A
quantidade de ações e recursos endereçados ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) voltou a crescer. No primeiro semestre de 2013, o STJ recebeu 142 mil
novos processos e julgou 163.478, sendo 39.478 julgados em sessão e 124 mil
decisões monocráticas. No primeiro semestre do ano passado, o Tribunal havia
recebido pouco mais de 119 mil novos processos.
O balanço
do semestre foi divulgado pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, na
sessão da Corte Especial realizada nesta segunda-feira (1º) para marcar o
encerramento do semestre forense.
Segundo
dados consolidados pela Assessoria de Planejamento, Organização e Estatística
do Tribunal, a Corte Especial – máximo órgão julgador do STJ – encerrou o
primeiro semestre com 3.442 casos julgados, sendo 1.121 em sessão e 2.321
monocraticamente. No período, foram distribuídos 866 processos.
Filtro
O
presidente Felix Fischer aposta na aprovação do critério de relevância para
bloquear a subida de um grande número de processos sem maior repercussão
jurídica, que não deveriam ser julgados por um tribunal superior.
“Já
julgamos até caso de cachorro comendo o papagaio do vizinho. Isso não tem
sentido”, disse o ministro. Ele afirmou que não se trata de arrogância, mas de
respeito ao papel constitucional da Corte.
“O
tribunal superior existe para uniformizar a jurisprudência dos estados e dos
Tribunais Regionais Federais e não para atuar como mais um tribunal de
apelação”, explicou.
O
mecanismo da revelância da questão federal, similar à exigência da repercussão
geral para os recursos submetidos ao Supremo Tribunal Federal, está previsto em
projeto que tramita no Congresso. É uma espécie de filtro que permitirá ao STJ
julgar apenas os recursos cuja controvérsia seja importante para a
uniformização da interpretação das leis federais.
Fonte: STJ
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