Sobre o impedimento do Pesidente da República e os Vice-Presidentes na História do Brasil

I. Constituição de 1988 – Fundamentação do Processo de Impedimento

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

[...]

Da Responsabilidade do Presidente da República

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções

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II. Conjuntura 2016

Roda Viva | Impeachment | 14/12/2015

Este programa contará com cinco debatedores, sem entrevistado no centro. E discutirá os argumentos jurídicos e técnicos do pedido de impedimento da presidente Dilma em análise na Câmara dos Deputados e também o rito estabelecido no Congresso (inclusive a interrupção temporária decidida pelo STF).

Roda Viva | Crise Econômica Brasileira | 15/02/2016

Discutiremos, entre outros assuntos, as medidas anunciadas pelo governo para a retomada do crescimento, as projeções e cenários para os próximos anos e os principais aspectos da crise.

Mensagem de Lula aos deputados sobre o impeachment antes da votação na Câmara Federal

Pronunciamento da Dilma após votação do impeachment na Câmara 18/04/2016

Declaração de Temer vaza antes do afastamento da Presidência - antes da votação na Câmara Federal

Collor fala sobre a ida do processo para o Senado e as dificuldades - Setembro/2015

Ciro fala sobre Lula e conjuntura atual - 2014

Previsões de Ciro Gomes para o 2º governo Dilma (antes da posse de Cunha para a Presidência da Câmara) em 26/11/2014

Problemas do Presidente da Câmara Eduardo Cunha - 2016

Eduardo Cunha - 16/03/2015

Presidente da Câmara dos Deputados é sabatinado sobre corrupção, uma nova aproximação com o PT, o impeachment e o ex-presidente Lula

Roda Viva | Roberto Jefferson | 11/04/2016 (antes da votação pela Câmara)

O ex-deputado federal e presidente de honra do PTB, falará sobre a crise política, o processo de impeachment e a Operação Lava Jato.

Roda Viva | Gilmar Mendes | 18/04/2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) falará sobre a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, o funcionamento do Judiciário, a possibilidade de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, a Operação Lava Jato e outros impasses da política brasileira.

Roda Viva | Marco Aurélio Mello | 04/04/2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello deve abordar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e o papel do Judiciário diante dos acontecimentos envolvendo políticos, partidos e instituições.

DILMA AFASTADA - Senado Aceita Impeachment (VIDEO COMPLETO DA VOTAÇÃO FINAL)
12/05/2016

Dilma elogiava Temer antes, junto com Lula

Roda Viva | Delcídio do Amaral | 16/05/2016

ÁUDIO DA CONVERSA ENTRE ROMERO JUCÁ E SÉRGIO MACHADO

23/05/2016 (Governo Temer)

Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato

 conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR)

Explicações nacionais e internacionais sobre a conjuntura atual no Gov. Temer

Polêmica Entrevista de Ciro Gomes - Programa Mariana Godoy - 03/06/16

III. 10 vice presidentes que assumiram a Presidência da República do Brasil e contextos

1) Itamar Franco

Após a renúncia de Fernando Collor, para escapar ao impeachment, assumiu a Presidência o seu vice, Itamar Franco. Seu governo teve aspectos folclóricos, como a ressurreição do Fusca, mas foi nele que teve início o Plano Real que conseguiu acabar com a crise inflacionária que impedia o desenvolvimento do Brasil.

Governo Itamar Franco (1992-1994): FHC inicia Plano Real

Câmara autoriza o processo de impeachment de Collor

Contando com o apoio de todos os partidos políticos, o vice-presidente, Itamar Franco foi empossado na presidência da República após a renúnica de Fernando Collor de Melo. O governo Itamar Franco foi marcado por dois acontecimentos importantes na área política e econômica.

Collor renuncia antes de ser julgado

Na área política, o governo aplicou o dispositivo constitucional que previa a realização de um plebiscito em que os eleitores brasileiros deveriam decidir qual o regime político (monarquia ou república) e qual a forma de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) o Brasil deveria adotar. A consulta popular ocorreu em abril de 1993, e o resultado das urnas confirmou a preferência da população pela permanência da república presidencialista.

LULA DEFENDE O IMPEACHMENT DE COLLOR

Ainda na área política, sob incentivo do Governo Federal, foi criada uma CPI para investigar denúncias de corrupção envolvendo irregularidades no orçamento da União. A CPI revelou esquema de corrupção que ficou conhecido como o caso dos "anões do orçamento", uma referência a parlamentares, ministros e ex-ministros e governadores estaduais.

1992 - Pronunciamento de Collor na TV antes do impeachment

Durante os trabalhos da CPI, o país ficou ameaçado de paralisia do processo legislativo. Houve até mesmo rumores de conspirações militares diante da crise parlamentar.

Saída de Collor do Governo após conclusão do impedimento

Collor renuncia mas é punido

Plano Real

Na área economica o governo implementou o Plano Real. O Ministério da Fazenda havia sido ocupado por três ministros, porém, em maio de 1993, foi empossado no cargo o senador Fernando Henrique Cardoso. Implementado sob a coordenação de Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real previa o controle inflacionário e a estabilização econômica.

