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"Não medirei esforços para corresponder à confiança
que em meu nome foi depositada. Trabalharei com afinco para engrandecer e
aprimorar o Poder Judiciário. Chego ao Tribunal da Cidadania com muito
entusiasmo com o exercício da judicatura e comprometimento com o
aperfeiçoamento do Poder Judiciário, objetivo que me acompanhou durante toda a
minha trajetória de 28 anos de magistrada federal." A promessa é da
desembargadora federal Assusete Magalhães, que, na terça-feira (21),
toma posse no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela vai
ocupar a vaga do ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou em abril de
2011.
Natural de Serro (MG), a magistrada tem 63 anos e é
formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Juíza de carreira,
Assusete credita seu interesse pelo direito à sua própria cidade natal, uma
centenária cidade mineira, na qual se cultivam as tradições, a leitura, as
artes e a música, e, cercada pela Serra do Espinhaço, tem uma geografia que a
conduziu, ainda cedo, a uma postura mais reflexiva: "Acabei me inclinando
para o estudo das ciências humanas, que se orientou para o direito. Confesso
que a magistratura sempre foi o meu sonho. Mas procurei amadurecer
profissionalmente, antes de enfrentar tal desafio. Assim, fui advogada,
assessora jurídica do Ministério do Trabalho, procuradora do INSS e, depois,
procuradora da República. Sentindo-me pronta para a magistratura, submeti-me ao
concurso, fui aprovada e tomei posse como juíza federal em Belo Horizonte."
Assusete Magalhães tomou posse como juíza em 1984, em
Minas Gerais, depois de aprovada em segundo lugar no concurso. Promovida por
merecimento, entrou em 1993 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde
exerceu os cargos de corregedora geral da Justiça de primeiro grau da 1ª Região
e de presidenta do TRF1. "São 28 anos de judicatura federal, de um
trabalho árduo, espinhoso, mas extremamente gratificante, no qual me realizei
plenamente. Trabalhei sempre em prol da entrega de uma prestação jurisdicional
célere e da modernização do Poder Judiciário, seja no primeiro grau, seja no
TRF da 1ª Região", afirmou.
Para Assusete Magalhães, "após a Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira descobriu o
Poder Judiciário, em clima de reconquista da convivência democrática. Com ela,
aumentou, de maneira significativa, a demanda por justiça, na sociedade
brasileira. O grande volume de trabalho, no Judiciário, exige que se busquem
técnicas alternativas para solução de litígios, com vistas à celeridade e à
efetividade da jurisdição".
Imparcialidade
Para a futura ministra, o juiz, evidentemente, não pode
ser parcial; ao examinar o processo, deve ser isento e nele buscar o melhor
direito para a sua decisão. Ainda de acordo com Assusete, o juiz, na aplicação
da lei, deve observar os fins sociais a que ela se dirige e as exigências do
bem comum.
"Penso que o juiz não pode ser um alienado em relação
à realidade social. Ele há de estar sempre atento a essa realidade, pois,
assim, terá sensibilidade suficiente para aplicar bem o direito, adequando-o
àquele caso específico, à realidade que se apresenta. Claro, sem se afastar da
lei, mas, muitas vezes, temperando-a", salientou.
Segundo Assusete, o juiz não pode julgar com base em
clamor social. "O juiz deve estar sempre jungido ao que se tem no
processo, às provas que estão nos autos, sem se afastar da justa aplicação da
lei. Há casos em que, em face de necessidade social relevante, o Judiciário não
pode deixar de garantir algum direito consagrado na Constituição, ao fundamento
de que não há lei sobre o assunto, tal qual vem ocorrendo, recentemente, com o
Supremo Tribunal Federal, no que se tem chamado de ativismo judicial. Mas, em
outras esferas do Poder Judiciário, penso que há pouco espaço para o chamado
ativismo judicial", afirmou.
Reforma processual
A magistrada defende a adoção de mecanismos para combater
a morosidade na Justiça. Ela comemora o resultado positivo alcançado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) com a introdução de ferramentas como a súmula
vinculante e a repercussão geral - o volume de processos foi reduzido a um
terço. As mudanças surgiram com a Emenda Constitucional 45/2004, a chamada
reforma do Judiciário.
Entretanto, ela lamenta que a lei dos recursos
repetitivos, aplicada no STJ, não tenha obtido o mesmo sucesso, já que o volume
de trabalho do Tribunal continua imenso - 235 mil processos em 2011. Para a
magistrada, isso se deve, em parte, ao caráter não vinculante das teses
firmadas pelo STJ, em julgamentos desse tipo. "Talvez a solução viesse na
vinculação obrigatória dos tribunais de segundo grau à decisão que o STJ
proferisse nesses recursos representativos de controvérsia", sugeriu, como
reflexão.
Técnicas alternativas
Assusete se mostra uma defensora da adoção de
instrumentos alternativos para a solução de litígios, como forma de acelerar o
andamento dos processos e evitar a morosidade, citando a conciliação. "Na
conciliação, ganham todos: ganham as partes, ganha o estado, ganha a
Justiça", disse, observando que há certas demandas em que a jurisdição
formal não dirime, de fato, o real conflito e não dá solução adequada para
qualquer das partes.
No biênio 2006-2008, quando foi a primeira mulher a
presidir o TRF1, Assusete adotou essas medidas, com a criação de programas de
conciliação nas áreas previdenciária, assistencial e de contratos de mútuo do
Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Como presidenta, ela também operacionalizou
a Justiça itinerante, por meio de barcos e carretas, o que beneficiou as
comunidades mais carentes do Brasil, ampliando o acesso ao Poder Judiciário.
Apesar de ser considerada rigorosa na persecução penal, a
magistrada acredita que a implementação da Lei 12.403, de 2011, que criou medidas cautelares
substitutivas da custódia cautelar, poderá, efetivamente, reduzir a população
carcerária brasileira. A cadeira que Assusete assumirá no STJ será em uma turma
especializada em matéria penal.
Imprensa
A futura ministra vê com bons olhos a atuação da
imprensa, tanto nos tribunais, quanto fora deles, uma vez que ela tem
contribuído para o aprimoramento das instituições, inclusive do Judiciário, um
poder que já foi bastante hermético.
"Penso que a imprensa, dentro do Judiciário, lhe
trouxe uma transparência maior, para que a sociedade conheça melhor o poder e
entenda com mais clareza determinadas decisões que são proferidas. O trabalho
da imprensa tem contribuído, não só no âmbito do Judiciário, mas fora dele,
para o aprimoramento de nossas instituições", avaliou Assusete.
Tribunal da Cidadania
A magistrada afirmou que, em nenhum momento, ao escolher
a carreira jurídica, pensou em chegar ao cargo de ministra do STJ. Entretanto,
sente-se profundamente honrada com a nomeação e afirma que chega ao Tribunal
com a mesma disposição com a qual iniciou a sua vida judicante e "ciente
da responsabilidade de integrar um Tribunal que desempenha relevante papel de
uniformizar a interpretação da legislação federal, contribuindo, assim, para a
segurança jurídica. Integrarei uma das Turmas da Terceira Seção, que atua em
matéria criminal. Tenho a expectativa de não poupar esforços para bem servir a
este Tribunal e à sociedade brasileira", declarou a futura ministra.
A posse de Assusete Magalhães como ministra do STJ será
às 17h, no Pleno do Tribunal, em Brasília.
Fonte: STJ
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