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quarta-feira, 17 de junho de 2015

MDTS: Ações e apoios ampliam a luta pela continuidade dos empregos dos trabalhadores da SAMEAC junto à UFC

O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS) foi criado, de forma autônoma e independente, pelos obreiros que se viram prejudicados pela Portaria nº 208/2015 do Ministério da Educação (MEC), impondo a despedida de todos até 31/12/2015 dos mais de setecentos trabalhadores, para os quais o Poder Público não sinalizou com nenhuma medida de transição ou renovação de convênios com a UFC ou com a EBSERH.
Entrevista à TV e Rádio Verdes Mares com o jornalista Aurélio Menezes
Desde sua instituição diversas ações jurídicas e políticas vem sendo desenvolvidas objetivando encontrar solução de continuidade para os vínculos dos trabalhadores que laboram há dezenas de anos junto à UFC.
Apoiadoras Toinha e Keila Camelo - Coordenação Geral do SINTUFCE (servidores da UFC)
Dentre os últimos encaminhamentos, o Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Sameac (MDTS), junto com o Coletivo Crítica Radical, o Sindsaúde e demais sindicatos representantes dos trabalhadores no Complexo Hospitalar, reuniu-se na terça-feira (15), às 9 horas, na sala “C” do Hospital das Clínicas, para definir os próximos passos da classe trabalhadora.
MDTS recebe apoio total dos servidores da UFC em Assembleia Geral na Reitoria
No CONFASUBRA (Congresso Nacional que reúne todas as entidades representativas dos servidores das Instituições Federais de Ensino do Brasil), em Poços de Caldas/MG, os delegados do Congresso assinaram uma moção de apoio aos empregados da SAMEAC. A moção foi conseguida após apresentação e convencimento por Keila Camelo de um áudio e um texto do advogado do MDTS Clovis Renato sobre a situação jurídica da SAMEAC na UFC. Após tal “corpo a corpo” em favor do MDTS, a moção foi aprovada por unanimidade pelos 1300 delegados do Congresso da FASUBRA, sendo encaminhada ao MEC, à UFC, à EBSERH, à SAMEAC, parlamentares federais e outros.

Na última sexta-feira (12), em uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, a EBSERH informou que já está disponível o valor de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) para garantir o pagamento das verbas rescisórias. Mas, o representante da EBSERH ressaltou que “acredita que a União irá garantir todos os recursos necessários para que a SAMEAC quite todas as verbas trabalhistas a seus empregados que laboravam junto à UFC”.
Na PRT presença maciça dos trabalhadores que tiveram de ficar do lado de fora do MPT
No MPT, a Sameac destacou que o reitor da UFC vai pedir ao Ministério Público Federal a prorrogação do contrato com a entidade, ao menos até o fim de 2015, uma vez que os contratos atuais se encerram em julho e agosto de 2015. Tal pedido se dá em face da EBSERH ainda manter diversos contratos com Cooperativas e subcontratadas além da SAMEAC, de modo que a saída dos trabalhadores neste momento pode inviabilizar a continuidade do serviço público. A situação dos trabalhadores sameaqueanos, em si considerados, ainda não é mencionada pela instituição. LEIA A ATA DO MPT - 2ª AUDIÊNCIA
Reunião com sindicatos e trabalhadores na Sala C do Complexo Universitário
Ao final da audiência, ficou acertado entre a categoria, o MDTS e os sindicatos, procurarem o MPF para pleitear a prorrogação, o que ocorreu com protocolo do pedido de audiência ao Procurador da República Marcelo Monte, titular da Ação Civil Pública que impõe a substituição dos trabalhadores da SAMEAC, estando os trabalhadores no aguardo do despacho do MPF.
As ações junto à sociedade correrão a partir desta semana, com passeatas e entrega da “Carta dos Trabalhadores da SAMEAC à Sociedade”, nos termos seguintes:
“Saúde: Trabalhadores com 29 anos de serviço ameaçados de perder os empregos no Complexo Hospitalar da UFC
O governo impôs as demissões em massa até o dia 31 de dezembro de 2015 (Portaria 208 do MEC), gerando indescritível abalo moral nos trabalhadores e robusta sensação de impotência causadora, inclusive, de assédio moral coletivo, conduta discriminatória e despedidas arbitrárias de mais de 700 pessoas na SAMEAC, que funciona junto a UFC há 51 anos.
Discriminatória pois a maioria dos trabalhadores está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos de serviço junto à UFC. Arbitrária por não terem dado motivo em seus serviços para serem despedidos e estarem entre os mais capacitados e experientes na saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como referência nacional em transplante de fígado e rins.
A SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC), sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e nove anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também, excepcional.
Há casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos. Ainda, o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU de 2006.
De modo infeliz, o Poder Público do Ceará e a UFC/EBSERH não se manifestam com relação a manutenção dos vínculos destes mais de 700 pais e mães de família que prestam serviços de saúde aos cearenses há anos, o que faz com que os trabalhadores, desesperados pelo medo da perda de seus empregos e pela consciência da dificuldade de obterem novos empregos por estarem com idade superior a 40 anos, lutem e procurem apoios para a causa.
Nesse sentido, clama-se pelo apoio da sociedade para que estas mais de 700 pessoas humanas possam ter sua dignidade respeitada, como já ocorreu em outros estados.
Obrigado pela atenção.
MDTS”

