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quarta-feira, 30 de abril de 2014

Município: Entenda as perseguições ao MPF no Ceará

MPF quer levar impasse sobre obras no Parque do Cocó ao STJ
Outubro/2013
Oscar Costa Filho classificou como violenta a desocupação.
Prefeitura de Fortaleza pretende construir dois viadutos no local.
A polêmica da construção dos viadutos no Parque do Cocó pode ter mais um capítulo. No final da manhã desta segunda-feira (7), o Ministério Público Federal do Ceará se pronunciou sobre o caso. O procurador da República no Estado Oscar Costa Filho reuniu-se com parlamentares, professores universitários, e alguns manifestantes e prometeu ir ao  Superior Tribunal de Justiça  para que seja determinada a parada da obra.

Oscar Costa Filho classificou como violenta a desocupação do Parque do Cocó e prometeu providências já a partir desta segunda-feira.
"Nós vamos ao Superior Tribunal de Justiça a partir da portaria 32 do Patrimônio da União que exige para o início da obra a comprovação da licença ambiental  coisa que eles não têm o que já foi demonstrado aqui. Eles não possuem licença para intervenção no Cocó e vamos pedir ao STJ a interdição da obra a luz que determina a própria autorização do Patrimônio da União", afirmou Oscar Costa Filho.
Viadutos
A Prefeitura de Fortaleza pretende construir dois viadutos na confluência das Avenidas Antônio Sales e Washington Soares, para descongestionar o trânsito na área. O primeiro deles vai permitir que os motoristas que seguem pela Avenida Antônio Sales acessem a Avenida Engenheiro Santana Jr. em direção ao Papicu.
O segundo servirá aos motoristas que seguem pela Avenida Engenheiro Santana Jr. em direção à Avenida Washington Soares. No trecho, serão realizados os serviços de escavação, fundações, superestrutura, drenagem, terraplanagem, nova pavimentação, sinalização e padronização das calçadas. O valor da obra é de R$ 17.348.534,00.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2013/10/mpf-quer-levar-impasse-sobre-obras-no-parque-do-coco-ao-stj-no-ceara.html

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