 |
| Alunos - Coordenadora da Especialização Mary Andrade, Prof. Clovis Renato e empregado da empresa |
Os discentes
da disciplina Meio Ambiente do Trabalho, Especialização em Direito Ambiental da
Universidade de Fortaleza (Unifor), ministrada pelo Professor Clovis Renato
Costa Farias (Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará), realizaram
visita às instalações do incinerador da Prefeitura Municipal de
Fortaleza/EMLURB – Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização, na manhã da
sexta-feira, dia 28 de março.
A
atividade se insere nas trinta horas da disciplina teórica e prática que aplica
a Teoria dos Direitos Fundamentais, vistos em suas intrincadas dimensões de
direitos, à realidade laboral no tocante à promoção e manutenção da dignidade
da pessoa humana no ambiente de trabalho.
O Estado
do Ceará conta com dois incineradores, o que foi visitado (em Fortaleza) e outro
em Juazeiro do Norte, havendo insuficiência dos atuais equipamentos para
resolver a problemática dos resíduos infectantes nos lixões. Contexto que já
vem sendo notado há anos, como se pode notar na matéria que se segue:
O
Estado do Ceará dispõe de dois incineradores, mas ainda é fácil encontrar lixo
infectante nos lixões
Fortaleza
e Juazeiro do Norte. Nenhum hospital de Fortaleza possui incinerador próprio. É
necessário que os estabelecimentos contratem empresas especializadas para o
recolhimento do lixo, cujo destino final é o Centro de Tratamento de Resíduos
Perigosos (CTRP), que recebe 280 toneladas mensais de resíduos de serviços em
saúde (RSS), conforme a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (RDC-Anvisa) Nº 306/04 e do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) Nº 358/2005. As duas resoluções, além de especificarem quem
são os geradores de RSS, norteiam como devem ser os procedimentos desde os
locais de produção até os centros de tratamento. Uma das principais
recomendações é de que os hospitais criem o Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde (PGRSS).
"Depois
que o resíduo sai do hospital cessa a responsabilidade da Vigilância Sanitária
do Estado, passando para a Vigilância Sanitária Municipal", explica Manoel
Fonseca, coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde do
Estado (Sesa). No Interior, o RSS é colocado em aterros ou lixões,
"teoricamente em valas específicas", afirma, acrescentando que a
maior parte dos grandes hospitais do Estado possui o PGRSS.
Os
hospitais são alvo de fiscalização periódica da Vigilância Sanitária do Estado
que emite relatório favorável ou não, sendo enviado à Promotora de Saúde
Pública, Isabel Porto. Dependendo da situação, a unidade pode ser fechada.
Manoel Fonseca adverte: "Sem alvará sanitário, o hospital não pode receber
recursos públicos". Lembra que a Vigilância Sanitária exerce não apenas o
papel de controle, mas também de polícia e pode fechar o estabelecimento.
Manoel
Fonseca esclarece que alguns serviços são de responsabilidade das secretarias
municipais de saúde, citando o casos das clínicas que não fazem cirurgia. Com
relação à situação dos hospitais do Interior, que ainda despejam os RSSs em
lixões, a situação está sendo tratada pela Secretaria das Cidades, que pretende
solucionar o problema por meio de consórcios. "Dificilmente um município
terá condições de construir um aterro sanitário sozinho", afirma.
O
problema do lixo hospitalar está tanto em quem manipula quanto naqueles que
cuidam da destinação final. Manoel Fonseca atenta para a importância da
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e da Gerência de Risco, no sentido
de observar como é feito o deslocamento dos resíduos sólidos dentro do
hospital. Uma das recomendações é não "haver cruzamento entre lixo
hospitalar e alimentos, nem com roupa esterilizada". Quanto aos riscos de
contaminação, disse não existir estatísticas de infecções hospitalares causadas
pelo lixo. Outra preocupação é com o transporte. Cada tipo de lixo requer
recipiente adequado (caixas e sacos) e são necessários equipamentos especiais
para o manuseio, como luvas e máscaras.
Custobenefício
O
PGRSS tem implicações tanto no aspecto de saúde humana e ambiental quanto de
diminuição de gastos por parte dos estabelecimentos. Os materiais
acondicionados nos locais certos, sempre observando o que pode ser reciclado ou
não, representa menos custo aos hospitais e incentiva a coleta seletiva.
Conforme
Maurício Gomez, gerente da Marquise, empresa contratada para fazer a operação e
a manutenção do CTRS, o hospital paga R$ 1,77 pelo quilo de resíduo. Localizado
no Jangurussu, o equipamento conta com incinerador que atende à demanda
"de todos os geradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como
hospitais, postos de saúde, clínicas veterinárias e de tatuagem", afirma
Sérgio de Miranda Firmeza, engenheiro da Empresa Municipal de Limpeza e
Urbanização (Emlurb), responsável pela fiscalização do serviço.