Na última reunião no Complexo Hospitalar, Teresa Neuma (MDTS) tratou da importância de reuniões semanais para dar os informes aos trabalhadores da Sameac, bem como ressaltou a necessidade dos demais trabalhadores se envolverem no movimento.

Thiago Pinheiro (advogado do MDTS) justificou a ausência do advogado do MDTS Clovis Renato, em assembleia no Município de Quixadá com os servidores da UFC. Em seguida, trouxe os informes jurídicos detalhando o ocorrido na audiência na Procuradoria Regional do Trabalho e ressaltando a participação do Coletivo Crítica Radical (Professora Maria Luiza Fontenele).
Destacou o Trabalho da Assessoria Jurídica do MTDS que não se resume às audiência extrajudiciais, mas principalmente à toda dedicação do seu companheiro de Trabalho, Clovis Renato, ao noticiar e divulgar todas as ações do movimento dando visibilidade as vários organismos nacionais e internacionais. A assessoria jurídica, acima de tudo, se sensibiliza com a situação dos trabalhadores, mas necessita de mais participação dos interessados nas ações junto à sociedade.
Rosa da Fonseca (Coletivo Crítica Radical) fez um apanhado de todo o envolvimento e apoio da Crítica Radical destacando a importância da luta e organização dos trabalhadores, repisando que o MTDS não se limitava a Valúzia, Teresa Neuma e Telma, mas a todos. Reiterou a necessidade de realizar um seminário para que os trabalhadores pudessem compreender melhor as razões do que está posto.
Dr. Thiago Pinheiro (advogado MDTS) fala na reunião do dia 16/05

Por fim, lamentou a dispersão e falta de envolvimentos dos demais trabalhadores, bem como ressaltou a ausência dos trabalhadores na palestra sobre marxismo, oportunidade que foi esclarecido sobre a lógica do sistema, na obra de Postone.
Marta (Presidente do Sindsaúde) ressaltou a dedicação do Sindsaúde e de que não há mais dúvida sobre o apoio dado ao MTDS, bem como que os trabalhadores devem se envolver mais diretamente. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), acatando e entendendo as justificativas trazidas pelo Dr. Clovis Renato, protocolará medida judicial junto ao Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do TCU (2006).
Tereza Neuma (MDTS) esclarece os trabalhadores e encaminha ações
Valúzia Guedes coordenou os encaminhamentos políticos, restando definido que no dia 17 os trabalhadores seu reuniriam nas mangueiras junto ao movimento grevistas do Sintufce para divulgar a carta do MTDS; e que no dia 18 será realizada uma caminhada na José Bastos, assim como outras atividades.
Atividades
18/06: panfletagem divulgando a luta dos trabalhadores da SAMEAC e dirimindo dúvidas à sociedade;
22/06: panfletagem e presença na reitoria, durante a reunião com o reitor da UFC.

Clovis Renato Costa Farias
Doutorando em Direito pela UFC/Bolsista CAPES
Advogado do SINTUFCE
Membro do GRUPE

Thiago Pinheiro de Azevedo
Advogado do MDTS





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