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| Gibran (FASUBRA), Clovis Renato (Advogado SINTUFCE), Custódio (Reitor UFC), Keila Camelo (Cood. Geral SINTUFCE) |
O evento promoveu amplo debate
sobre o impacto da ação no cotidiano dos trabalhadores da universidade e
alternativas diante da medida.
Na última terça-feira, 18, o
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce)
realizou o II Seminário sobre Ponto Eletrônico, no auditório da Reitoria da
Universidade.
Foram discutidos os aspectos
ético, legal e político da implantação do ponto eletrônico anunciada pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O evento promoveu amplo
debate sobre o impacto da ação no cotidiano dos trabalhadores da universidade e
alternativas diante da medida, considerando as particularidades de cada setor
da instituição.
Assessoria de Comunicação FASUBRA
Sindical
Fonte:
http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/1441-seminario-promovido-pelo-sintufce-discutiu-o-ponto-eletronico
Sintufce promove seminário sobre
a implantação de ponto eletrônico na UFC
Escrito por Glayco Sales
Publicado: 18 Julho 2017
O Sindicato dos Trabalhadores das
Universidades Federais no Ceará (Sintufce) realiza durante toda esta
terça-feira,18, o II Seminário sobre Ponto Eletrônico na UFC, no auditório da
Reitoria da Universidade. No período da manhã, participaram da rodada de
debates representantes da coordenação geral do Sintufce, o reitor em exercício
da UFC, prof. Custódio Almeida, Gibran Jordão, coordenador geral da Fasubra
Sindical, e o consultor jurídico do Sindicato, Clóvis Renato.
Durante o evento, estão sendo
discutidos os aspectos éticos, legais e políticos da implantação do ponto
eletrônico na UFC, medida anunciada pelo Ministério do Planejamento. O
seminário promove uma amplo debate sobre o impacto da ação no cotidiano dos
trabalhadores da Universidade, além de discutir alternativas viáveis a essa
medida que levem em conta as particularidades de cada setor da Instituição.
Segundo a coordenadora geral do
Sintufce, Keila Camelo, o objetivo é manter o diálogo, entendendo o papel do
sindicato e também compreendendo o papel da administração da Universidade.
"Não iremos abrir mão dos nossos direitos, pois a questão do ponto
eletrônico como está se configurando não atende as nossas necessidades e tampouco
determinará se a produtividade da universidade irá ou não melhorar. Entretanto,
acreditamos que esse debate representa um avanço sobre essa questão e vai gerar
uma proposta justa, que atenda as necessidades dos técnico-administrativos e
também as necessidades da UFC, expôs a coordenadora.
Durante sua participação no
seminário, o reitor em exercício, prof. Custódio Almeida, afirmou que a
discussão sobre o ponto eletrônico só será produtiva se o diálogo for focado
sobre as regras internas para esta modalidade de controle de frequência.
"Sabemos que a UFC está repleta de casos específicos de funcionamento em
diferentes setores da universidade e, por isso, merecem uma avaliação
diferenciada", ponderou.
No período da tarde, o seminário
abordou reflexões sobre a relação do Regime Jurídico Único (RJU), lei 8.112/90,
do Decreto 1.590/95, que versa sobre a jornada de trabalho dos servidores da
Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas
federais, e do Decreto 4.836/03, que altera a redação do art. 3º do Decreto nº
1.590 e trata sobre a flexibilidade na jornada de trabalho – 30 horas.
A mesa foi mediada pelo
coordenador Geral do Sintufce, José Raimundo Soares, e composta pelo procurador
da República, representando o Ministério Público Federal (MPF), Alessander
Sales, pelo coordenador Geral da Fasubra, Gibran Jordão, pela Pró-reitora de
Gestão de Pessoas, Marilene Feitosa, pelo membro da Comissão de 30 horas,
Sandro Thomaz Gouveia, pelo assessor jurídico do Sintufce, Clóvis Renato, e pelo
assessor jurídico da Progep, William Marques.
Durante o debate, Sandro Gouveia,
explicou que a Comissão de 30 horas foi criada com o objetivo de ser um grupo
de apoio ao Reitor da UFC, para que seja elaborado um estudo em relação às 30
horas. “A comissão tem o papel de fazer um diagnóstico, a partir disso,
elaborar um relatório e trazer sugestões sobre o processo de implantação dessa
jornada de 30 horas na universidade".
Flora Chaves, psicóloga da Seção
Psicossocial da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, fez algumas observações
sobre a Comissão de 30 horas e ressaltou que "essa criação foi fruto de
uma conquista de greve, na qual a bandeira das 30 horas foi erguida. Muito se
fala sobre a greve, sobre nossa capacidade de lutar e que nossas conquistas são
através disso. No entanto, essas comissões surgem mais para nos calar como
trabalhadores do que para alcançar resultados. Em relação ao ponto eletrônico,
com essa implantação, o nosso direito de greve, que já era algo tão delicado de
se tratar, acabou, destacou Flora.
O procurador da República,
Alessander Sales, falou sobre a atuação do Ministério Público Federal em
relação ao ponto eletrônico e destacou que "a atividade do MPF é de
controle em relação à UFC, logo, nossa função na abertura do processo administrativo
foi a de verificar se o gestor responsável pela Universidade já tinha
construído os parâmetros de aferição do regime de trabalho dos servidores
estabelecidos na lei. No dia 22 de março deste ano, eu proferi um despacho
determinando que a Progep explicasse qual o procedimento de medição de controle
da jornada de trabalho dos servidores da instituição".
Na ocasião, a professora Marilene
Feitosa explicou sobre esta notificação e ressaltou que prestou os devidos
esclarecimentos ao órgão. "Conforme solicitado, tivemos que informar os
sistemas que utilizamos na UFC para fazer o controle de jornada de trabalho dos
servidores, e também explicamos que um sistema de controle por ponto eletrônico
estava em fase de testes, fomos comunicados e tivemos que responder ao que nos
foi solicitado".
Alguns servidores indagaram a
posição da Progep em declarar os testes ao MPF e, na oportunidade, Alessander
Sales respondeu que "se a Progep não tivesse comunicado que já havia um
controle por ponto eletrônico em fase de testes, ele iria notificar à UFC para
que imediatamente o sistema de controle eletrônico fosse implantado e a lei
cumprida. Mas como recebeu a resposta sobre os testes, preferiu aguardar a
conclusão", destacou o procurador.
O coordenador Geral da Fasubra,
Gibran Jordão, colocou que "na organização social que estamos, no sistema
capitalista, no qual temos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário),
a forma como se organiza os controles sociais e a lógica que isso está
estabelecido, nem sempre foi assim. Essa necessidade de se controlar o tempo
das pessoas se intensifica com as mudanças do sistema econômico e que aparece
pela primeira vez nas grandes fábricas, em que os trabalhadores deveriam
produzir o máximo que conseguissem para favorecer o donos, e essa lógica acabou
se expandindo para toda a sociedade. Analisando a fala do procurador, percebo
que a impressão que os órgãos de controle têm em relação às universidades é que
não existe nenhum controle da assiduidade dos servidores", afirmou.
No final do seminário, Marilene
Feitosa firmou o compromisso da produção de um documento na Progep recomendando
ao reitor que seja consultada a Procuradoria a respeito dos dois Decretos.
Fonte:
http://www.sintufce.org.br/noticias/339-sintufce-promove-seminario-sobre-a-implantacao-de-ponto-eletronico-na-ufc
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