Gastos com a
dívida pública consomiram 30% do orçamento do Governo federal. O valor é 12
vezes superior ao destinado à educação, por exemplo.
A
"Auditoria Cidadã da Dívida” surgiu após o grande Plebiscito da Dívida de
2000, quando seis milhões de brasileiros manifestaram-se pelo não pagamento da
dívida pública enquanto não fosse realizada a auditoria prevista na
Constituição Federal de 1988. Entidades da sociedade civil iniciaram a
“Auditoria Cidadã da Dívida”, levantando informações, dados e documentos sobre
o endividamento público, elaboração de estudos e pesquisas, publicações
didáticas, além da organização de eventos no Brasil e no exterior. O objetivo é
mobilizar esforços no sentido de impulsionar a realização da auditoria oficial.
Fonte: Rumos
do Brasil por um país melhor
No Brasil,
apesar dos sucessivos governos afirmarem constantemente que “a dívida não é
mais problema”, a dívida externa atingiu US$ 267 bilhões ao final de 2008,
enquanto a dívida interna explodiu em 2009, alcançando a cifra de R$ 1,8
trilhão. Enquanto isso, os gastos com a dívida consomem cada vez mais recursos
do orçamento federal. Em 2008 representaram mais de 30% dos recursos,
equivalentes a mais de seis vezes os gastos com saúde, mais de 12 vezes os
gastos com educação, ou 113 vezes os gastos com Reforma Agrária. Ou seja, o
gasto prioritário do país tem sido com a dívida; como admitir que esta não é um
grande problema?
A “dívida
interna” representa uma nova face da dívida externa, pois a mesma se encontra,
em grande parte, nas mãos de estrangeiros que gozam de isenção tributária,
liberdade de capitais e usufruem das taxas de juros mais elevadas do planeta.
Os títulos da dívida interna rendem elevados ganhos cambiais, graças à forte
valorização do Real frente ao dólar.
No Brasil, a
divida interna alcançou a cifra de R$ 1,8 trilhão em 2009.
Esta prática
tem resultado uma volumosa acumulação de reservas cambiais, compostas em sua
grande maioria por títulos da dívida pública norte-americana. O governo
brasileiro alega que essa política é necessária para o combate à crise. Em
outras palavras significa: financiar a fuga de capitais. Desta forma, são
desconsideradas propostas de controle e/ou tributação do fluxo de capitais
especulativos.
O custo
dessa política tem sido elevadíssimo: apenas no primeiro semestre de 2009 o
Banco Central registrou um prejuízo de R$ 93 bilhões. Este será integralmente
coberto pelo Tesouro, conforme determina a Lei Complementar 101, mais conhecida
pelo nome de “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Após anos de
luta denunciando fatos e negociações inexplicáveis sob qualquer ponto de vista,
a Auditoria Cidadã da Dívida finalmente logrou êxito, mesmo que em outro país.
Em julho de 2007, tive a honra de ser nomeada pelo presidente do Equador,
Rafael Correa, para participar da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida
Pública (CAIC) equatoriana, juntamente com membros de organizações sociais
nacionais e internacionais. Foi uma grande oportunidade de demonstrarmos a
força da auditoria como um instrumento de transparência, capaz de revelar e
documentar a origem de dívidas que há décadas condicionam os países do Sul a
implementar políticas anti-sociais.
A CAIC
demonstrou que a dívida externa equatoriana com os bancos privados
internacionais (Dívida Comercial) não significou o “financiamento do
desenvolvimento” equatoriano, como diziam as propagandas, mas uma transferência
líquida de US$ 7,13 bilhões em favor dos bancos privados internacionais. O
relatório demonstrou que a dívida atual, representada por títulos (Bonos Global),
era resultado de um endividamento agressivo iniciado no final da década de 70,
durante a ditadura militar. Tal endividamento foi majorado a partir de 1979,
quando o Federal reserve passou a elevar unilateralmente as taxas de juros;
Durante a década de 80, pelas onerosas renegociações em que assumiu inclusive
dívidas privadas, seguido de renúncia à prescrição dessa dívida em 1992 e sua
transformação em títulos negociáveis, denominados Bonos Brady em 1995, emissões
de Eurobonos e nova transformação em Bonos Global em 2000. A auditoria provou
ainda que a cada renegociação eram impostas condições cada vez mais onerosas,
sem se levar em conta o valor de mercado da dívida.
As diversas
ilegalidades – todas documentadas e provadas – foram determinantes para que o
governo equatoriano propusesse a anulação de 70% da dívida, representada pelos
Bônus 2012 e 2030. Nada menos que 91% dos detentores de tais títulos aceitaram
a oferta, um feito que quebrou a hegemonia do “Mercado” em todas as decisões de
política econômica no continente.
No Brasil,
depois de meses de luta para que os líderes dos partidos indicassem membros
para compor a CPI da Dívida, no dia 19 de agosto de 2009, ocorreu a instalação
dos trabalhos da Comissão, o que representou um fato histórico para o país e
para as demais nações que sofrem com a dominação exercida pela dívida. Dentre
as solicitações, destacam-se todos os contratos de endividamento externo desde
1970, além de dados sobre credores da dívida interna e demais estatísticas do
endividamento.
Estas
informações serão fundamentais para o início das investigações. Se houver
vontade política e envolvimento social, como no Equador, a CPI poderá mostrar a
verdadeira natureza da dívida, como ela cresceu, e quem tem se beneficiado
desse processo. Seu relatório final servirá como um importante instrumento
capaz de sustentar decisões soberanas. Assim esperamos!
Fonte:
http://artigoseentrevistasdafattorelli.blogspot.com.br/2012/02/auditoria-da-divida-publica.html
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