MP pede anulação do Relatório de Impacto Ambiental do Acquario

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ingressou com uma Ação Declaratória Incidental  contra o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para pedir a anulação do parecer técnico e do termo de referência presentes no Relatório de Impacto Ambiental do projeto Acquario do Ceará. A Semace informou que aguardará o recebimento de notificação para se pronunciar sobre o caso.

O promotor do MP afirmou que já foram gastos mais de R$ 50 milhões nas obras do Acquario

O MP alega que os documentos foram assinados também por servidores terceirizados da Semace. O promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, José Filho, explica que a emissão de pareceres técnicos de licenças ambientais competem apenas a servidores públicos concursados.

No documento, o Ministério Público cita ainda outras obras públicas da Semace em que os terceirizados estão atuando em processos de grande relevância, como na implantação do sistema metroviário de Fortaleza, no Cinturão das Águas e no Terminal de Passageiros do Porto de Fortaleza.

O MP Estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) já movem uma ação na Justiça contra a Semace para que os terceirizados sejam definitivamente afastados desse tipo de atividade.

Ação Civil Pública contra o Acquário

A ação foi protocolada na segunda-feira (8) e será aditada ao material da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor em 2011 contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, também referente ao Acquario.

Nessa ACP de 2011, o MP pedia à Justiça que determinasse a suspensão da execução da obra, além de solicitar que o Governo fosse obrigado a cumprir as formalidades legais e apresentar diversos laudos técnicos, os quais até hoje não foram encaminhados, segundo o Ministério Público.

Com relação à Prefeitura, o MP pedia na ACP que a antiga Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) se abstivesse de autorizar qualquer projeto relacionado ao Acquario. “Essa ação continua correndo e a Justiça ainda não se manifestou. Até agora a obra de construção do Acquario já consumiu mais de R$ 50 milhões”, informou o promotor.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/