PALAVRA DO ORGANIZADOR DO 3º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO SINDICAL

Fortaleza, 06.05.2015, às 18h30min

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará

Prof. Dr. Francisco Gérson Marques de Lima

Cumprimentando a mesa na pessoa do Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo, em nome do qual saúdo todos os seus honrados integrantes, dou as boas vindas aos congressistas desta 3ª edição do CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO SINDICAL, saudando as autoridades já nominadas pelo Cerimonial.

Procurador Geral do Trabalho Dr. Camargo, Diretor Adjunto da OIT Stanley Gacek, Secretário das Relações de Trabalho (SRT/Ministério do Trabalho e Emprego) Manoel Mesisas, Vice Presidente da COMSINDICAL OAB/CE Clovis Renato, Secretário Geral da OAB/CE Jardson Cruz, Coordenador Nacional da Liberdades Sindicais do MPT (CONALIS) Dr. Gérson Marques, Presidente do TRT-7ª Região Dr. Tacísio Lima Verde, Presidente da COMSINDICAL OAB/CE Thiago Pinheiro

Neste ano, decidimos realizar o evento dentro dos muros da centenária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, de modo a deixar evidente o caráter acadêmico das discussões, sem o apelo político que constatamos em 2014, quando uma entidade ensaiou manifestação contra o MPT, em desrespeito às regras da cordialidade e da ética, à natureza e ao propósito do Congresso. Agora, trazemos o Congresso de volta à Universidade, onde ele nasceu, por iniciativa do GRUPE, há 06 anos, inicialmente como Seminário e, em face da sua repercussão, virou Congresso, aliás internacional. As parcerias que firmamos com o MPT e as entidades sindicais, inclusive em âmbito nacional, aqui frisando a imensa colaboração da UGT, Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e Conlutas, foram fundamentais para a realização das edições anteriores. Nesta terceira edição, registramos a chegada da CSB, e gostaríamos que todas as demais centrais, reconhecidas pelo MTE e as que ainda estejam em face de análise, também integrassem este importante evento.

Todavia, para enfatizar a seriedade do debate e espancar qualquer outra interpretação, a alternativa de trazer o Congresso novamente para o seio da Universidade, um espaço neutro e onde não cabem os desvirtuamentos da incompetência científica, mostra-se significativo.

Neste ano, não solicitamos a colaboração das entidades sindicais, exceto a uma delas, de outro Estado da Federação, que disponibilizou passagens aéreas a palestrantes. Reviro-me ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, na pessoa do Sr. Miguel Torres, presidente da entidade e da Força Sindical. Registro, também, a disposição dos seguintes colaboradores espontâneos:

 SINDMOTOS/SP, presidido pelo Gilberto Almeida dos Santos

 UGT/CE, na pessoa do Sr. Agenor Lopes, que puxou outras entidades cearenses

 CONLUTAS/CE, pelo Valdir Alves Pereira

 FORUM DAS CENTRAIS SINDICAIS NO CEARÁ

 GRUPE, especialmente Clóvis Renato, Regina Sônia e Thiago Pinheiro

 Advogado Dr. CARLOS CHAGAS, com quem partilhamos a formatação intelectual deste Congresso

 Sra. Ilomar Franco Mota, da Água mineral “Nossa Água”
A OAB/CE.

Comissão Avaliadora dos artigos científicos e vencedores

São importantes também as presenças da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da OIT, que acrescentam credibilidade ao Congresso. Queremos manter a ABDT como parceira deste Congresso, em virtude da grande contribuição que ela pode dar.

No mais, o Poder Público (MPT e UFC) levam o evento à frente. Não posso deixar de agradecer todo o apoio que o Diretor da UFC, prof. Cândido Albuquerque, prestou ao Congresso, sem medir esforços para que tudo desse certo. Também, agradeço o desempenho da Cristianne Linhares e da Regina Sônia Costa Farias, funcionárias lotadas no meu gabinete, que se desdobraram em dedicação e paciência. Bem ainda, à disposição do Procurador-Chefe Dr.

