Começou a
tramitar na Assembleia Legislativa, desde sexta-feira, uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), de autoria da deputada Silvana Oliveira (PMDB), que torna livres de fiscalização de ruídos
sonoros os templos religiosos no Ceará. A proposta ainda dispensa necessidade de alvarás ou qualquer documento para o
funcionamento nas igrejas ou em ambientes públicos.
A PEC, de
autoria da peemedebista, tem o mesmo teor de proposta apresentada pelo deputado
estadual licenciado, Mauro Filho (PROS), que no ano passado, durante o período
de eleições, subiu à tribuna para defender o direto das igrejas de realizarem
suas atividades, respeitando os horários das 8 horas às 22 horas. No texto
apresentado por Oliveira, pequenas alterações foram feitas, como o acréscimo de
parágrafos.
Fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/edisonsilva/assembleia-legislativa/deputada-quer-liberar-barulho-nas-igrejas-e-em-ambientes-publicos/
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