O supermercado
Condor, de Curitiba, foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por
dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. A empresa desrespeitava
sistematicamente a legislação trabalhista.
Segundo o
procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, foram constatadas várias
irregularidades, como prorrogação da jornada de empregados menores de 18 anos,
concessão irregular do intervalo semanal e do intervalo intrajornada, pagamento
de salário e verbas rescisórias fora do prazo, prorrogação da jornada dos
aprendizes, manutenção de empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, entre
outras.
Além da
indenização, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, o
supermercado terá que regularizar sua conduta em relação aos empregados. Caso
continue desrespeitando a legislação trabalhista, pagará multa diária no valor
de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular. As multas serão
revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O supermercado
ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: MPT
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