Antonio de Oliveira Lima e dos funcionários da Informática, Francisco Lima e Liane Silva, além dos funcionários que se disponibilizaram a colaborar na operacionalização do Congresso.

Dentro do MPT, posso-lhes afirmar que este evento não ocorreria se não fosse o apoio imprescindível do Procurador-Geral, Dr. Luís Antonio Camargo de Melo, que em todas as oportunidades determinou a seu Gabinete e outros setores da Instituição que nos atendessem no que fosse possível, apesar das dificuldades orçamentárias. Sou muito agradecido a Sua Excelência, ao Dr. Erlan Prado e à Dra. Eliane Araque.

Ofereceremos, então, uma versão mais simples, mais singela; porém, academicamente rica, a começar pelo cuidado na escolha do tema (Democracia Sindical) e na indicação dos palestrantes, todos de alta estirpe de conhecimento.

Sob este aspecto, grafamos nossos agradecimentos a todos os palestrantes, especialmente àqueles que se dispuseram a colaborar com o evento gratuitamente, vindo por sua própria conta e arcando com as próprias despesas, num gesto sublime de irmandade e de extrema boa vontade. Todos comprometidos com a boa causa e cientes de suas responsabilidades com o movimento sindical.

E, aqui, portanto, na nossa casa acadêmica, preservaremos o espírito do Congresso, num ambiente de cordialidade, serenidade e respeito. As discussões particulares, que porventura algum sindicato e seus advogados busquem levantar para atacar Procuradores e Juízes, deverão ser enfrentadas na via própria. Cá, nesta Universidade, o nível da discussão e o respeito mútuo são fundamentais. Não é tolerável que se desrespeitem os congressistas, os palestrantes nem a organização do evento. Pedimos, portanto, a todos que nos auxiliem em mantermos esta perspectiva, sem prejuízo do direito de manifestação do pensamento segundo as regras do congresso e em condições de igualdade com os demais participantes, civilizadamente.

PGT e servidoras da PRT-7ª Região que trabalharam no Congresso

O Congresso de Direito Sindical é o espaço democrático que conseguimos abrir e criar – a Academia, o MPT e as Centrais – para debatermos com serenidade grandes temas sindicais. Não criamos nem alimentamos este espaço para as causas particulares nem para medição de forças. Criamo-lo para o diálogo, para o estudo e para a troca de experiências. Estamos disponibilizando o espaço que as entidades sindicais pediam, ao longo do país, de discussão com o Poder Público e entre si. Este espaço deve ser defendido, deve ser alimentado. É um espaço único. É o lugar em que as entidades sindicais podem indagar ao MPT e à Justiça do Trabalho; podem apresentar suas críticas fundamentadas; podem aduzir sugestões; e, também, podem contribuir para uma afinação institucional.

Num momento em que Projetos mofados são retirados do armário do Congresso Nacional, para serem ressuscitados (como o PL 4330, os Projetos sobre desconstrução do trabalho escravo; Lei sobre o transporte de carga; a rejeição do PL 5930, com a intenção de possibilitar a arbitragem em conflitos individuais do trabalho; a PEC 442, que modifica os arts. 22 e 24 da Constituição Federal para atribuir aos Estados competência para legislar sobre matéria trabalhista, tirando a exclusividade da União Federal), neste momento em que instituições são ameaçadas (como o MTE, que passa por sua maior crise na história na nação, com uma espada constante sobre sua cabeça, prestes degolá-la) e direitos conquistados são retirados simplesmente por decisões judiciais de autoridades que nem competência trabalhista possuem (ex.: o adicional de periculosidade dos motociclistas, suspenso por decisões da Justiça Federal do Distrito Federal, apesar da auto-aplicabilidade do art. 193, CLT), e quando a Corte Suprema reduz o prazo prescricional do FGTS para 05 anos, retira as competências trabalhistas, dispensa a realização de concurso público nas Organizações Sociais (aí incluídos Universidades e Hospitais – ADIn 1923) para permitir a terceirização perversa e implementar a privatização na Administração Pública, é hora de unir MPT, Justiça do Trabalho e Sindicatos. São estas as instâncias que garantem, no dia a dia, os direitos dos trabalhadores. São estas as instituições que devem interpretar socialmente o que a ganância do capital devasta no nascedouro da lei, escudado no argumento de “crise”, num discurso de terror, repetido há anos.