Os
resíduos são transportados em carros exclusivos, cadastrados, com o manifesto
de transporte de carga, identificando o tipo, seguindo classificação da Anvisa
e Conama, dentre outras categorias, infectante, radioativo, reciclável e
perfuro-cortante. Após o recebimento da carga é feita a conferência. Inaugurado
em setembro de 2001, como parte do Sanear II, no CTRS, o RSS é reduzido a 10%,
numa cinza estéril. "Aqui não podemos fazer segregação, tudo o que entra é
queimado", avisa Gomez.
Cariri
Da
última vez que uma equipe do Diário do Nordeste se deslocou pelo Ceará, em
reportagem sobre resíduos sólidos, todos os RSSs dos municípios da Região do
Cariri iam para os lixões. Hoje, com a operação da Flamax, hospitais, clínicas
e Programas de Saúde da Família (PSFs) de Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato,
Nova Olinda e Jardim já têm para onde encaminhar esses resíduos com segurança.
Lá, segundo o gerente do incinerador, Raniere Melo, lixo infectante, como
restos de cirurgias e seringas, é reduzido a 2% do volume. São incineradas
aproximadamente 30 toneladas mensais, a uma temperatura média de 1.200 graus
centígrados.
Em
Juazeiro do Norte já há até uma experiência para evitar que esse tipo de
resíduo gerado em domicílio vá parar no lixão. A ideia foi da professora de
Saúde da Família da Faculdade de Medicina de Juazeiro (FMJ), Maria do Ceo
Filgueira de Menezes. Pessoas em pós-operatório, diabéticos, HIV positivos e
outros são orientados a armazenar gazes, algodão, seringas e materiais perfuro-cortantes
em garrafas PET e, de 15 em 15 dias, equipe do Programa Saúde na Família (PSF)
recolhe o material, encaminhado-o à Flamax.
Mesmo
com todas essas iniciativas, porém, nossa equipe detectou problemas com o
acondicionamento deste tipo de resíduo no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati, em
Juazeiro do Norte, onde havia lixo comum misturado a lixo infectante, tanto em
sacos pretos, quanto nos sacos brancos identificados para lixo infectante. Além
disso, pelo jardim, ao redor, havia restos de seringas, fitas e até algumas
luvas e algodão. A situação era tão caótica que, ao chegarem para coletar o
lixo comum, os garis ficaram confusos.
A
diretora do hospital, Izanete Monteiro, afirmou que tinha assumido o cargo há
dois meses e que desconhecia o problema. A enfermeira-chefe, encarregada da
elaboração e da execução do PGRSS da unidade, Nice Gonçalves, mostrou-se
surpresa e disse que ia apurar o que havia ocorrido. Ambas chegaram a dizer que
o uso dos sacos brancos tinha se dado por falta do saco comum, mas não souberam
explicar a presença de material infectante. Disseram que o material é
acondicionado em bombonas fornecidas pela Flamax e coletado às segundas-feiras.
EMBALAGENS
DE AGROTÓXICOS
Estado
recolhe só cinco toneladas
Dificuldades
logísticas e baixo nível de instrução de pequenos produtores impedem destinação
correta das embalagens
Ubajara.
Na Unidade Central de Recebimento de Embalagens, localizada em Ubajara, o odor
que sai dos recipientes vazios de agrotóxicos faz arder a vista e até embriaga
os sentidos. O local concentra o descarte de agroquímicos no Ceará. Em 2009,
foram recolhidas apenas cinco toneladas de recipientes. Mas a meta deste ano é
chegar a, pelo menos, 24 toneladas. A quantidade recolhida no Estado se torna
mais insignificante, se comparada ao montante nacional, de 22.455toneladas.
Os
dados são do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEv) -
entidade que representa os fabricantes em sua responsabilidade de destinar as
embalagens vazias de agroquímicos, de acordo com a Lei Nº 9.974/2000 e o
Decreto Nº 4.074/2002.
A
lei atribui a cada elo da cadeia produtiva (agricultores, fabricantes, canais
de distribuição e poder público) suas responsabilidades na destinação de
embalagens vazias. "Como convencer um produtor rural semianalfabeto, que
sequer sabe misturar o conteúdo do frasco na fração correta para pulverizar sua
lavoura, a entregar de volta a embalagem no local onde comprou o
produto?", questiona Inácio Parente, coordenador da Central de Ubajara.
