CNJ suspende decisão de assembleia legislativa

TST propõe aos eletricitários volta ao trabalho nesta quarta-feira

Representantes da Eletrobrás e dos empregados  vão discutir uma sugestão de acordo apresentada nesta segunda-feira (29) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, em audiência de conciliação em dissídio coletivo. O presidente sugeriu ainda a suspensão do movimento grevista a partir da zero hora de quarta-feira (31) até a definição do acordo. Os representantes dos empregados e da empresa se comprometeram a levar a proposta aos seus associados e acionistas.

Familiares de vigilante morto durante assalto serão indenizados por danos morais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Protege S/A Proteção e Transporte de Valores e o Banco Bradesco S/A a indenizar familiares de vigilante assassinado durante prestação de serviço ao banco. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), que havia indeferido o pedido. O valor exato da indenização será calculado pela 85ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Trabalhador da área comercial de posto de gasolina não receberá adicional de periculosidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que consultor de negócios de empresa de postos de combustíveis não tem direito a adicional de periculosidade. O recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhecia o direito ao adicional.

Motorista de cooperativa de leite consegue remuneração de 25% do valor do frete

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a remuneração mensal devida a um motorista de caminhão que transportava leite pasteurizado para os clientes da Frimesa Cooperativa Central e Cooperativa de Laticínios Curitiba Ltda. corresponde ao percentual de 25% do valor do frete mensal que ele recebia pelo transporte do produto.

A importância da bicicleta

Meio de transporte alternativo parece ser a solução para os problemas crônicos do espaço público e congestionamento

Tudo é do Pai - Padre Marcelo Rossi

Contra a Arbitragem nas relações individuais de trabalho

Suspensa decisão sobre pagamento de indenização a Daniel Dantas

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 3410, ajuizada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, suspendendo a execução provisória de acórdão (decisão colegiada) da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que condenou o jornalista ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 200 mil ao banqueiro Daniel Valente Dantas, por dano moral que este teria sofrido em razão de publicações veiculadas no blog “Conversa Afiada”.

Liminar interrompe processo de impeachment contra Afif na Alesp

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em favor do vice-governador do Estado de São Paulo e ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos.

Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a prática de agiotagem, por si só, não impede a execução de contrato de empréstimo.

Para os ministros, a prática de agiotagem deve ser combatida, mas não é viável declarar a nulidade do contrato de empréstimo se o mutuário foi efetivamente beneficiado pela parte legal do negócio.

Ministro suspende decisão que autorizou continuidade da greve de médicos em Salvador

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 706) formulado pelo Município de Salvador (BA) contra decisão monocrática do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, na prática, autorizou a continuidade do movimento grevista deflagrado no dia 4/6 pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed).

Suspensas decisões que permitiam funcionamento de franquias da ECT sem licitação

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 695) formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra diversas decisões que permitiram que contratos de franquia postal firmados sem licitação tivessem vigência postergada para além do prazo legal.

STF - Nota sobre a cerimônia de recepção ao Papa Francisco

"Causou grande surpresa ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, a divulgação de suposta descortesia dele com a Presidente da República, Dilma Rousseff, por ocasião da cerimônia com o Papa Francisco no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Com base em imagens de TV captadas a partir de determinado ângulo, foram criadas versões sobre o comportamento do Ministro que não encontram amparo na realidade. O Ministro repudia interpretação de que teria sido deselegante com a Presidente e ratifica seu respeito pelos Poderes constituídos.

TJC realiza diagnóstico com alunos das escolas estaduais para aprimoramento de conhecimentos

Nos dias 20 e 21 de junho, os alunos extensionistas do projeto Escritório de Direitos Humanos– Comunidade e Direitos Sociais, juntamente ao professor orientador Clovis Renato, visitaram três escolas de ensino profissionalizante, com o fito de realizar um diagnóstico nas instituições da Rede estadual de ensino.

Joaquim Barbosa cumprimenta Papa e deixa Dilma no vácuo

Tabacaria (Fernando Pessoa) por Antonio Abujamra

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Carne e Osso (Documentario completo)

Presidente e corregedora visitam Central de Execução do TRT da Bahia

Os bons resultados e a inovadora regulamentação da Central de Execução e Expropriação do TRT baiano atraíram dirigentes de outros tribunais trabalhistas. Na quinta-feira (18), as presidentes dos TRTs do Ceará e do Maranhão, acompanhadas de magistrados e servidores dos seus respectivos estados, estiveram no Fórum da Justiça do trabalho da Bahia, conhecendo de perto as atividades da unidade. Os visitantes também tiveram a oportunidade de conhecer o módulo de mandados do PJe - Processo Judicial Eletrônico, que está em fase final de desenvolvimento pelo regional baiano.

