Devido às
falhas no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), a
presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) suspendeu mais
uma vez os prazos judiciais dos processos que tramitam em primeiro grau no
sistema PJe-JT.
Desta vez,
os prazos estão suspensos desde segunda-feira (5/8) até sexta-feira (8/8). Esta
é a terceira vez que o tribunal suspende os prazos nos últimos 30 dias, sendo
que nesse período os prazos foram suspensos durante 16 dias.
Com as
constantes falhas no PJe-JT, a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do
Brasil entrou nesta segunda-feira (4/8) com um pedido de providências no
Conselho Nacional de Justiça solicitando que o peticionamento por papel seja
restabelecido.
No
documento, a OAB-RJ afirma que a situação atual do PJe-JT no Rio de Janeiro é
caótica. "A imposição do processo judicial eletrônico, até aqui, tem sido
feita de forma descomprometida, focada apenas na necessidade de modernização do
processo judicial e em cumprimento de cronogramas, em detrimento da efetiva
continuidade da prestação jurisdicional", diz a peça enviada ao CNJ.
De acordo
com a OAB-RJ, somente entre os dias 11 e 24 de julho, o sistema ficou fora do
ar durante quase 116 horas, inviabilizando o pronunciamento das partes nos
feitos e a tramitação dos processos. “Trata-se de uma completa paralisação da
prestação jurisdicional. Verdadeira inoperância da atividade judicial
trabalhista no Estado do Rio de Janeiro”, diz a petição da OAB-RJ ao apresentar
um quadro com todos os momentos que o PJe-TJ ficou parado.
Em
comunicado divulgado no dia 30 de julho, o TRT afirmou que está trabalhando
junto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para solucionar o
problema de instabilidade no sistema do PJe. De acordo com o TRT, a
instabilidade tem sido provocada pela grande quantidade de acesso simultâneo ao
sistema.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ e do TRT-1.
Períodos
em que o PJe-JT ficou suspenso no TRT-RJ:
18 a 23 de
julho: Ato 79/2014
30 de
julho a 4 de agosto: Ato 81/2014
5 a 8 de
agosto: Ato 84/2014
Pedido da
OAB-RJ: http://s.conjur.com.br/dl/oab-rj-peticionamento-papel-trt-rj.pdf
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