Recentemente,
foi criada no Ceará a Comissão de Erradicação do Trabalho escravo, composta por
uma Secretaria do Governo Estadual, Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho,
Defensoria Pública etc. Tudo muito bonito e com um discurso midiático,
simpático e melífluo. Houve solenidade, discursos, convênios, pompa...
Mas
o trabalho forçado, uma variante do trabalho escravo, está muito mais próximo
destas mesmas instituições do que elas apregoam, ao lançar um olhar distante do
próprio quintal. Causam “trabalho forçado” as constantes liminares que o TRT
vem concedendo ao determinar o retorno coercitivo de trabalhadores ao serviço,
nas greves, muitas vezes sem nem ouvir o lado contrário. Ora, ninguém pode ser
compelido a trabalhar contra a própria vontade, esta é a mais comezinha das
liberdades do contrato de emprego. Um trabalhador pode se recusar a trabalhar
e, por consistir justa causa, ser despedido; mas jamais pode ser obrigado a
trabalhar contra a própria vontade.
Também
constitui violência aos direitos dos trabalhadores, aí incluídos os servidores
públicos, a falta de diálogo dos patrões e dos governos, que não prezam pela
decência no ambiente de trabalho, pela segurança e pelas condições dignas. A
arrogância patronal, que se recusa a negociar em condições horrendas que causam
acidentes quase diários, e perseguição a quem ousa empunhar a bandeira de
defesa da categoria são, igualmente, práticas que violam a democracia e a saúde
do trabalho. Abafar as reclamações dos trabalhadores pela força, pelo poder
institucionalizado e manipulado por governos, por instituições e patrões, com
retaliações e ameaças, é típico ato que gera indignidade e insatisfação dos
oprimidos; é expressão inequívoca de ditadura.
Então,
os discursos embelezados por festas e solenidades, sem a real atuação no que
seja de competência de cada instituição já não dão credibilidade às falsas
políticas trabalhistas.
Raimundo Nonato Gomes
Presidente SINTEPAV-CE/FORÇA SINDICAL CE
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