O
presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer,
liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor
de R$ 853.841.302,59 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas
em junho de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com
os cronogramas de cada TRF. O Conselho informa ainda que, somente na
quinta-feira (31/7), a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o
pagamento das RPVs.
Do total
geral, R$ 482.595.244,28 correspondem a processos previdenciários – revisões de
aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 112.976
ações, beneficiando, em todo o país, 130.282 pessoas.
O Conselho
esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas
próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, dos
recursos financeiros liberados nesta data. Com relação ao dia em que as contas
serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na
consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional
federal responsável.
RPVs a
serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª
Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI,
MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$
269.127.761,14
Previdenciárias:
R$ 149.729.496,80 - 36.341pessoas beneficiadas, em 30.280 ações
TRF da 2ª
Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral:
67.779.450,35
Previdenciárias:
R$ 27.591.061,86 - 8.688 pessoas beneficiadas, em 8.688 ações
TRF da 3ª
Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$
177.552.016,90
Previdenciárias:
R$ 113.035.998,78 - 23.117 pessoas beneficiadas, em 21.945 ações.
TRF da 4ª
Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$
203.896.770,98
Previdenciárias:
R$ 131.985.632,48 - 35.645 pessoas beneficiadas, em 32.322 ações
TRF da 5ª
Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$
135.485.303,22
Previdenciárias:
R$ 60.253.054,36 - 26.491 pessoas beneficiadas, em 19.741 ações.
*Fonte:
CJF
Nenhum comentário:
Postar um comentário