O Comitê
Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e
do Ministério Público (MNI) realizou sua primeira reunião nesta terça-feira,
3/7, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo vai acompanhar a
interação entre os sistemas informatizados do Poder Judiciário, do Ministério
Público, da Advocacia e da Defensoria Pública. Essa interligação eletrônica
pretende, ao mesmo tempo, reduzir custos e tornar mais célere a tramitação dos
processos judiciais.
O MNI foi
instituído pelo Acordo de Cooperação n.º 58/2009. A Resolução Conjunta CNJ/CNMP
n.º 03 tornou a utilização do modelo compulsória e definiu a composição do
Comitê Técnico Gestor, formado por representantes do Judiciário, do Ministério
Público e das demais instituições do Sistema de Justiça brasileiro, como a
Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e a
Advocacia-Geral da União.
Na
primeira reunião, o Conselho Nacionjal do Ministériio Público (CNMP) foi
representado pelo membro auxiliar Michel Romano. Na ocasião, decidiu-se enviar
aos órgãos de todas as instituições representadas no comitê, como os tribunais,
solicitação de informações sobre a adesão ao MNI. Outra deliberação prevê o
envio de convite para que o Supremo Tribunal Federal passe a integrar o comitê.
Para os
interessados em aderir ao MNI, a versão atual do modelo está disponível nos
endereços eletrônicos http:/www.cnj.jus.br/mni e http://www.cnmp.mp.br, dos
sites do CNJ e do CNMP na internet. Segundo o artigo 2º da Resolução Conjunta
nº 3, os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público têm o prazo de dois
anos para implementar o MNI nos respectivos sistemas de tramitação e controle
processual judicial. As demais entidades públicas e privadas também poderão
utilizar o modelo.
Com
informações da Agência CNJ de Notícias
Conselho
Nacional do Ministério Público
Assessoria
de Comunicação Social
61 –
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