Acidente de Trabalho: TST, CSJT e TRT/CE reúnem especialistas em Fortaleza

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vão reunir, em Fortaleza, os maiores especialistas brasileiros sobre os temas acidentes de trabalho e proteção à saúde do trabalhador. Quais instrumentos jurídicos podem ser utilizados para garantir uma reparação adequada ao trabalhador acidentado? Quando utilizá-los? Essas são algumas das perguntas a serem debatidas nos dias 8 e 9 de agosto, durante o Seminário Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de agosto no site www.prevencaoetutelas.com.br. Elas são gratuitas. Porém, limitadas à capacidade de lotação do auditório da Universidade do Parlamento do Ceará.

Os palestrantes do seminário serão os desembargadores Sebastião Oliveira (TRT/MG), Brasilino Ramos (TRT/DF e TO) e Cláudio Brandão (TRT/BA), o juiz Guilherme Feliciano (Taubaté), os procuradores do trabalho Raimundo Simão (Campinas) e Rodrigo Carelli (Rio de Janeiro), o professor Guilherme de Melo (Campinas) e a auditora fiscal do trabalho Ivone Baumecker (Belo Horizonte). Todos são referências pelo trabalho e produção literária relacionados ao tema do seminário.

“Os profissionais que virão a Fortaleza são considerados celebridades na condução de temas relacionados à prevenção de acidentes de trabalho e aos instrumentos jurídicos utilizados para evitá-los”, explica um dos gestores nacionais do Programa Trabalho Seguro, desembargador José Antonio Parente. Ele também explica que o seminário no Ceará é o piloto de outro que deve ser realizado em Brasília no segundo semestre.

Um dos principais temas a serem debatidos durante o seminário será a utilização das tutelas de urgência. Elas têm como objetivo dar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade jurídica ao acidentado.

O advogado de um trabalhador acidentado que precise realizar imediatamente alguma cirurgia ou algum medicamento, por exemplo, pode utilizar a tutela de urgência para pedir que o empregador pague as despesas com o procedimento médico antes da sentença final do processo. Nesse caso, terá que comprovar que a cirurgia ou os medicamentos são realmente necessários e que não é possível aguardar até a sentença final. Também é preciso incluir provas que evidenciem a culpa do empregador.

Trabalho Seguro: O Seminário Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência é uma realização do Programa Trabalho Seguro. Criado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o programa reúne diversas instituições públicas e privadas com o objetivo de formular e de executar ações que contribuam para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos.

PROGRAMAÇÃO

Quinta-feira, 8 de agosto

8h30: Política Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Palestra de Abertura do Seminário)
Sebastião Geraldo de Oliveira
Desembargador do TRT da 3ª Região e mestre em Direito

10h30: Tutelas Judiciais Preventivas dos Acidentes de Trabalho
Rodrigo Carelli
Procurador do Trabalho e mestre em Direito e Doutorando em Sociologia

Almoço Livre
14h00: Tutela Inibitória na Prevenção de Acidentes do Trabalho
Guilherme Guimarães Feliciano
Juiz do Trabalho e livre docente em Direito do Trabalho
16h00: Experiências da Auditoria Fiscal nos Embargos e Interdições nas Situações de Grave Risco
Ivone Corgosinho Baumecker
Auditora Fiscal do Trabalho da SRTE/MG

Sexta-feira, 9 de agosto
8h30: As Indenizações por Dano Moral Coletivo como Meio de Prevenção dos Riscos Ambientais do Trabalho
Guilherme de Melo
Mestre em Direito pela PUC/SP
10h30: Os Acidentes do Trabalho e suas Consequências Jurídicas, Econômicas, Sociais e Humanas
Raimundo Simão de Melo
Procurador Regional do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito
Almoço Livre
14h00: Tutelas Inibitórias como Instrumento de Efetividade do Direito à Redução dos Riscos no Trabalho e Prevenção de Acidentes
Cláudio Brandão
Desembargador do TRT da 5ª Região e mestre em Direito.
16h00:A Duração Razoável do Processo e a Tutela Jurídica da Saúde do Trabalhador na Justiça do Trabalho
Brasilino Santos Ramos
Desembargador do TRT da 10ª Região e mestre em Direito do Trabalho
17h30: Coquetel de Lançamento do Livro: Razoável Duração do Processo e Efetividade da Tutela dos Direitos Fundamentais do Trabalhador, do desembargador Brasilino Santos Ramos.

Fonte: TRT-7ª Região