ATIVIDADE

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Doutor em Direito Constitucional e Sindical apresentou as principais questões acerca do assédio moral na vida dos trabalhadores

Tema atual e recorrente no âmbito das relações de trabalho, o assédio moral foi abordado pelo doutor em Direito Constitucional e Sindical Clovis Renato Costa Farias como um processo estabelecido em três paradigmas – trabalho, dinheiro e consumo – que afetam diretamente a realidade dos trabalhadores. O palestrante falou sobre o assunto no Congresso Estadual da CSB em Fortaleza.

“Aquele que assedia um assedia os demais. O assédio é algo que tem uma tendência coletiva; quem faz uma vez vai repetir. Ele [o assediador] age como um serial killer, tem a intenção de atingir e prejudicar o empregado”, afirmou o especialista.

Clovis Renato apresentou a definição de assédio moral, segundo a pesquisadora francesa, psiquiatra e psicanalista Marie France Hirigoyen. “O assédio moral é toda conduta abusiva manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam causar dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego, ou degradar o ambiente de trabalho”, disse.

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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Defensoria Pública apresenta Centro de Justiça Restaurativa em reunião no Palácio Iracema

A defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, apresentou para a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, o projeto de implementação do Centro de Justiça Restaurativa no âmbito do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei – Nuaja, na tarde da última terça-feira (02/05), na sede da Vice-Governadoria, localizada no Palácio Iracema.

A reunião contou com a presença da defensora pública e assessora de relacionamento institucional, Michele Camelo; da defensora pública Luciana Amaral, do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei – Nuaja e da defensora pública Érica Regina Albuquerque Brilhante, que atua na 5ª Defensoria da Infância e Juventude; da desembargadora Vilauba Lopes; do juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, do superintendente Cássio Silveira Franco, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS); Eduardo Sena, corregedor do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o promotor Hugo Mendonça e Renato Pedrosa e Lastênia Soares, representantes do Instituto Terre Des Hommes.

O projeto desenvolvido pela Érica Regina Brilhante, em parceria com o Instituto Terre Des Hommes, valoriza a autonomia da comunidade e o diálogo entre os envolvidos em uma situação de conflito, estimulando decisões que promovam responsabilização, reparação dos danos e restabelecimento dos vínculos, não restritos apenas aos processos judiciais. “Destaco a importância de ser um projeto inovador no ambito das Defensorias Públicas, com a experiência do Instituto Terre Des Hommes que tem vasta experiência na seara da justiça restaurativa. O projeto visa o atendimento e resolução de conflitos de forma extrajudicial, por meio da Defensoria Pública, com a participação dos demais parceiros do sistema de justiça, de forma que almejamos a resolução real dos conflitos, de modo inclusivo, rápido e eficiente para todos os envolvidos e para toda a sociedade”, explicou.

O objetivo é assegurar à adolescentes, vítimas, familiares e comunidade, no âmbito do atendimento da Defensoria Pública, práticas restaurativas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos para atos infracionais de menor potencial ofensivo, contribuindo para a redução de reincidência de atos infracionais. A metodologia vem sendo discutida e trabalhada pelo Sistema de Justiça para ser implementada no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) que articula todas as instituições responsáveis pelo atendimento socioeducativo no Ceará.

Fonte: http://www.defensoria.ce.def.br/noticia/defensoria-publica-apresenta-centro-de-justica-restaurativa-em-reuniao-no-palacio-iracema/