Em mais
uma votação da "agenda positiva" fixada pelo Congresso em resposta às
ruas, a Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta-feira (25/06)
que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto
original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa
100% do montante para o setor.
Pela
alteração realizada pelos deputados, os outros 25% desses recursos irão agora
para a saúde. A norma terá efeito para União, Estados e municípios.
As regras
valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos
contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de
concessão e de partilha de produção de petróleo. O texto segue para análise do
Senado.
Os
deputados ainda fizeram outra alteração no trecho que determina que 50% dos
rendimentos do fundo social do pré-sal, uma espécie de poupança dos recursos da
exploração do petróleo, também devem ser direcionados para o setor. O relatório
aprovado estabelece que metade de todos os recursos do fundo serão aplicados em
educação e não apenas os rendimentos.
Foi
estabelecido ainda um gatilho para o uso desses recursos. A totalidade dessa parte
do fundo será usado até o país conseguir alcançar a meta estabelecida no Plano
Nacional de Educação para o setor, que é de 7% do PIB (Produto Interno Bruto)
para o setor em cinco anos e 10% até o final da década. O PNE ainda está em
discussão no Senado. Atualmente, esse percentual é de cerca de 5%.
Criado em
2010, o objetivo do fundo é financiar "programas e projetos nas áreas de
combate à pobreza e de desenvolvimento", segundo lei que trata do assunto.
Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não há
compromisso do Planalto com a medida. O governo avalia que essa regra pode
provocar um aumento inflacionário e pode até mesmo afetar a indústria nacional.
O relator
da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-SP), considerou a proposta
"tímida" e chegou a sugerir em seu substitutivo as mudanças que foram
confirmadas pelos líderes partidários. O texto foi costurado nas últimas horas
no plenário.
Segundo
Figueiredo, com as mudanças aprovadas, os investimentos em educação e saúde
devem alcançar na próxima década R$ 280 bilhões.
"Quando
quantificamos [o projeto original], não representa nada para a educação",
reclamou o relator na tribuna da Casa. O texto também não agradou entidades da
educação.
Em reunião
anteontem com governadores e prefeitos, Dilma cobrou a aprovação da medida pelo
Congresso como forma de melhorar o setor. Para a oposição, a movimentação de
Dilma é uma "cortina de fumaça" porque não terá efeitos imediatos.
SAÚDE
A
destinação de 25% dos recursos dos royalties do pré-sal para a saúde foi
comemorada por congressistas que acompanham o tema na Câmara dos Deputados.
"As pessoas precisam de saúde para estudar e o orçamento está ficando
estreito", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da
Frente Parlamentar da Saúde.
Perondi
argumenta que, cada vez mais, Estados e municípios arcam com despesas com a
saúde, em detrimento da União. "Quem está gastando mais são os primos
pobres."
Por:
Folha.com Em: 27/06/2013 às 20:53:59
Fonte:
ISAGS
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