Diarista que trabalha dois ou três dias por semana não tem direito a vínculo de emprego

Uma diarista que trabalha dois ou três dias por semana em uma mesma casa não tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego como empregada doméstica. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao julgar recurso de uma trabalhadora contra sentença da 15ª vara do trabalho de Fortaleza. Além do não reconhecimento do vínculo, a decisão, tomada por unanimidade, indeferiu o pagamento à diarista de aviso-prévio, férias ou 13ª salário.

Mutirão de processos de tráfico de drogas é assunto do “Judiciário em Evidência” desta segunda-feira

O “Judiciário em Evidência” desta segunda-feira (22/07) destaca o primeiro mutirão de ações envolvendo crime de tráfico de drogas, que será realizado em agosto e setembro deste ano, no Fórum Clóvis Beviláqua. O programa é exibido às 14h30, na TV Fortaleza (canal 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky).

Certidão de crédito trabalhista é tema de reunião entre corregedoria e diretores de varas

A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargadora Maria José Girão, reuniu-se, na segunda-feira (15/7), com diretores de secretaria de varas do trabalho para tratar da emissão de certidão de crédito trabalhista. O encontro atende pedido do diretor do Fórum Autran Nunes, juiz do trabalho Antonio Teófilo Filho.

Servidores à disposição de outros órgãos devem retornar ao Judiciário cearense

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou que servidores do Judiciário cearense à disposição dos poderes Executivo e Legislativo (nas instâncias federal, estadual e municipal) devem retornar às unidades de origem até o dia 30 de julho. A medida atende expressa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regularização das lotações dos servidores efetivos.

Ciro critica atuação de juiz que suspendeu construção de viadutos no Cocó

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, questionada a atuação do juiz que mandou suspender a obra dos viadutos que a prefeitura de Fortaleza está construindo no cruzamentos das avenidas Engenheiro Santana Junior com Antônio Sales, no Parque do Cocó.

TRT/CE suspende atendimento ao público em Baturité entre 22 e 26 de julho

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará vai suspender o atendimento ao público na vara do trabalho de Baturité, entre os dias 22 e 26 julho. Nesse período, será realizada a adequação da estrutura física da vara para receber o sistema de Processo Judicial Eletrônico. Os juízes e servidores lotados na unidade participarão, durante o período, de capacitação para operar o novo sistema.

Presidente do TJCE recebe procurador-geral do Município e representantes de movimentos ambientais

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, na manhã desta sexta-feira (19/07), o procurador-geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá. O objetivo do encontro foi tratar sobre a liminar que suspendeu a obra para a construção dos viadutos no cruzamento das avenidas Engenheiro Santana Junior com Antônio Sales, no Parque do Cocó.

Técnico de informática consegue reverter demissão por justa causa

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa TLD Teledata Tecnologia em Conectividade a alterar a demissão de um técnico de microinformática de “por justa causa” para “sem justa causa”. Os desembargadores da 1ª Turma julgaram, por unanimidade, que a empresa não apresentou provas suficientes de que o empregado havia cometido uma falta grave.

Espiritualidade: Rompendo em Fé

Ex-jogador da Portuguesa consegue nulidade do pedido de demissão do clube

O pedido de demissão de Júlio César Fantone da Associação Portuguesa de Desportos, feito em 2004, quando o atleta de futebol se desvinculou do clube paulista para jogar em outra agremiação, foi declarado nulo pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O pedido de demissão, que não foi homologado perante o sindicato, foi convertido em dispensa sem justa causa.

União estável e a separação obrigatória de bens

Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002 (CC/02). Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, parágrafo 3o.

PGR questiona norma cearense sobre estudos para a criação de municípios

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4984) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona as Leis Complementares 1/1991 e 84/2009, do Estado do Ceará, que tratam sobre regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A PGR alega invasão à competência da União para regulamenta a matéria, em especial no que diz respeito à forma de apresentação e divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, nos termos do que dispõe o artigo 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal (CF).

Lewandowski assume presidência do STF nesta segunda-feira

Brasília - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte a partir de segunda-feira (22), posto que ocupará até o final do mês. Ele ficará no lugar do presidente Joaquim Barbosa, que tira férias no período. Barbosa permanecerá no país, mas a localização exata não foi divulgada pela assessoria.

Espiritualidade: Lei de Causa e Efeito

Humor: Joseph Climber (Os Melhores do Mundo)

TRABALHADORES DA CSP – COMPNHIA SIDERÚRGICA PECÉM CRUZAM OS BRAÇOS

Irregularidades e descumprimento gera paralisação no site da CSP

Cerca de 4 mil trabalhadores decidiram em assembleia na manhã do dia 17/07, paralisar suas atividades no canteiro de obras da CSP – Companhia Siderúrgica Pecém em São Gonçalo do Amarante CE.

