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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

SINPOL/CE denuncia portaria do Delegado Regional de Quixadá

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE) vem realizando um movimento denominado de “Polícia Legal”. Fazem parte da manifestação inspetores e escrivães lotados nas delegacias cearenses.
O Secretário Geral do Sinpol-CE, Mario Cezar Miranda Marques, esteve participando do programa Repórter Central da FM Meio Norte Quixadá, o qual explicou detalhes desse movimento, bem como, denunciou uma portaria expedida pelo Delegado Regional Alexandre Ferraz de atender por telefone. Segundo o sindicalista, os policiais civis não poderão mais dirigir viaturas, até que sejam aprovados em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular de risco, conforme a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Inspetores e escrivães não possuem competência legal para verificar pendências em inquéritos e procedimentos policiais. “A Lei nº 12.830/2013 considera autoridade policial apenas o delegado de polícia, portanto, cabe a ele e somente a ele, a condução da investigação criminal. O Inspetor de policia não deverá comparecer ao local do crime sem a presença do delegado”.
O sindicalista ainda denunciou que mais de 70% das viaturas da Polícia Civil estão irregulares, “estas viaturas estavam transitando, colocando a população em risco, além do condutor sem habilidades”.
“Reconhecemos que o governo fez muitas delegacias, mas esqueceu do material humano, do polícia civil, só pra deixar claro, o Ceara tem efetivo de 2.500 agentes, e uma licitação para compra de coletes foi para apenas 1.200, ou seja, 1.300 ficarão sem coletes”. Todos os coletes existentes estão vencidos.
Portaria
O sindicalista denunciou uma portaria expedida pelo Delegado Regional, Alexandre Ferraz, que fez uma escala sobreaviso, “não existe essa escala sobre aviso”.
“Que o inspetor permanente ao receber ocorrência na delegacia regional, tem por obrigação de informar o delegado”, diz a portaria. Na visão de Marques, se o delegado não estiver na delegacia, o inspetor permanente não pode receber o detido sob pena de nulidade.
A vice-presidente do Sinpol-CE, Ana Paula Lima Cavalcante, esteve também no programa, disse que essa portaria é preocupante. “Essa portaria que o delegado Alexandre Ferraz baixou, determinando que, o policial de plantão deve informar às ocorrências que ali chegarem, e que, ele vai analisar por telefone”. “O delegado tem que está presente, para ouvir as vítimas, o acusado e as testemunhas, sob pena de nulidade do inquérito”.
Outra denuncia é com relação a terceirizados que fazem registros de Boletins de Ocorrências e tem acesso aos dados do sistema da polícia. “Essas pessoas não podem ter acesso, é uma pessoa alheia que, a qualquer momento pode ser demitida da empresa e usar os dados para outros meios”. B.O. é obrigatório ser feito por um escrivão.
Serviço:
Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá
Rua Brasílio Pinto, 1445, Combate
Tel. (88) 3445-1047

Fonte: http://goo.gl/U8hkY4

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