TJ
determinou retorno de 100% dos profissionais, sem interrupção de serviços.
Multa em
caso de descumprimento é de R$ 80 mil; sindicato não foi notificado.
O Tribunal
de Justiça do Distrito Federal determinou na noite desta segunda-feira (19) o
fim da greve dos médicos. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do DF
também nesta segunda. Os profissionais iniciaram a paralisação na sexta-feira
(16). A multa diária em caso de descumprimento foi fixada em R$ 80 mil.
No início da
tarde, o Sindicato dos Médicos afirmou que determinou a volta dos profissionais
ao trabalho e que antecipou a assembleia da categoria para as 19h30 desta terça
(20).
Pela manhã,
o presidente da entidade, Gutemberg Fialho, disse ao G1 que não havia sido
notificado sobre a determinação do TJ, mas afirmou que iria recorrer da
decisão.
O TJ
determinou a suspensão da greve com retorno à atividade de 100% dos
profissionais, sem interrupção dos serviços. Também foi decidido que os médicos
não devem praticar qualquer ato que impeça o funcionamento do serviço nas
unidades.
Nesta
segunda, o governador Rodrigo Rollemberg decretou estado de emergência na saúde
do DF e avisou que pediria à Justiça decretação da ilegalidade da paralisação.
"A greve, neste momento, não ajuda em nada o processo. Mais uma vez
apelamos ao bom senso e esperamos construir um ambiente de diálogo e cooperação
permanente", disse.
Os profissionais exigem a quitação das
pendências financeiras do governo com a classe até março, mas a proposta do
governo é parcelar os benefícios atrasados, como horas extras e 13º salários,
até junho. Fialho afirmou que o
anúncio do GDF de parcelar os salários dos servidores foi decisivo para o início
da greve.
Estado de
emergência
O documento decretando situação de emergência
na saúde no DF por 180 dias foi publicado no Diário Oficial desta terça (20). A
decisão foi tomada por causa do desabastecimento de medicamentos e materiais na
rede pública, pela greve dos médicos, e pelo fechamento dos leitos da UTI,
inclusive neonatais, de centros hospitalares por falta de profissionais.
Na prática, o que muda é que o governo poderá adquirir
medicamentos, próteses, insumos e equipamentos para o setor sem abrir licitação,
voltará a autorizar a realização de horas-extras, chamará concursados ainda não
empossados e permitirá a extensão de cargas horárias de 20h para 40h semanais.
Os contratos temporários de profissionais poderão
ser prorrogados por tempo indeterminado. Já servidores
ligados à área médica do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia
Civil do DF poderão ser convocados e remanejados para reforçar o atendimento na
rede pública.
Segundo o
secretário de Saúde do Distrito Federal, João Batista de Sousa, a área tem um déficit de R$ 720 milhões em
2015, em relação ao ano passado. "Acredito
que a gente volte a uma pseudonormalidade em seis meses. No que se estima para
gastar em 2015 e o que está na LOA [Lei Orçamentária Anual], o ideal, há um
déficit de R$ 3,7 bilhões. Isso só para a saúde. A situação foi motivada
por estarmos numa situação de
desassistência progressiva. A rede pública de saúde do Distrito Federal está
desmontada. A saúde do DF não se resolve nem em quatro anos de governo."
Rollemberg
afirmou que durante o período de
emergência vai criar uma força-tarefa para revisar e renegociar os contratos
firmados no governo passado, revisar escalas dos servidores, reabastecer a rede
com medicamentos e insumos sem licitações, firmar acordos de cooperação técnica
entre a federação, estados e municípios e solicitar à Controladoria-Geral do DF
pessoas capacitadas para ajudar na revisão de contratos em andamento.
Mal crônico
Situação
semelhante na saúde encontrou o ex-governador Agnelo Queiroz quando assumiu o
cargo, em janeiro de 2011. Ele também chegou a decretar estado de emergência na
rede pública. Em um programa semanal de
rádio, o ex-governador falou que a situação da saúde pública era “dramática” e
com hospitais semelhantes a “chiqueiros”.
Por ser
médico, ele chegou a acumular o cargo secretário de Saúde nos três primeiros
meses de governo, na tentativa de resolver os problemas. "Com o
conhecimento que tenho da área e com a ajuda de uma equipe técnica, vamos
responder a essa necessidade", disse na época. Durante a campanha, o
petista afirmou que a saúde estaria entre as áreas com mais investimentos em
sua gestão.
Fonte:
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/01/tribunal-de-justica-determina-fim-da-greve-dos-medicos-no-df.html
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