Arte: Segurança (Luis Fernando Verissimo)

O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança

Havia as belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, segurança.

Toda a área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV.

Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados.

Mas os assaltos começaram assim mesmo. Ladrões pulavam os muros e assaltavam as casas.

Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do muro alto.

Nos quatro lados. As inspeções tornaram-se mais rigorosas no portão de entrada.

Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá.

Os proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês.

Mas os assaltos continuaram.

Decidiram eletrificar os muros.

Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a segurança. Quem tocasse no fio de alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com ordens de atirar para matar.

Mas os assaltos continuaram.

Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito. Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, e o fio de alta tensão, e as patrulhas, e os cachorros, e a segunda cerca, de arame farpado, erguida dentro do perímetro, não conseguiriam entrar nas casas.

Todas as janelas foram engradadas.

Mas os assaltos continuaram.

Foi feito um apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo possível.

Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no banco de trás do carro de um proprietário, com um revólver apontado para a sua nuca. Assaltaram a casa, depois saíram no carro roubado, com crachás roubados. Além do controle das entradas, passou a ser feito um rigoroso controle das saídas.

Para sair, só com um exame demorado do crachá e com autorização expressa da guarda, que não queria conversa nem aceitava suborno.

Mas os assaltos continuaram.

Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira cerca. As famílias de mais posses, com mais coisas para serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema.

Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém.

Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos.

E ninguém pode sair.

Agora, a segurança é completa.

Não tem havido mais assaltos.

Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua.

Mas surgiu outro problema.

As tentativas de fuga. E há motins constantes de condôminos que tentam de qualquer maneira atingir a liberdade.

A guarda tem sido obrigada a agir com energia.

Segurança, de Luis Fernando Verissimo, in Comédias para se ler na escola, Editora Objetiva, Rio de Janeiro, RJ.

Arte: APOSENTADORIA DO MANÉ DO RIACHÃO (Patativa do Assaré)

Seu moço, fique ciente / De tudo que eu vou contar, / Sou um pobre penitente / Nasci no dia do azá, / Por capricho eu vim ao mundo / Perto de um riacho fundo / No mais feio grutião / E como ali fui nascido, / Fiquei sendo conhecido / Por Mané do Riachão.

Passei a vida penando / No mais crué padicê, / Como tratô trabaiando / Pro filizardo comê, / A minha sorte é trucida, / Pra miorá minha vida / Já rezei e fiz promessa, / Mas isto tudo é tolice, / Uma cigana me disse / Que eu nascí foi de trevessa.

Sofrendo grande cancêra / Virei bola de biá / Trabaiando na carrêra / Daqui, pra ali e pra aculá, / Fui um eterno criado / Sempre fazendo mandado / Ajudando aos home rico, / Eu andei de grau em grau / Taliquá o picapau / Caçando broca em angico.

Sempre entrando pelo cano / E sem podê trabaiá, / Com secenta e sete ano / Percurei me apusentá, / Fui batê lá no iscritoro / Depois eu fui no cartoro, / Porém de nada valeu, / Veja o que foi, cidadão, / Que aquele tabelião / Achou de falá pra eu.

Me disse aquele iscrivão / Frangindo o côro da testa: / – seu Mané do Riachão, / Este seus papé não presta, / Isto aqui não vale nada, / Quem fez esta papelada / Era um cara vagabundo, / Pra fazê seu apusento / Tem que trazê documento / Lá do começo do mundo.

E me disse que só dava / Pra fazê meu apusento / Com coisa que eu só achava / No Antigo Testamento, / Eu que tava prazentêro / Mode recebê dinhêro, / Me disse aquele iscrivão / Que precizava dos nome / E também dos subrinome / De Eva e seu marido Adão.

E além da identidade / De Eva e seu marido Adão / Nome de niversidade / Onde estudou Salomão / Com outras coisas custoza, / Bem custoza e cabuloza, / Que neste mundo revela / A Escritura Sagrada, / Quatro dente da quêxada / Que Sansão brigou com ela.

Com manobra e mais manobra / Pra puder me aposentá, / Levá o nome da cobra / Que mandou Eva pecá / E além de tanto fuxico, / O registro e o currico / De Nabuco Donozô, /  Dizê onde ele morreu, / Onde foi que ele nasceu / E aonde se batizô..

Veja moço, que novela, / Veja que grande caipora / E a pió de todas ela / O sinhô vai vê agora, / Para que me apusentasse, / Disse que também levasse / Terra de cada cratéra / Dos vulcão dos istrangêro / E o nome do vaquêro / Que amansô a Besta Fera.

