Na abertura do Curso Prático sobre Improbidade
Administrativa, que se realiza em Natal, a troca de experiência entre os
magistrados foi apontada como essencial para o combate dos ilícitos contra a
administração pública. A capacitação, promovida pela Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam)
em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), reúne 20
juízes potiguares e outros quatros magistrados especialistas em direito público
e processo civil.
Conjuntamente, eles irão analisar e propor
soluções de processos de improbidade administrativa que tramitam em comarcas do
estado. O curso acontece na Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte
(ESMARN) e será encerrado nesta sexta-feira (12).
Coordenador-geral do curso, o juiz auxiliar
da Enfam, Ricardo Chimenti, destacou que o objetivo da capacitação não é fixar
regras nem dizer como os juízes devem julgar seus casos.
“Temos todo o respeito pelo princípio do
livre convencimento do juiz. Queremos fazer uma reflexão conjunta, que permita
aos juízes chegar a soluções para desafios locais”, explicou. Chimenti lembrou
que as análises se dão sobre processos selecionados pelos próprios magistrados
potiguares como exemplos das complexidades enfrentadas pela Justiça estadual.
Poucos julgados
O presidente do TJRN, desembargador Aderson
Silvino, afirmou que a corte ainda tem um percentual baixo de julgados em ações
de improbidade. “Antes só haviam sido julgados 10% desses processos, mas depois
de nosso esforço concentrado melhoramos e chegamos a 24%. Esperamos cumprir a
Meta 18”, disse.
Estabelecida em novembro de 2012, a Meta 18
do Poder Judiciário determina que todos os processos de improbidade
distribuídos antes de 31 de dezembro de 2011 devem ser julgados até o fim deste
ano.
Já o desembargador Vírgilio Macedo,
vice-diretor da ESMARN, ressaltou que o tema tem grande utilidade social e
relevância para as instituições. “Esse esforço é para dar uma solução às ações
de improbidade e, assim, atender às demandas populares de combate à corrupção”,
disse.
Após os debates, os juízes irão apresentar
conclusões aprovadas pela maioria de cada grupo de trabalho. Essas conclusões
servirão como orientação para os magistrados estaduais em matéria de
improbidade administrativa.
Fonte: STJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário