Criminalização dos movimentos sociais em Fortaleza é tema de audiência pública na Câmara Municipal

Mesa de abertura

O evento ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, Rua Dr. Thompson Bulcão nº 830, Bairro Patriolino Ribeiro, a partir das 15h do dia 07 de maio, com requerimento da Vereadora Toinha Rocha (PSOL), subscrito pelo Vereador João Alfredo (PSOL), objetivando tirar encaminhamentos para efetivar o combate contra a criminalização de militantes e movimentos no Município de Fortaleza.

Clovis Renato, Sharlon,  Maria Luiza

Conforme a Câmara Municipal, a audiência surgiu de uma demanda da Central de Movimentos Populares (CMP/Ceará) que, durante uma manifestação realizada em 2009 diante da Unidade do Juizado Especial do Monte Castelo, sofreu forte repressão institucional e houve abertura de processo judicial contra a Senhora Maria Eliane Silva de Almeida, militante e membro da Coordenação Estadual e Direção Nacional da CMP.

Vereadora Toinha Rocha

Ademais, houve criminalização das famílias que ocuparam apartamentos no Conjunto Dom Helder Câmara, após solicitarem ao Ministério Público a fiscalização da situação da distribuição das unidades, atendendo a pessoas que estavam fora dos critérios de baixa renda. Tais moradias foram construídas com recursos federais pelo Governo do Estado do Ceará, por meio do PAC para famílias de áreas de risco. Em tal contexto, o MSC/CMP-CE foi contemplado com 100 moradias.

Cineide

Destacou-se que Fortaleza é a 5ª cidade mais desigual do mundo, uma vez que apenas 7% da população detém 26% de toda a riqueza da cidade. Conforme a fundação João Pinheiro, em 2008, o déficit habitacional (falta de moradia) na Região Metropolitana de Fortaleza era de 101.266 unidades, sendo que 94,6% são de famílias com renda de até três salários mínimos. Na Região Metropolitana de Fortaleza são mais de 91.551 imóveis vazios, descumprindo qualquer função social. Ainda, segundo levantamento do Movimento Nacional População de Rua (MNPR), havia em 2012 cerca de 5 mil morando nas ruas na capital cearense.

Faixas laterais

A mesa de debates foi composta pelos vereadores Toinha Rocha e João Alfredo, bem como pela Coordenadora da Central de Movimentos Populares Cineide Almeida, pela Assistente Social do Programa Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Raquel Leão, pela Advogada do Escritório Frei Tito Marília Passos, pelo Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, pela ex-Prefeita de Fortaleza Maria Luíza Fontenele, pela Secretária Executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE) Carmem Santiago, pela representante da Crítica Radical e ex-Vereadora do Município de Fortaleza Rosa Fonseca, pelo Secretário de Comunicação do Partido Comunista Brasileiro Leonardo Lima, pelo Coordenador da Unidade de Classes Ribamar Almeida, pelo Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Doris Soares e pelo Presidente do Sindicato dos Gráficos do Ceará Rogério Andrade.

Público atento

A plateia estava composta por diversos integrantes de movimentos sociais e sindicalistas, a qual acompanhou os depoimentos e escutou os esclarecimentos dos diversos órgãos e instituições sensíveis e responsáveis pela realização dos direitos humanos. Houve presença da Brigada Leonardo Boff (Serrinha), da Comunidade do Arvoredo, da Brigada Dom Aluísio, da Brigada Santo Dias (Castelo Encantado), da Comunidade Lagoa Azul (Euzébio), da Brigada Rosa Luxemburgo (Passaré), da Comunidade Cambeba, dos Movimentos dos Conselhos Populares (Serviluz) e do Olga Benário Consulta Popular.

Movimentos presentes

A audiência começou com a apresentação de alguns depoimentos de pessoas que estão passando por perseguições em razão de atuarem em movimentos populares, com ênfase nos despejos arbitrários e nos processos judiciais, em razão de supostas ocupações irregulares de terrenos desabitados em Fortaleza.  

