Ontem (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, recebeu a secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano. Durante a audiência, realizada na Presidência da Corte, ambos assinaram um documento de cooperação conjunta no combate ao tráfico de pessoas.
"Nós, do
Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebemos com toda
a honra o propósito de encetar relações bilaterais eficientes na área do
combate ao tráfico de seres humanos, especialmente na perspectiva de proteção
das crianças, adolescentes, jovens e mulheres", ressaltou o ministro Ayres
Britto.
Ele salientou que
a Constituição Federal brasileira reserva ao Poder Executivo a representação
oficial do Brasil nas relações internacionais, "porém, o presidente do
Supremo Tribunal Federal atua, ao mesmo tempo, no âmbito da jurisdição que nos
é própria, em especial a de processar pedidos de extradição de traficantes
internacionais de pessoas".
No plano do
Conselho Nacional de Justiça, o ministro afirmou que cabe ao conselho trabalhar
junto aos governos federal e estaduais para a criação de varas especializadas
no combate ao tráfico, além da promoção de encontros e seminários,
"facilitando a divulgação das leis e normas constitucionais brasileiras
que conferem às crianças, aos adolescentes e aos jovens o direito a um tipo de
proteção superlativa, denominada de absoluta prioridade pela Constituição,
especialmente contra violência, abusos e exploração de ordem sexual".
Segundo o
presidente do Supremo, o trabalho contra o tráfico de pessoas afirma o valor
mais alto da dignidade da pessoa humana, "cuja prevalência figura
expressamente na nossa Constituição, no inciso II do artigo 4º, seguida da
obrigação brasileira de cooperar para o progresso da humanidade - inciso IX, do
mesmo artigo 4º". Assim, o presidente do STF e do CNJ salientou que no
Brasil há o dever constitucional de combater o tráfico de pessoas "e o
fazemos com plena consciência de que esse tipo de cooperação internacional se faz
necessária também em caráter absoluto".
Cooperação
A secretária Janet
Napolitano disse que os Estados Unidos e o Brasil têm um forte compromisso de
trabalhar em conjunto. "A declaração que eu e o ministro Ayres Britto
assinamos hoje vai fortalecer essa cooperação futura com foco especial na
exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes", destacou,
completando que o trabalho entre os EUA e o Brasil "é um excelente exemplo
de como as nações podem trabalhar em conjunto e atingir o verdadeiro progresso".
De acordo com ela,
o tráfico de pessoas existe em todas as partes do mundo, inclusive nos EUA e no
Brasil. Todos os anos, prossegue Janet Napolitano, milhares de pessoas,
crianças e mulheres são alvo deste tráfico para exploração sexual ou para
exploração do trabalho. As vítimas são, geralmente, crianças pequenas,
adolescentes, mulheres, novos imigrantes e pessoas de todos os lugares do
mundo.
"Muitas
vítimas são atraídas com promessas falsas e depois, na verdade, são obrigadas a
substituir domésticas, trabalhar em fazendas e todos os tipos de trabalho
forçado", observa, ressaltando que a Organização das Nações Unidas (ONU)
estima que o tráfico de pessoas tem se tornado a segunda atividade mais
lucrativa em temos de atividades criminosas depois do tráfico de drogas.
Para a secretária
norte-americana, é necessário encorajar as pessoas para que possam denunciar
casos suspeitos. Ela contou que os EUA estão trabalhando com organizações
religiosas, profissionais na área de saúde e de transporte. "Nós
instituímos medidas como, por exemplo, benefícios migratórios, para a proteção
de pessoas que se tornaram vítimas", afirmou, ao relatar que não somente
os policiais são orientados, como também advogados e membros do Ministério
Público.
"Todas as
pessoas têm um papel no combate ao tráfico de pessoas. Estou entusiasmada que
estejamos ainda mais em contato com o Brasil", disse. "Um tipo de
troca de informações de boas práticas e treinamento só pode fazer avançar nossa
cooperação conjunta para parar o tráfico de pessoas", avaliou a secretária
Janet Napolitano.
Constituição em
inglês
Ao final da
reunião, o ministro Ayres Britto presentou a secretária norte-americana com um
exemplar da Constituição Brasileira em inglês e recebeu das mãos dela uma
estátua vinda do sudoeste dos EUA, região de sua origem.
Fonte: STF
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