Iscutei achando ruim / Com paciênça fraca / E ele oiando pra mim / Com os óio de jararaca / Disse: a coisa aqui é braba / Precisa que você saba / Que eu aqui sou o iscrivão, / Ou estas coisa apresenta, / Ou você não se apusenta, / Seu Mané do Riachão.

Veja moço, o grande horrô / Sei que vou morrê dipressa, / Bem que a cigana falou / Que eu nasci foi de trevessa, / Cheio de necessidade / Vou vivê da caridade, / Uma ismola cidadão! / Lhe peço no Santo nome, / Não dêxe morrê de fome / O Mané do Riachão.

(Patativa do Assaré)

I Simpósio Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: Diálogos entre Universidade, Poder Público e Empresa

O Grupo de Pesquisa de Tributação Ambiental (UFC) e o Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) têm o prazer de convidar a todos para o "I Simpósio Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: Diálogos entre Universidade, Poder público e Empresa", uma das ações do Projeto de Pesquisa intitulado “Resíduos sólidos urbanos e aproveitamento energético: uma contribuição técnico-científica para a implementação dos planos estaduais de resíduos sólidos”, aprovado pelo CNPq (Edital MCT/CNPq n. 014/2012 – Universal) e coordenado pelo Prof. Dr. José Rubens Morato Leite, da Universidade Federal de Santa Catarina. 

O projeto é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Ceará e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, contando, ainda, com o apoio do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará (CONPAM).

Questionada norma que reduziu base de cálculo do adicional de periculosidade de eletricitários

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5013) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 3º da Lei 12.740/2012, que revogou dispositivo que garantia aos trabalhadores eletricitários o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre sua remuneração, e não apenas sobre o salário-base, como as demais categorias. A confederação alega que a alteração introduzida pela lei desonerou apenas o setor produtivo “com clara ofensa à segurança jurídica e aos direitos fundamentais” dos trabalhadores.

Depósitos recursais têm valores alterados

Os valores dos depósitos recursais foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2012 até junho de 2013.

Para interposição de Recurso Ordinário, o valor passa para R$ 7.058,11. Para Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória, o valor é de R$ 14.116,21.

Os valores entram em vigor em 1º de agosto. As alterações foram estabelecidas pelo Ato 506/SEGJUD.

(Viviane Gomes)

Fonte: TST

Ciência: Como funciona o Universo

Cotas raciais: Sustentação Oral ADPF 186 - Roberta Fragoso Kaufmann

Trabalhador viciado em crack terá de ser readmitido

Um trabalhador viciado em crack, cocaína, álcool e maconha conseguiu anular a demissão e ainda vai reassumir suas funções no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre. A determinação partiu de decisão tomada pela 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul que, por maioria maioria, classificou como discriminatória a dispensa, pelo fato de o empregador estar ciente de que o funcionário era dependente químico. O acórdão é datado do dia 22 de novembro de 2012.

Senador italiano compara ministra negra a orangotango

Sábado, durante uma reunião de seu partido em Treviglio (norte), o senador Roberto Calderoli, conhecido por suas declarações polêmicas, declarou que a ministra de origem congolesa Cecile Kyenge "faz bem de ser ministra, mas deveria o ser em seu país (...) Eu me consolo quando navego na internet e vejo as fotos do governo. Adoro animais (... ), mas quando vejo imagens de Kyenge, não posso deixar de pensar em suas semelhanças com um orangotango, mesmo que eu não diga que ela seja um deles".

PT diz que militantes não foram às ruas porque agora estão empregados

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, minimizou ontem a baixa participação de petistas nas manifestações convocadas pelas centrais sindicais em São Paulo, atribuindo a ausência à indisponibilidade de militantes para participar, apesar da convocação feita pelo partido.

Padre é assassinado durante assalto na Praia de Iracema

Ao tentar fugir, teve a blusa rasgada e foi atingido por um disparoUm assalto na Praia de Iracema terminou na morte do diretor do Centro Educacional da Juventude Pe. João Piamarta, padre Elvis Marcelino de Lima, na noite de sábado (13).

Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit.

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para que a corte prossiga no julgamento da apelação de uma segurada contra o Instituto Portus de Seguridade Social.

Petrobras é desobrigada de fazer depósitos de FGTS de aposentado por invalidez

O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez do empregado que sofreu acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e absolveu-a de condenação neste sentido imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

Correios e trabalhadores não chegam a acordo em audiência no TST

Não houve acordo entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em audiência de conciliação ocorrida nesta sexta-feira (12) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).   O dissídio foi instaurado pela Fentect com o objetivo de revisar as condições estabelecidas no Plano de Cargos e Salários (PCCS) da ECT de 2008.