Membros do GURPE na organização do Congresso

Aliás, Senhores e Senhoras, não temo tanto a lei; temo, muito mais, a interpretação que as Instituições lhe possam dar. Tenho medo da coisa julgada infeliz, porque imutável; tenho medo de um Ministério Público socialmente apático, que porventura deixe de defender os direitos sociais; receio de membros do Parquet estadual que ajuízam ação contra os sindicatos e movimentos sociais, para lhes calar a boca que a conquista democrática assegurou ou que engendrem teses para obrigar os manifestantes a indenizar a sociedade pelo simples fato de constrangerem o trânsito ou tirar as pessoas da rotina acrítica e insensível; tenho medo de um sindicalismo de conveniência ou amordaçado, definhado, à beira da inanição, porque não poderá emprestar a luta necessária ao estabelecimento dos patamares trabalhistas.

Daí a relevância de oportunidades como esta, em que se senta o tripé dos direitos sociais, sob o ponto de vista institucional, de aplicação das leis, de sua renovação e de sua eficácia: Judiciário, Sindicatos e Ministério Público. Assim é que se compreende o quanto este momento é sagrado, na afirmação de teses anti-precarização.

Da parte do MPT, temos firme posição, por exemplo, contra a terceirização incontida. Peço permissão a esse ilustre auditório para ler a Nota de Repúdio ao PL 4330 aprovada hoje pela CONALIS:

NOTA DE REPÚDIO AO PL 4330/2004 (PLC 30/2015)

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS do Ministério Público do Trabalho – MPT, por seu colegiado formado por representantes de todas as Procuradorias Regionais do Trabalho e da Procuradoria-Geral do Trabalho, apresenta NOTA DE REPÚDIO ao PL 4.330 que busca ampliar as hipóteses de terceirização. A terceirização ampla, proposta pelo PL 4330, implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical. Com isso, precariza os direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora.

Convoco a todos os professores e alunos da Faculdade de Direito da UFC a aderir à Nota, especialmente os professores de Direito do Trabalho, a exemplo das manifestações elaboradas pela Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS).

Foi aqui, nesta Faculdade de Direito, que oferecemos o primeiro curso de qualificação de dirigentes sindicais no Ceará, em 2012, ministrado gratuitamente pelo GRUPE-Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, cuja data de nascimento é o ano de 2008. E é aqui, novamente, que firmamos parceria com o Sindicato dos Servidores da UFC, o SINTUFC, para darmos prosseguimento a projetos comuns de qualificação acadêmica a sindicalistas e servidores. Aguardamos o encerramento das formalidades universitárias para iniciarmos tais atividades. Esperamos realizarmos cursos de negociação coletiva, política sindical, história sindical etc. Então, temos, efetivamente, compromisso com as grandes questões sindicais. E queremos participar, ativamente, do processo das lutas dos sindicatos, com dirigentes capacitados, aptos a defenderem melhor os trabalhadores e os valores sociais do trabalho. Esta luta é feita, primariamente, pelos sindicatos. Estamos cientes disso. Mas queremos ser parceiros. Parceiros na legalidade e na ética.

