TCU
decidiu por corte e devolução de salários do Senado acima do teto.
Sindicato
dos servidores do Legislativo informou que vai recorrer da decisão
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira
(26) que os servidores do Senado que recebem acima do teto para o serviço
público deverão devolver o valor já recebido conforme a lei 8.112, que
estabelece pagamento mensal com valor não inferior a 10% do salário.
Nesta
quarta o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar 30 dias para que o
Senado reduza os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto de
R$ 28 mil. A maioria dos ministros também decidiu que os 464 funcionários do
Senado que recebiam os chamados "supersalários" em 2010, ano em que
foi realizada a auditoria, terão de devolver aos cofres públicos os valores
recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, esse montante acumula
cerca de R$ 300 milhões.
“De
pronto, vamos seguir a decisão e vamos cobrar o que foi pago a mais ao
servidor[...]. Os salários serão pagos como manda a Constituição, dentro do
limite do teto constitucional. E a devolução também será implementada”, disse
Renan, que se reuniu na manhã desta quinta com o presidente do TCU, Augusto
Nardes.
"A
devolução vai ser cobrada como manda a lei. A lei estabelece como deve ser
feito no caso da devolução dos salários que foram recebidos a mais",
completou Renan.
Em nota
divulgada nesta quarta, a presidência do Senado disse que ia se adequar à norma
do TCU, mas não havia mencionado a devolução do excedente. "O presidente
Renan Calheiros informa que, em face da decisão adotada hoje [quarta] pelo
Tribunal de Contas da União, o Senado Federal irá implantar imediatamente a
redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite
constitucional", informava o texto.
Recurso
Por meio
de nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal
de Contas da União (Sindilegis) informou que vai recorrer da cobrança do
excedente recebido “até a última instância para defender os direitos dos
servidores do Senado Federal”.
“Os
servidores do Senado Federal objetivamente não decidiram pela sistemática
remuneratória que recebem. Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente
pela Administração Pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a
situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando
ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a Administração a
respectiva remuneração”, diz a nota.
Em agosto,
o TCU já tinha dado 60 dias para a Câmara dos Deputados cortar os salários
acima do teto. Após o encontro com Renan,
Nardes informou que a economia em cinco anos será de 3,3 bilhões com os
cortes.
“Se nós
somarmos, em cinco anos teremos uma economia de R$ 3,3 bilhões para o país com
a diminuição dos supersalários. Portanto, nós teremos um ganho para a educação,
para a saúde. São setores que a sociedade, as ruas, estão pedindo para que seja
dado prioridade”, disse o presidente do TCU.
Fonte:g1.globo.com
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