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| Dr. Clovis Renato, advogado do SINTUFCE, apresenta a temática aos servidores |
A FASUBRA convoca a todos e todas
a permanecer na luta, engrossando as fileiras nas assembleias construindo a greve
nacional em outubro.
A FASUBRA Sindical orienta todas
as entidades filiadas a mobilizar a Categoria para o Dia Nacional de Luta em
Defesa da Educação Pública hoje, 03. A
realização de rodadas de Assembleias na primeira quinzena de outubro é
importante para discutir as propostas aprovadas na última Plenária Nacional e o
indicativo de greve para 23 de outubro.
O governo ilegítimo de Michel
Temer desencadeou uma série de
retrocessos no serviço público, justificando a “recuperação do equilíbrio
fiscal do país” . Apesar de muitos brasileiros ainda não entenderem o que
representa a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (antes PEC 241/16) que congela
investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e afeta as demais
políticas públicas, ainda precárias no Brasil, a FASUBRA reforça as
consequências dessa medida.
A Federação tem uma luta
histórica em defesa da Educação Pública, de qualidade e socialmente
referenciada e alerta para o contexto atual de ameaça à educação, por meio da
política de Estado Mínimo do governo Temer.
Neste ano, as instituições
federais de ensino começaram a sentir os efeitos do corte de 45% do orçamento e
contingenciamento de recursos de investimentos, colocando em risco o
funcionamento das instituições, e contribuindo para o aumento do desemprego,
com demissão em massa de trabalhadores terceirizados.
HUs
Os hospitais universitários estão
entregues a um sistema de gestão pouco eficiente, que não consegue cumprir as
promessas de melhora previstas em seus contratos com as IES. Além da falta de
materiais, insumos básicos e medicamentos, faltam funcionários. Ainda, além dos
problemas decorrentes de um atendimento precarizado, o abismo criado pelos
diversos regimes contratuais dentro dos hospitais desencadeou uma convivência
fratricida, que piora o ambiente de trabalho e a convivência entre os
trabalhadores.
Pacote anti-servidor
O governo pretende, por meio de
Medida Provisória, lançar o pacote anti-servidor, que prevê o Programa de
Demissão Voluntária (PDV), redução de salário e de jornada de trabalho,
atingindo cerca de cinco mil servidores públicos federais. A proposta é
implementar a redução de jornada de trabalho, de 8h diárias para 6h ou 4h, e
consequente redução do salário. Assim, os servidores podem optar trabalhar 40h,
30h ou 20h semanais.
Ainda, há uma proposta de aumento
da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para
14%, que vai impactar diretamente o bolso dos trabalhadores
técnico-administrativos em educação, se constituindo como redução salarial e
reduzindo o poder de compra da Categoria
PLS 116/17
O Projeto de Lei do Senado (PLS)
nº 116 de 2017, que permite a demissão do servidor público por ineficiência de
desempenho, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, a proposta passará pelas Comissões
de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(CTFC), seguindo para o Plenário do Senado.
O desmonte do serviço público
segue nos termos do neoliberalismo, com a aprovação da reforma trabalhista e a
terceirização. O desfecho do governo seria a aprovação da Reforma da
Previdência (PEC 257/16), que tramita na Câmara dos Deputados, com previsão
para concluir a votação até o final de outubro.
Entretanto, , após a segunda
denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer por
crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, o governo tenta
sobreviver no poder, o que pode atrasar a tramitação da proposta de reforma da
Previdência..
Estaduais
O Ministério da Fazenda emitiu
parecer referente ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro que sugere
medidas adicionais de contenção de gastos, deixando clara a intenção de
extinguir as universidades estaduais. Entre as outras medidas, estão a demissão
de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores
estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência.
Em parecer assinado pela
Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras medidas
de arrocho, além das aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(ALERJ). As medidas contemplam a extinção de mais empresas públicas (além da
CEDAE), fim da oferta de ensino superior, reforma do Regime Jurídico Único dos
Servidores, demissão de servidores ativos, contribuição previdenciária para
inativos, alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já
aprovados).
A FASUBRA convoca a todos e todas
neste momento a permanecer na luta, engrossando as fileiras nas assembleias
universitárias, realizando atos em defesa da carreira e educação pública,
construindo a greve em outubro.
Com informações: UERJ Resiste
Direção Nacional da FASUBRA
Sindical
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