Peço desculpas por tão extensa manifestação, mas é que acredito ser de interesse comum a preservação da alma do Congresso, como espaço de democracia e discussões serenas, amadurecidas, sem distinção entre Centrais nem de correntes políticas. Conseguimos juntar no mesmo auditório todas as Centrais e as mais diversas correntes sindicais. É um grande desafio, que foi vencido graças aos senhores e às senhoras. E temos, todos nós, responsabilidade em preservá-lo assim. Ele é importante no diálogo entre o Poder Público, a academia e as entidades sindicais. Esperamos acrescentar, paulatinamente, a representação empresarial.

Nós, Poder Público, academia e sindicatos, precisamos mostrar que somos capazes de discutirmos civilizadamente, respeitando nossas diferenças.

O III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO SINDICAL, que ora inicia, traz 22 conferencistas/palestrantes. E o tema é dos mais significativos, porque se refere à estrutura sindical, ensejando discussões sobre legitimidade, representatividade e participação dos trabalhadores na vida sindical. A própria gestão sindical é relevante no contexto democrático.

Apresentação dos trabalhos acadêmicos

E assim como o Congresso é aberto, em primeira mesa, com a ouvida das Centrais nacionais, ele encerrará com o pronunciamento das Centrais cearenses. Enviamos com antecedência convites às Centrais reconhecidas pelo MTE e à Conlutas (nacionais e locais), que tem participado ativamente da elaboração destes eventos. Na última mesa, que ocorrerá no dia 08 (sexta-feira próxima), o auditório disporá de 45 minutos para debater os temas do Congresso. É um tempo pouco usual em eventos desta magnitude. Mas as reivindicações manifestadas nas edições anteriores, de maior participação do auditório, são agora atendidas. Será o momento de possíveis proposições e encaminhamentos.

Representantes das Centrais Sindicais no Ceará, GRUPE e  CONALIS/MPT

Dado o número de mesas e a riqueza do temário, solicito aos palestrantes e aos coordenadores de mesa que primem pela pontualidade e controle rigoroso do tempo das palestras, sob pena de causar descompasso e prejudicar o andamento organizado das apresentações. Solicito, ainda, que as exposições e intervenções se deem dentro do eixo temático e de forma objetiva, conforme o tema destinado a cada conferencista.

Enfim, dou-lhes as boas vindas. E que comece o Congresso.

PROGRAMAÇÃO

Data: 6 a 8 de maio de 2015

Local: Faculdade de Direito (UFC - Universidade Federal do Ceará)

Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza - Ceará - Brasil

Tema: Democracia Sindical

DIA 06/05 (Quarta-feira)

18h30min - Abertura

• Luís Antonio Camargo de Melo (Procurador-Geral do Trabalho, Presidente de honra);

• Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho - MPT/CE, Coordenador Nacional da CONALIS, Professor da UFC)

20h05min - Conferência Magna - Democracia

• Palestrante: Luiz Moreira Gomes Júnior (Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem/MG).

DIA 07/05 (Quinta-feira)

EIXO 1 - DEMOCRACIA SINDICAL

8h20min – Abertura do dia

• Antonio de Oliveira Lima (Procurador-Chefe do MPT/CE)

8h25min - Mesa Redonda - Concepção e Experiências democráticas pelas Centrais Sindicais brasileiras

• Coordenador de Mesa: Luís Antonio Camargo de Melo (Procurador-Geral do Trabalho);

• Palestrantes: Representantes das Centrais Sindicais (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, CSB, CSPConlutas).

10h10min – Intervalo breve

10h20min - Palestra - Das práticas democráticas, segundo a OIT

• Coordenador de Mesa: Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho - MPT/CE, Coordenador Nacional da CONALIS);

• Palestrante: Stanley Gacek, Representante da OIT.

10h45min - Palestra – Garantias Jurídicas e políticas

• Coordenador de Mesa: Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho - MPT/CE, Coordenador Nacional da CONALIS);

• Palestrante: Ivani Bramante (Desembargadora do TRT-2ª Região/SP).

