O presidente
do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho
(Coleprecor), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, esteve no Senado
Federal para reiterar e destacar a importância da aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional n. 32. Acompanhado pelos senadores Valdir Raupp de Matos,
presidente nacional do PMDB, e Odacir Soares, o desembargador reuniu-se na mesa
do Senado com o presidente Renan Calheiros.
Na reunião
o desembargador destacou que o TST atua como um órgão de cúpula do Poder
Judiciário nacional, sendo responsável direto pela concreção de direitos
sociais, fortalecendo o estado democrático e o equilíbrio nas relações entre o
capital e o trabalho. Contudo, por um lapso do constituinte, não consta tal
realidade na Constituição Federal, fato esse que será retificado com a
aprovação da mencionada PEC 32.
Salientou
Pequeno Junior que a inclusão do TST
como órgão de cúpula do Poder Judiciário não é apenas um desejo de todos os
presidentes de TRTs e do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a
necessidade de impor coerência a Constituição Federal, adequando a
incompatibilidade do art. 92 com outras normas de iguais natureza relativas ao
tema.
O presidente do Coleprecor mencionou,
inclusive, que a Emenda Constitucional n. 24/1999, já define quadro permanente
de ministros, e destacou a importância do texto da PEC 32 que contempla os
requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada entre as condições de
nomeação para o cargo de ministro do TST.
A proposta é de 7 de dezembro de 2010, quando
foi distribuída para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando a
relatoria foi avocada pelo senador Demóstenes Torres, que rapidamente
apresentou seu parecer favorável e aprovado pela Comissão em 15/12/2010.
Em 18 de março de 2013 o presidente do
Coleprecor, acompanhado dos desembargadores Doralice Novaes, Severino Rodrigues
dos Santos e José Rêgo Júnior, presidentes do TRTs da 2ª, 19ª e 21ª Regiões,
respectivamente, estiveram em audiência com o presidente do Senado para tratar
da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
Na ocasião
Pequeno Junior agradeceu a polidez e a receptividade do presidente do Senado,
ressaltando que a aprovação da referida Emenda é premente, destacando que o
Poder Judiciário Trabalhista aguarda ter o TST devidamente grafado na Carta
Política Brasileira. O senador Renan Calheiros reafirmou a necessidade de
aprovação da Emenda, comprometendo-se com o Tribunal Superior do Trabalho e
Coleprecor em encaminhar a matéria para votação com a celeridade que a sua
importância exige, destacando a unanimidade do tema entre as lideranças.
No mês de
abril de 2013, o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
ministro Antônio José de Barros Levenhagen, também somou esforços no Senado
para pedir a agilização da análise da Proposta.
Fonte: TRT
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