O ministro
Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 27 de novembro,
quinta-feira, às 10 horas, a audiência de mediação convocada na Ação Cível
Originária (ACO) 2536, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a
União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama), e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O objetivo
da ação é impedir que a Agência Nacional de Águas autorize o Estado de São
Paulo a captar água para abastecimento do Sistema Cantareira diretamente do Rio
Paraíba do Sul, que banha também os estados do Rio de Janeiro e de Minas
Gerais.
No dia 3
de novembro o ministro Luiz Fux negou pedido de liminar feito pelo MPF na ação.
O relator levou em consideração a gravidade dos fatos narrados na ação para não
decidir sobre o caso antes de conversar com as partes envolvidas, “na medida em
que podem gerar o comprometimento do acesso da população dos estados envolvidos
nesta lide a um recurso natural imprescindível para a sobrevivência digna das
suas respectivas populações”.
Segundo o
ministro Luiz Fux, é “imprescindível diálogo propositivo entre os estados da
federação diretamente afetados pelo problema, especialmente porque todos os
entes envolvidos buscam um mesmo objetivo: a melhor maneira de fornecer água
para as suas populações”.
Assim, o
ministro Fux – que havia marcado para o dia 20 de novembro a audiência para
buscar um acordo entre as partes envolvidas – decidiu adiar a data para o dia
27 próximo. A mudança levou em consideração a dificuldade de algumas
autoridades confirmarem presença na data inicialmente marcada.
AR/EH
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=279598
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