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sexta-feira, 11 de abril de 2014

PEC que dá autonomia financeira à Defensoria Pública será promulgada na 2ª feira

Defensores Públicos do Estado do Ceará na ALCE (Fonte Facebook)
A Assembleia Legislativa vai promulgar, às 17 horas da próxima segunda-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que visa adequar as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal e que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira  pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS). A PEC foi aprovada na AL, por unanimidade. O deputado Mauro Filho (Pros), destacou o papel do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. Já Heitor Férrer (PDT) parabenizou o governador Cid Gomes pelo reconhecimento da Defensoria Pública.

Fonte:  http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/pec-que-da-autonomia-financeira-defensoria-publica-sera-promulgada-na-2a-feira/

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