Enfam promove troca de experiências entre juízes em matéria de improbidade administrativa

Na abertura do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa, que se realiza em Natal, a troca de experiência entre os magistrados foi apontada como essencial para o combate dos ilícitos contra a administração pública. A capacitação, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), reúne 20 juízes potiguares e outros quatros magistrados especialistas em direito público e processo civil.

Cláudio Brandão toma posse como novo ministro do TST

O desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão tomou posse nesta quinta-feira (11) como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A posse solene está marcada para o dia 27 de agosto. Brandão integrará a Sétima Turma do Tribunal, presidida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e integrada também pela ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.

Arte: Touradas em Madri (Trio Irakitan) - 1959

Princesa saudita é presa por escravizar empregada nos EUA

Meshael Alayban, uma das mulheres de membro da família real saudita, corre risco de ser condenada a 12 anos de prisão.

Uma mulher descrita como 'princesa saudita' foi presa nesta semana na Califórnia, acusada de tráfico humano pelas autoridades americanas.

Meshael Alayban, de 42 anos, teria forçado uma mulher do Quênia a trabalhar 16 horas por dia como empregada doméstica, enquanto pagava como salário bem abaixo do combinado.

Autoridades dizem que Meshael tomou o passaporte da empregada para evitar que ela fugisse. O advogado da princesa descreveu o caso como disputa sobre horas de trabalho.

Com vetos, Dilma aprova lei que define atividades médicas

Lei do Ato Médico foi publicada nesta quinta (11) no Diário Oficial da União.

Presidente fez 10 vetos, 9 deles sobre atividades exclusivas dos médicos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. A aprovação da lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Eleição Da Diretoria Do Sindicatos Dos Motoristas De Ônibus - São Paulo Termina Em Tiroteio

Carne e Osso (Documentário - Segurança e Saúde no Trabalho)

Assista ao documentário completo: http://www.youtube.com/watch?v=_X8ALDZH_Dk

Menção honrosa

O documentário “Carne, Osso” participou nesta semana da 54a edição do DOK Leipzig, na Alemanha, e recebeu uma menção honrosa da Agência Européia para Segurança e Saúde no Trabalho (EU – OSHA). A produção da Repórter Brasil foi o único título brasileiro presente na seleção do mais antigo festival de documentários do mundo e atualmente um dos maiores da Europa.

Continuidade dos trabalhos e novos rumos da COMSINDICAL OAB/CE em 2013

Membros no Complexo das Comissões da OAB/CE 

(Ítalo Bezerra, Ítalo Barbosa, Rafael Sales, Clovis Renato, Thiago Pinheiro, Luís Cláudio, Gabryella Ruiz, Celso Baldan, Rosa Juliana, João Vitor, Paulo César) 

A Comissão de Direito Sindical OAB/CE se reuniu com seus membros no Complexo das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) na tarde do dia 10 de julho.

Compareceram o Presidente Thiago Pinheiro, o Vice Presidente Clovis Renato, o Secretário Geral Ítalo Bezerra, o Secretário Geral Adjunto Eduardo Veríssimo e os membros Francisco Hélio Moreira da Silva, Rosa Juliana Cavalcante da Costa, João Vitor Nerys Batista, Paulo César da Costa Rodrigues, Celso Ricardo Frederico Baldan, Rafael Henrique Dias Sales, José Ítalo Barbosa, Luís Cláudio Silva Santos, Vânia Gabryella Gonçalves Ruiz.

Arte: Grafite nas paredes da UFC (Universidade Federal do Ceará)

Cultura: Como o Titanic foi encontrado 73 anos após naufragar no Oceano Atlântico

CORTAR CAUDA DE CÃES VIROU CRIME E ATO SERÁ INVESTIGADO PELO MP

O Ministério Público vai investigar denúncias de mutilação de animais, como o corte de caudas de cães. No último mês, após recomendação do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP) do Ministério Público de São Paulo, o Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou uma resolução proibindo a caudectomia - cirurgia de corte parcial ou total da cauda de cães.

Piso Salarial do Advogado é tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

A audiência ocorreu como desdobramento da ação conjunta da OAB/CE (Diretoria e Conselho Seccional), Comissão de Direito Sindical e Comissão do Advogado Empregado, bem como do Sindicato dos Advogados do Ceará (SINDACE), da AJAFORTE e do SINDAFORT, ocorrida na manhã do dia 09 de março de 2012 (http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2012/03/realidade-e-acao-projeto-de-lei-sobre-o.html), quando o projeto foi entregue ao então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Roberto Cláudio.

