Determinada
pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, a remoção de Costa
Filho expõe - em plena campanha eleitoral - crise entre membros do órgão que coordena a fiscalização das eleições
no Estado
Afastado de suas funções eleitorais desde o
início desta semana, o procurador da República Oscar Costa Filho diz que irá recorrer em
Brasília contra decisão que o dispensou do Ministério Público Eleitoral do
Ceará. Determinada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, a
remoção de Costa Filho expõe - em plena campanha eleitoral – crise entre
membros do órgão que coordena a fiscalização das eleições no Estado.
Afastamento de Oscar segue pedido do procurador
regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado. Na última sexta-feira, ele expediu ofício à PGR pedindo, “em face da
imprescindibilidade de formação de uma equipe harmônica”, que o colega deixasse
o cargo de procurador eleitoral auxiliar junto ao MPE. A ação foi acatada
na segunda-feira.
“Eu fiquei surpreso, porque foi sumário. Eu não
fui sequer ouvido”, diz Oscar Costa Filho. Segundo ele, sua saída foi motivada por críticas que fez a duas portarias baixadas
por Conrado no órgão - que transferiram para um grupo de promotores de Justiça
prerrogativas que, segundo Costa Filho, seriam dos procuradores auxiliares.
“Foi um sequestro sem precedentes”.
Ainda de
acordo com Oscar, ações do Grupo de
Atuação da Procuradoria Eleitoral (Gapel) podem ainda comprometer o processo
eleitoral, pois seriam nulas e marcadas por vícios de legalidade. “É um simulacro, pois esses promotores não
têm competência para agirem como procuradores eleitorais”.
Procurador
regional
Em
entrevista ao O POVO, Rômulo Conrado
negou que a criação do grupo simbolizaria “sequestro” de prerrogativas de
procuradores auxiliares. Ele reforça que a coordenação do processo é, conforme
a própria lei, coordenado pelo procurador regional eleitoral.
“Esses
promotores prestam apenas serviço de assessoria não processual. Sou eu, como
procurador regional eleitoral, que administro esses processos. Questões de
oitivas ou de acompanhamento de diligências, no entanto, podem ser realizadas
por este grupo sem qualquer impedimento legal”.
Em nota, a PGR reforçou que a função eleitoral em
cada estado é de competência do procurador regional eleitoral, e que os cargos
de procuradores auxiliares são de livre nomeação e destituição. A PGR discorda ainda que exista qualquer
irregularidade no funcionamento da Gapel, afirmando que diversos outros estados
seguem esse mesmo modelo.
Entenda
9 de junho
Portaria de Rômulo Conrado concentra na figura
do procurador regional eleitoral todas as ações mais graves envolvendo o
processo eleitoral.
Isso incluiria denúncias de captação
ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico, etc. No mesmo dia,
outra portaria cria a Gapel, que possui prerrogativas para atuar em todos os
processos de competência do procurador regional eleitoral.
9 de julho
Após
divergências sobre o funcionamento da Gapel, Rômulo Conrado expõe ofício à PGR
pedindo afastamento de Oscar Costa Filho do MPE para as eleições deste ano.
SERVIÇO
PRE do
Ceará
Endereço:
Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora
Fone: (85)
3266.7310
Fonte:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2014/07/16/noticiasjornalpolitica,3282648/afastamento-de-procurador-expoe-crise-no-mpe-do-ceara.shtml
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