11h10min - Palestra - Repercussões da democracia Sindical na atuação sindical

• Coordenador de Mesa: Fernando Basto Ferraz (Professor - UFC);

• Palestrante: Carlos Augusto Solar (Procurador do Trabalho - MPT/RJ).

11h35min - Palestra – Democracia sindical, na Argentina

• Coordenador de Mesa: Fernando Basto Ferraz (Professor - UFC);

• Palestrante: Luis Anibal Raffaghelli (da Camara Nacional de Apelaciones del Trabajo da Argentina).

12h10 - Intervalo - Tempo livre para almoço

14h10 - Palestra - Representatividade e legitimidade sindical

• Coordenador de Mesa: Erlan José Peixoto do Prado (Procurador do Trabalho - MPT/DF);

• Palestrantes:

Cristiano Zaranza (Coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho da Conf. Nacional de Agricultura - CNA),

Manoel Messias Nascimento (Secretário de Relações de Trabalho - MTE/CE)

EIXO 2 - GARANTIAS DA DEMOCRACIA SINDICAL

15h15 - Palestra – Representatividade Sindical, na Argentina

• Coordenador de Mesa: Thiago Pinheiro de Azevedo (Advogado - CE, Representante da Comsindical);

• Palestrante: Alvaro Ruiz (Ministério do Trabalho, Argentina).

15h40 - Palestra - Garantias jurídicas e políticas

• Coordenador de Mesa: Thiago Pinheiro de Azevedo (Advogado - CE, Representante da Comsindical);

• Palestrantes: Mauro Menezes (Advogado - DF)

16h20min – Intervalo breve

16h30 - Palestra - Garantias institucionais

• Coordenador de Mesa: William Paiva Marques (Professor da FADIR e UFC);

• Palestrantes:

Emmanuel Teófilo Furtado (Desembargador do TRT-7ª Região/CE),

João Pedro Ferraz dos Passos (Advogado - DF)

DIA 08/05 (Sexta-feira)

EIXO 2 - GARANTIAS DA DEMOCRACIA SINDICAL (Continuação)

08h30min - Palestra - Garantias Processuais

• Coordenador de Mesa: Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho - MPT/CE, Coordenador Nacional da CONALIS);

• Palestrantes:

Aluísio Aldo da Silva Júnior (Subprocurador-Geral do Trabalho, MPT);

Cesar Augusto de Mello (Advogado, Representante da Comsindical/SP)

EIXO 3 - DEMOCRACIA SINDICAL E EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

09h35min - Palestra - Estatutos sindicais

• Coordenador de Mesa: Francisco José Gomes da Silva (Desembargador do TRT-7ª Região/CE);

• Palestrantes:

Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho - MPT/CE,

Coordenador Nacional da CONALIS);

Zilmara Alencar (Advogada/DF)

10h40min - Palestra - Eleições sindicais

• Coordenadora de Mesa: Lorena Brandão Landim Camaroti (Procuradora do Trabalho -

MPT/CE);

• Palestrantes:

Richard Wilson Jamberg (Juiz do Trabalho/SP);

Clóvis Renato Costa Farias (Advogado/CE)

11h45min - Intervalo - Tempo livre para almoço

13h45min - Palestra - Democracia: assembleias e processos decisórios nos sindicatos

• Coordenador de Mesa: Elizeu Rodrigues (Sindicalista, Representante da Fetrace);

• Palestrantes:

Antonio Carlos Chagas (Advogado/CE);

Eliana Ferreira (Advogada/SP)

14h50min - Mesa Redonda - Gestão e administração democrática sindical

• Coordenador de Mesa: Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho -

MPT/CE, Coordenador Nacional da CONALIS);

• Palestrantes: Representantes das Centrais Sindicais (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, CSB, CSPConlutas).

17h05min – Encerramento

Fotos: Clovis Renato Costa Farias