Saiba Mais - Revalidação de diploma estrangeiro no Brasil

Duas manifestações estão agendadas em Fortaleza

Fortaleza segue com manifestações durante a segunda semana do mês de julho. Duas passeatas estão agendadas para ir às ruas protestarem. A primeira está marcada para quinta-feira, 11, e a segunda para sexta-feira, 12.

O evento criado no Facebook, marcado para o dia 11, é intitulado como 'Fortaleza Vai Parar - Dia Nacional de Greves, Paralisações e Manifestações'. A concentração para a manifestação está agendada para as 9h, na Praça Portugal.

11 Estados confirmam greve dia 11 de julho de acordo com Força Sindical

De acordo com a Força Sindical haverá a paralisação em rodovias e outros diversos pontos no Dia Nacional de Lutas, que será celebrado dia 11 de julho, a próxima quinta-feira, onde será um dia para muitas greves e 11 Estados ao menos já se engajaram, segundo a Força.

MP pede anulação do Relatório de Impacto Ambiental do Acquario

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ingressou com uma Ação Declaratória Incidental  contra o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para pedir a anulação do parecer técnico e do termo de referência presentes no Relatório de Impacto Ambiental do projeto Acquario do Ceará. A Semace informou que aguardará o recebimento de notificação para se pronunciar sobre o caso.

Maioria da Câmara quer aprovar reforma política sem fazer plebiscito

Proposta de referendo ganhou força entre PPS, DEM, PSDB e PMDB.

Henrique Alves anunciou grupo de trabalho para elaborar reforma política

Líderes partidários afirmaram nesta terça-feira (9) que a maioria da Câmara quer aprovar uma proposta de reforma política sem realizar plebiscito. A ideia seria submeter o projeto votado no Congresso a um referendo popular.

Maioria na Câmara enterra ideia de plebiscito para valer em 2014

PT insiste e decide coletar assinaturas para decreto do plebiscito da reforma política

BRASÍLIA — Em reunião de mais de duas horas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e a maioria dos líderes partidários decidiram que é inviável a aprovação e realização de um plebiscito da reforma política com efeitos para a eleição de 2014, como propôs a presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara explicou que as novas regras teriam que ser aprovadas pelo Congresso Nacional antes da primeira semana de outubro, o que confronta com o prazo de 70 dias dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar e aplicar o plebiscito, além do prazo de tramitação tanto do decreto com as perguntas e depois os projetos que saíssem da consulta popular. O PT, no entanto, não desistiu da ideia de coletar assinaturas para a realização do plebiscito ainda em 2013, mesmo admitindo que as regras só valerão para eleições futuras.

Comissão da Câmara aprova projeto que torna transporte um direito social

Em meio às manifestações que tomam conta das ruas e numa tentativa de criar uma agenda positiva, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que incluiu transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição.

Câmara Federal: Marilena Chauí fala sobre o Transporte como Direito Social

Copa das Confederações não alavancou o turismo interno, diz pesquisa SPC Brasil Copa das Confederações

Uma pesquisa encomendada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil ) mostrou que a Copa das Confederações não foi capaz de movimentar o turismo interno, assim como também não atraiu o turista estrangeiro. Segundo o estudo realizado junto a torcedores das seis cidades sede, 85% das pessoas que foram aos estádios moravam no mesmo estado onde estava sendo realizado o evento. Já de acordo com dados da Fifa, apenas 3% dos ingressos foram comprados por torcedores estrangeiros.

CARTA AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS CEARENSES

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, comemora mais uma conquista da advocacia cearense. O horário de funcionamento dos fóruns na Capital e Interior do Estado volta a ser das 9h às 18 horas, conforme ofício-circular 24/2013, assinado nesta segunda-feira, 8, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador José Gerardo de Pontes Brígido.

Unimed deve fornecer medicamento para tratamento domiciliar a paciente com câncer

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. forneça medicamento para tratamento domiciliar da aposentada C.L.P.C., vítima de câncer. A decisão, proferida nessa quarta-feira (03/07), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Operador de máquina receberá indenização de R$ 140 mil por acidente de trabalho

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa Embalagens Ceará a pagar R$ 140 mil de indenização a um operador de máquinas, por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho. O funcionário sofreu queimaduras de terceiro grau e teve a mão e o braço direitos prensados em uma máquina. Tomada por maioria, a decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho que circula nesta terça-feira (2/7).

Suspensa decisão que determinou nomeação e posse de candidato reprovado em concurso da PMCE

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a sentença que determinou a nomeação e posse de Francisco Danny Sá de Oliveira no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado. A decisão foi proferida nessa terça-feira (02/07).