É
comum, no Interior, as pessoas reaproveitarem as embalagens plásticas vazias de
agroquímicos para guardar feijão, milho, farinha e até água. "Um perigo
que já causou intoxicação em famílias inteiras". Problema que começa na
venda. "O defensivo, na teoria, só pode ser adquirido com receituário
agronômico", ensina.
Fonte:
Diário do Nordeste (26/09/2010)
A Central
de Tratamento de Resíduos Perigosos (CTRP) de Fortaleza encontra-se sobe a
responsabilidade da empresa Marquise, vencedora da licitação respectiva, a qual
disponibilizou um de seus empregados, integrante da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes (CIPA), dentre os membros indicados pelo empregador, para
apresentar as instalações e o funcionamento aos estudantes.
O grupo de
alunos se deslocou ao local do incinerador, onde passaram a utilizar os EPIs (Equipamento
de Proteção Individual), respectivamente capacete e máscara facial, concedidos
pela empresa. Em seguida, foram esclarecidos acerca do mapa de risco da
estrutura física do incinerador, nos termos afixados para os obreiros. Tal mapa
retratava uma planta identificando riscos com suas respectivas cores.
Assim, os
equipamentos e estruturas identificados com a cor verde traziam predominância
de riscos físicos; os de cor vermelha ligam-se a riscos químicos; a cor marrom alerta
para os riscos biológicos; a cor amarela atenta para os riscos ergonômicos; a
cor azul impõe atenção para os riscos de acidente.
Ademais, observou-se
algumas sinalizações em cores diferenciadas para demonstrar os riscos
iminentes, tais como, a tubulação (cor vermelha), postada no local de transporte
do gás natural e combustível utilizado pela usina; faixas amarelas no piso da
usina, para (locais com atenção por parte dos pedestres).
No local,
há dois processos de tratamento dos resíduos de serviço de saúde (incinerador e
autoclave). Os resíduos advindos dos serviços de saúde de Fortaleza (ampolas,
seringas, bolsas de sangue, escalpe e outros), recebem tratamento e estavam
sendo preparados no momento da visita.
Conforme
observado no relatório do aluno Maia, nos termos das informações apresentadas
pelo empregado da Marquise, o incinerador funciona 24 horas/dia
ininterruptamente, enquanto que o autoclave que tem função de executar a
esterilização através de calor úmido, sob pressão, funciona apenas por 8
horas/dia. Os dois sistemas que utilizam incinerador e autoclave necessitam de
manutenção periódica.
Nos termos
do relatório do aluno, que profissionalmente atua como fiscal do IBAMA, o
empreendimento encontra-se licenciado pela antiga SEMAM, hoje SEUMA, com
Licença de Operação Nº 195/2012 e validade até 20/03/2014, portanto seu prazo
de validade encontra-se expirado. Embora o empreendimento esteja licenciado
pela SEUMA, contudo constatamos algumas vulnerabilidades da Usina, considerando
que o local de sua instalação, encontra-se em área densamente povoada, conforme
demonstrado em sala de aula, através das imagens do Google Earth.
Maia
ressalta não ter convicção de que a empresa durante o processo de licenciamento
elaborou e apresentou “Plano de Contingência”, com cenários acidentais e, no
caso de sua atividade deveria apresentar o pior cenário que é o da explosão das
caldeiras. Nesse caso, o pior cenário envolveria a mobilização e deslocamento
da população do entorno sendo realizado em “simulados”, em níveis ‘1’, ‘2’ ou
‘3’.
A aluna
Márcia Costa, advogada, destacou que “o
estabelecimento estava impregnado de um forte odor desagradável, quase
insuportável, que continuamos a sentir mesmo com a utilização da máscara.
Tratava-se de um meio ambiente do trabalho altamente insalubre”.
Plínio
Valente, servidor público e aluno da disciplina, ressaltou que compreende haver
falhas no sistema, em especial, no tocante a existência de um lixão anexo à
empresa; proximidade de muitas residências (25 metros) com permanente risco à
saúde e segurança da comunidade; verificação de resíduos hospitalares crus ou
puros depositados em área com cobertura superior, mas totalmente aberta,
gerando incidência de insetos e animais, com alto risco de contaminação.
A discente
Magda Braga, servidora pública estadual, dispôs que as condições de trabalho no
local necessitam de grande aprimoramento.
A visita
foi encerrada por volta do meio dia, com agradecimento aos funcionários que
recepcionaram a equipe, esclarecimentos e debates entre a turma, os quais se
seguiram no correr da tarde da sexta, em aula teórica na Unifor.
Clovis Renato Costa
Farias
Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará
Bolsista da CAPES
Membro do GRUPE e da ATRACE
Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do
trabalho’
Páginas:
Estante virtual (vidaarteedireito.blogspot.com)
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)
Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)
Nenhum comentário:
Postar um comentário