Reivindicações

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) Clovis Renato (Vice Presidente da COMSINDICAL OAB/CE) parabenizou a iniciativa da Vereadora Toinha Rocha, especialmente pela visibilização de atos promovidos de forma autônoma e, por vezes com apoio do Poder estatal, em espaço tão importante como o parlamento municipal. Tais movimentos, quando noticiados pelos meios de comunicação, são rotulados negativamente e, no mais das vezes, tornados invisíveis, com banalização pelos meios de comunicação de massa da essência das lutas. Tal ação participa do processo de emancipação humana, partindo da informação legítima apresentada pelos atores e atoras na realidade.

Clovis Renato

Destacou o papel da instituição em defesa dos direitos fundamentais sociais, nos quais se incluem saúde, educação, moradia, trabalho, previdência, lazer, dentre outros. Ressaltou o papel dos movimentos e instituições para a garantia da dignidade da pessoa humana. No caso, ressaltou a opressão pela qual tem passado os reivindicantes de direitos, com condutas arbitrárias, como as desocupações violentas, as condutas anti-sindicais, as perseguições processuais (como o caso que tem ocorrido em Limoeiro do Norte e sindicalistas), propondo um intrincamento dos movimentos populares, de trabalhadores e demais para a conquista de uma sociedade mais justa e solidária.

Debate

Dentre os problemas apresentados na audiência, destacou-se que Eliane Almeida, membro da direção estadual e nacional da CMP, por contribuir cotidianamente na organização popular, em especial na luta por direitos coletivos, é acusada em processo judicial com base no Código Penal Brasileiro por invasão de domicílio, incitação ao crime, formação de quadrilha e desacato a funcionário público. Situação, segundo os movimentos, forjada para desarticular as ações e intimidar as lideranças.

Problemas apresentados

Na ocasião foi proferida uma menção de repúdio aos atos de criminalização das lutas populares por parte de integrantes do Estado, o que ocorre em atitudes de intolerância e arbitrariedade na forma de lidar com os conflitos urbanos. Para tanto, ressaltou-se que o Estado não tem cumprido efetivamente suas obrigações na garantia dos direitos sociais, particularmente o direito de moradia, de modo que se repisou a manutenção das lutas até então travadas.

Ativistas

Em nota de repúdio, dispôs-se que a não realização da reforma agrária no Brasil expulsou a maioria da população para as cidades, de modo que em 2001 a população urbana atingiu 81%, com a maioria do contingente vivendo de forma precária nos piores espaços. Conforme o manifesto: “Homens e mulheres abandonados à própria sorte lutam incansavelmente por uma vida digna, buscam melhores condições de vida nas cidades, mas acabam se reencontrando com o sofrimento e passam a integrar bolsões de miséria urbana. [...] o Estatuto da Cidade não está sendo aplicado e o direito à moradia digna no Brasil não é garantido pelo Estado.”

Crianças no auditório com as famílias

Observou-se que a falta de políticas públicas para atender às necessidades básicas da população pobre, do campo e da cidade, tem exigido a organização popular na luta por terra e moradia. Ainda, que a postura dos governos e demais instituições legais, comumente tende à repressão e à criminalização dos movimentos organizados, por meios como os despejos forçados de populações, a utilização do aparato repressor contra as manifestações populares e a constante tentativa de imposição de processos judiciais contra as lideranças dos movimentos.

CMP

A audiência foi encerrada após as falas e debates da mesa e da plateia, com apresentação de encaminhamentos conjuntos a serem tomados pelos diversos atores sociais, públicos e privados, para eliminar a criminalização arbitrária dos movimentos sociais em Fortaleza.

Fotos: Sharlon Costa (CMP)

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito da UFC/Bolsista da CAPES

Professor membro do EDH/Unichristus

Orientado do Projeto Comunidade e Direitos Sociais

Membro do GRUPE, do Instituto Pensar Direito (IPD) e da ATRACE

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE

Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’ e das Páginas:

Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)

Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)