Acidente de Trabalho: TST, CSJT e TRT/CE reúnem especialistas em Fortaleza

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vão reunir, em Fortaleza, os maiores especialistas brasileiros sobre os temas acidentes de trabalho e proteção à saúde do trabalhador. Quais instrumentos jurídicos podem ser utilizados para garantir uma reparação adequada ao trabalhador acidentado? Quando utilizá-los? Essas são algumas das perguntas a serem debatidas nos dias 8 e 9 de agosto, durante o Seminário Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência.

6ª Câmara Cível mantém decisão do TCM que desaprovou contas de ex-prefeito do Crato

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido do ex-prefeito do Crato, Francisco Walter Peixoto, para anular decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que desaprovou as contas do então gestor, referente ao exercício de 2004. A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda foi a relatora do recurso no TJCE.

Presidente do CNPq fala no encerramento do Fórum de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável

O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Glaucius Oliva, foi um dos palestrantes do painel de encerramento na sexta-feira (15) do Fórum Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, realizado na Pontifícia Universidade Católica (PUC), do Rio de Janeiro.

OAB defende validade de contrato entre entidades sindicais e advogados

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou nesta segunda-feira (01) ao procurador geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, uma reflexão por parte do Ministério Público sobre a manutenção da higidez dos contratos de trabalho e de honorários celebrados entre entidades sindicais brasileiras e advogados. “Sindicato pode postular em juízo e, logo, pode e deve contratar advogado para tanto”, sustentou.

Fonaje atende OAB e revoga Enunciado 158 que limitava honorários

Brasília – O XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), reunido em Cuiabá (MT), decidiu nesta sexta-feira (24) revogar o Enunciado 158 daquele órgão, que estabelecia que o advogado não tinha direito a honorários de sucumbência no caso de provimento parcial de seu recurso nos Juizados Especiais. Com isso, fica agora assegurado ao advogado o direito a honorários em caso de provimento parcial de seu recursos, nos processos julgados pelos Juizados Especiais. A decisão do Fonaje foi comunicada ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, pelo secretário-geral adjunto da Diretoria da entidade, Cláudio Stábile, conselheiro federal por Mato Grosso, que participou do evento naquela capital. Marcus Vinicius classificou a medida do Fórum como “importante vitória para a advocacia” e elogiou a atuação da Seccional da OAB do Mato Grosso no evento,   que reuniu representantes dos Juizados Especiais de todo o País.

PE: Recife vive o quinto dia de greve dos rodoviários

Na Zona Norte da cidade, houve confusão. Passageiros tentaram impedir que os ônibus fossem recolhidos para a garagem.

Recife teve nesta sexta-feira (5) o quinto dia de greve dos rodoviários. O sindicato decidiu que os ônibus só circulariam até as oito da manhã.

Na Zona Norte da cidade, houve confusão. Passageiros tentaram impedir que os ônibus fossem recolhidos para a garagem.

Motoristas, cobradores e fiscais pedem reajuste salarial de 33 %. Na terça-feira (9), a Justiça considerou a paralisação ilegal - e determinou um aumento de 7 %.

Servidores do Dnit deflagram greve e cobram melhorias trabalhistas

Paralisação afeta serviços e fiscalização de obras do órgão.

Movimento grevista no estado conta com adesão de 60 servidores.

Acompanhando o movimento grevista nacional da categoria, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) no Amazonas paralisaram as atividades. A categoria cobra equiparação salarial com demais órgãos federais de fiscalização e melhorias trabalhistas. Com a greve dos trabalhadores, serviços e fiscalização de obras do órgão foram suspensos por tempo indeterminado.

Liberdade de imprensa causa constrangimento na OAB-RJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, emitiu nota contra as declarações do advogado André Barros, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. No último domingo (30/6), Barros manifestou-se favoravelmente à hostilização de uma equipe de reportagem da TV Globo, que fazia a cobertura de um protesto próximo ao estádio do Maracanã, durante a final da Copa das Confederações. As informações são do portal Terra.

Exército anuncia que presidente do Tribunal Constitucional assume presidência

As Forças Armadas egípcias anunciaram nesta quarta-feira que o presidente do Tribunal Constitucional Supremo assumirá provisoriamente a presidência do Egito no lugar de Mohammed Mursi.

Além disso, suspenderam também a Constituição do país temporariamente, anunciou o chefe do Exército, Abdel Fatah al Sisi.

Arte: O Mundo é um Moinho (Cartola e seu Pai)

Documentário “Zeitgeist” - críticas

É tudo verdade?

O documentário “Zeitgeist, o filme” faz barulho com a tese de que Jesus é um mito romano, mas se perde em outras teorias da conspiração

CLAUDIO JULIO TOGNOLLI

Comitê vai acompanhar interação informatizada entre o MP e Judiciário

O Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI) realizou sua primeira reunião nesta terça-feira, 3/7, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo vai acompanhar a interação entre os sistemas informatizados do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública. Essa interligação eletrônica pretende, ao mesmo tempo, reduzir custos e tornar mais célere a tramitação dos processos judiciais.

