MP afirmou
que Jair Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo
Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico
RIO — O
deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) resolveu comprar briga com entidades de
defesa do meio ambiente, a pretexto de apoiar pescadores da região da Costa
Verde. O parlamentar entrou com um
mandado de segurança na Justiça Federal a fim de obter autorização para a
prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), em
Angra dos Reis, unidade de conservação federal de proteção integral, onde é
proibido qualquer tipo de intervenção humana. O Ministério Público Federal
no Rio, em parecer sobre o caso, afirmou
que Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo
Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico.
Também está em análise, desde março deste ano, pela Procuradoria Geral da
República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por
parte do deputado.
— O mandado
de segurança é pessoal, personalíssimo, só favorece ele. Se ele quisesse
favorecer outras pessoas, que ajuizasse uma ação popular, por exemplo, ou uma
ação civil pública por alguma associação. Os pescadores têm associações e nunca
pleitearam isso — explicou o procurador da República Maurício Manso.
POR VERA
ARAÚJO
16/05/2013
5:00
Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/deputado-entrou-com-mandado-de-seguranca-para-pescar-em-estacao-ecologica-de-angra-8405069
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