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quinta-feira, 17 de julho de 2014

Afastamento de procurador das funções eleitorais expõe crise no MPE do Ceará

Determinada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, a remoção de Costa Filho expõe - em plena campanha eleitoral - crise entre membros do órgão que coordena a fiscalização das eleições no Estado
Afastado de suas funções eleitorais desde o início desta semana, o procurador da República Oscar Costa Filho diz que irá recorrer em Brasília contra decisão que o dispensou do Ministério Público Eleitoral do Ceará. Determinada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, a remoção de Costa Filho expõe - em plena campanha eleitoral – crise entre membros do órgão que coordena a fiscalização das eleições no Estado.
Afastamento de Oscar segue pedido do procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado. Na última sexta-feira, ele expediu ofício à PGR pedindo, “em face da imprescindibilidade de formação de uma equipe harmônica”, que o colega deixasse o cargo de procurador eleitoral auxiliar junto ao MPE. A ação foi acatada na segunda-feira.

“Eu fiquei surpreso, porque foi sumário. Eu não fui sequer ouvido”, diz Oscar Costa Filho. Segundo ele, sua saída foi motivada por críticas que fez a duas portarias baixadas por Conrado no órgão - que transferiram para um grupo de promotores de Justiça prerrogativas que, segundo Costa Filho, seriam dos procuradores auxiliares. “Foi um sequestro sem precedentes”.
Ainda de acordo com Oscar, ações do Grupo de Atuação da Procuradoria Eleitoral (Gapel) podem ainda comprometer o processo eleitoral, pois seriam nulas e marcadas por vícios de legalidade. “É um simulacro, pois esses promotores não têm competência para agirem como procuradores eleitorais”.
Procurador regional
Em entrevista ao O POVO, Rômulo Conrado negou que a criação do grupo simbolizaria “sequestro” de prerrogativas de procuradores auxiliares. Ele reforça que a coordenação do processo é, conforme a própria lei, coordenado pelo procurador regional eleitoral.
“Esses promotores prestam apenas serviço de assessoria não processual. Sou eu, como procurador regional eleitoral, que administro esses processos. Questões de oitivas ou de acompanhamento de diligências, no entanto, podem ser realizadas por este grupo sem qualquer impedimento legal”.
Em nota, a PGR reforçou que a função eleitoral em cada estado é de competência do procurador regional eleitoral, e que os cargos de procuradores auxiliares são de livre nomeação e destituição. A PGR discorda ainda que exista qualquer irregularidade no funcionamento da Gapel, afirmando que diversos outros estados seguem esse mesmo modelo.
Entenda
9 de junho
Portaria de Rômulo Conrado concentra na figura do procurador regional eleitoral todas as ações mais graves envolvendo o processo eleitoral. Isso incluiria denúncias de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico, etc. No mesmo dia, outra portaria cria a Gapel, que possui prerrogativas para atuar em todos os processos de competência do procurador regional eleitoral.
9 de julho
Após divergências sobre o funcionamento da Gapel, Rômulo Conrado expõe ofício à PGR pedindo afastamento de Oscar Costa Filho do MPE para as eleições deste ano.
SERVIÇO
PRE do Ceará
Endereço: Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora
Fone: (85) 3266.7310

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2014/07/16/noticiasjornalpolitica,3282648/afastamento-de-procurador-expoe-crise-no-mpe-do-ceara.shtml

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