STJ fecha semestre com mais de 160 mil processos julgados

A quantidade de ações e recursos endereçados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a crescer. No primeiro semestre de 2013, o STJ recebeu 142 mil novos processos e julgou 163.478, sendo 39.478 julgados em sessão e 124 mil decisões monocráticas. No primeiro semestre do ano passado, o Tribunal havia recebido pouco mais de 119 mil novos processos.

Rejeitada no STJ medida cautelar para retomar operações da Telexfree

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, negou a medida cautelar movida pela empresa Ympactus Comercial, operadora da Telexfree, com o objetivo de retomar as atividades que foram suspensas por decisão da Justiça do Acre. No caso, a Ympactus teve as atividades paralisadas a pedido do Ministério Público do Acre, que acusa a empresa de realizar um esquema de pirâmide financeira.

Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial

A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília.

Pesquisador da ENSP fala sobre os desafios da sustentabilidade do Sistema Único (SUS)

A crise do financiamento do SUS e os desafios da sua sustentabilidade foram os temas debatidos no programa Sala de Convidados, do Canal Saúde da Fiocruz. A edição teve a participação do pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde e ex-diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho. O programa teve como base um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou dados de 2003 a 2011.

O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma das grandes conquistas sociais na luta pela moralidade na administração pública. Desde que foi editada, em 1992, vem sendo utilizada como meio de limitar a ação dos maus gestores. Para o STJ, entretanto, não se pode punir além do que permite o bom direito. As sanções aplicadas devem estar atreladas ao princípio da proporcionalidade.

Brasil e mais cinco países da América do Sul alcançam metas da FAO contra a fome antes do prazo de 2015

Trinta e oito países cumpriram os objetivos definidos a nível internacional na luta contra a fome, alcançando sucesso antes do prazo estabelecido para 2015. Entre eles, 12 são da América Latina e do Caribe, disse a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) nesta quarta-feira (12).

Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a aplicação das regras de presunção do esforço comum a bens adquiridos em data anterior à vigência da Lei da União Estável (Lei 9.278/96).

Petrobras pagará R$ 600 mil a empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu condenação imposta à Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ao pagamento de indenização a um petroleiro que quase perdeu a visão numa tentativa de assalto em local público. Com o restabelecimento da sentença, o trabalhador será indenizado em R$ 600 mil por danos materiais e morais.

STF recebe ação contra prática de vaquejada no Ceará

O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará.

A ação foi ajuizada pela PGR para contestar a integralidade da Lei estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.

Deputados brasileiros destinam 25% dos royalties do petróleo para a saúde

Em mais uma votação da "agenda positiva" fixada pelo Congresso em resposta às ruas, a Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta-feira (25/06) que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% do montante para o setor.

Turma reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar perito

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito ao benefício da justiça gratuita. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou que o fato de o trabalhador ter obtido êxito na ação trabalhista e, com isso, ser titular de crédito a ser pago ao final do processo descaracterizaria seu estado de miserabilidade jurídica.

De Fato e de Direito debate o ensino de noções de direito e cidadania a alunos de escolas públicas

O programa de TV De Fato e de Direito debate nesta quarta-feira (3/7) o ensino de noções de direito e cidadania para alunos de escolas públicas profissionalizantes. A juíza do trabalho Kelly Porto e o professor e advogado Clóvis Farias falarão sobre a ação educativa chamada Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). O programa será exibido às 19h30, na TV Ceará (canal 5), com reapresentação no sábado, às 17h.

Senado aprova exigência de ficha limpa para todos os servidores públicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria, que faz parte da pauta elaborada pela Casa para atender às reivindicações dos recentes protestos populares, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovada por unanimidade na forma de um substitutivo do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE). O projeto original proibia a nomeação em cargos comissionados e funções de confiança de pessoas em situação de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135).

Médicos fazem paralisação nacional hoje; no Ceará, concentração será na Assembleia e no Abolição

Os médicos brasileiros decidiram realizar uma mobilização nacional, nesta quarta-feira (3), em protesto às recentes medidas do Governo na área de saúde pública, que incluem a contratação de profissionais estrangeiros.

A decisão de realizar a paralisação foi apoiada por lideranças médicas nacionais e estaduais. Dentre as principais reivindicações estão: a aplicação do exame de revalidação dos diplomas médicos, o Revalida; melhoria da qualidade de Saúde do SUS; concurso público; melhores condições de trabalho; carreira de Estado e 10% do PIB para a saúde.

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