (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador) e do CESAU.

Espiritualidade: Deus é luz e nele não há treva alguma (1ª Epístola de São João)

Dissídio coletivo é incabível no caso de trabalhadores autônomos

(Qui, 20 Dez 2012, 8h)

Com o entendimento de que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, extinguiu ação proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED contra o Sindicato Nacional das empresas de Medicina de Grupo – SANAMGE.

Turma condena empresa que obrigava empregado a ficar nu para ser revistado

Qui, 20 Dez 2012, 18h15)

O Banco Itaú responderá de forma subsidiária caso a Transportadora Ourique Ltda. não pague a quantia de R$30 mil por danos morais causados a um auxiliar de tesouraria. O empregado era submetido diariamente à revista íntima, na qual ficava nu. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou provimento a agravo de instrumento da instituição.

STJ. Sindicato responde por danos causados à sociedade em operação tartaruga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte ao pagamento de multa em razão de uma “operação tartaruga” promovida pela entidade em 1994, que causou verdadeiro caos urbano e prejuízos a toda a comunidade, usuários ou não do serviço.

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre poder de investigação do Ministério Público

Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, referente ao Habeas Corpus (HC) 84548, no qual a Corte analisa o poder de investigação do Ministério Público. O habeas foi impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002.

Inteiro Teor:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/VotoMinistro_Gilmar_Mendes.pdf

Fonte: STF

Royalties: Ministro Luiz Fux esclarece alcance de decisão

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O ministro Luiz Fux esclareceu nesta quinta (20) a decisão proferida no início da semana, suspendendo a apreciação do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. “Minha decisão limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados”, disse o ministro.

Presidente do STF dependerá de 'arranjo jurídico' para mandar prender deputados

Principal questão está relacionada ao foro privilegiado, uma vez que eles ainda exercem mandato; plenário do STF determina que suspensão ocorra apenas após trânsito em julgado

STF manifesta preocupação com destituição de juízes em Honduras.

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio Patriota, solicitando informações sobre a destituição, na madrugada do dia 12 de dezembro, de quatro juízes da Suprema Corte de Honduras pelo Congresso daquele país. O ministro relata que a destituição teria ocorrido em razão de votos recentes proferidos pelos magistrados, no exercício de suas funções jurisdicionais.