Zélia anuncia o confisco das contas bancárias 

Para sua concretização e eficiência, o governo adotou medidas visando conter os gastos públicos, privatizar uma série de empresas estatais, reduzir o consumo com o aumento das taxas de juros e baixar os preços dos produtos por meio da abertura da economia a competição internacional.

JN sobre os Planos Collor

Em curto prazo, o Plano Real ocasionou a queda da inflação e o aumento do poder aquisitivo da população. Mas a longo-prazo, os economistas já previam um processo recessivo bastante acentuado que geraria enorme desemprego. Mas, enquanto isso não ocorria, o governo obteve expressiva popularidade. Foi nesta conjuntura política que foi articulada a candidatura oficial do senador e ministro Fernando Henrique Cardoso, para concorrer à sucessão presidencial de 1994.

Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política - 1972-1985".

Fonte: Renato Cancian - Net: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-itamar-franco-1992-1994-fhc-inicia-plano-real.htm

Real faz 20 anos; antes dele, preço do tomate subiu 4.500% em 12 meses

Na próxima semana, o real completa 20 anos. Em 1º de julho de 1994, a moeda passou a circular. O lançamento do real foi parte de um plano econômico desenvolvido para acabar com a hiperinflação, que chegou a 2.477,15% ao ano em 1993, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A título de comparação, os preços subiram 5,91% em 2013.

O Plano Real começou a ser elaborado em 1993, no governo do presidente Itamar Franco (1992-94). O então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, criou um grupo com André Lara Resende, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Pedro Malan e Persio Arida para desenvolver o projeto.

No ápice da hiperinflação, os preços eram reajustados diariamente. O tomate, por exemplo, chegou a aumentar 4.492,25% em 1993. Em 2013, seu preço subiu 14,74%. Isso significa que a inflação em 1993 foi 304 vezes maior que em 2013. Se hoje houvesse a inflação de 93, um quilo de tomate que custa R$ 6,00 passaria a R$ 275,54 em um ano.

Por que o Plano Real deu certo?

O país teve outros planos econômicos antes do real. Em 1986, foi lançado o Plano Cruzado, para tentar controlar a inflação, que chegava a 215% ao ano em 1985. Em seguida, vieram os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Os planos conseguiram derrubar a hiperinflação por um curto período, mas falharam ao final.

O ponto em comum desses planos foi o congelamento de preços. Essa foi também uma das razões de eles terem dado errado. O congelamento era anunciado do dia para noite, para tentar impedir que os vendedores subissem muito os preços antes que eles fossem congelados.

Como os preços não podiam subir, produtos começavam a faltar nos mercados. Os vendedores tiravam os produtos das prateleiras, pois não achavam justo o preço fixo a que eram obrigados a negociar. Nessas horas, ganhava força o mercado negro, no qual as mercadorias eram vendidas por um preço muito maior.

O Plano Real se diferenciou dos outros por introduzir medidas graduais e que foram anunciadas e esclarecidas com antecedência, de acordo com Otto Nogami, professor de economia dos programas de MBA do Insper ( Instituto de Ensino e Pesquisa).

O plano foi dividido em três fases. A primeira teve como objetivo ajustar as contas públicas, cortando despesas do governo e fazendo privatizações. A segunda etapa foi a implantação da URV (Unidade Real de Valor). O último estágio foi a transformação da URV no real.

Economistas apontam a criação da URV como o ponto chave para o sucesso do Plano Real. A URV não era uma moeda física, mas uma unidade de referência.

No dia em que entrou em uso, em 1º de março de 1994, 1 URV correspondia a CR$ 647,50 (cruzeiros reais). Esse valor era corrigido e anunciado pelo governo diariamente, com base na média entre três índices de inflação utilizados na época.

No segundo dia em uso, o valor de 1 URV passou a CR$ 657,50. Em 1º de julho de 1994, 1 URV passou a valer R$ 1, que correspondia a CR$ 2.750.

Contratos de aluguel, duplicatas, produtos e salários, por exemplo, eram fixados em URV.  Na hora do pagamento, o valor em URV era transformado em cruzeiros reais, usando a cotação do dia.

Isso significa que mesmo que o preço não subisse em URV, ainda assim o valor estaria sendo corrigido diariamente. Se um quilo de frango custasse 1 URV, o vendedor receberia CR$ 647,50 em 1º de março, por exemplo, e um número maior de cruzeiros reais depois de uma semana.

URV ajudou a acabar com a inflação de expectativa

Renato Colistete, professor de economia da USP (Universidade de São Paulo), diz que o uso da URV não acabou por completo com a inflação, mas ajudou a organizá-la. "A inflação ainda existia, mas com a URV os preços subiam de forma ordenada; a unidade criou uma referência única para todos".

Antes da URV, os preços subiam de forma desordenada. Nogami afirma que a inflação pode ter duas causas: quando a procura por produtos é maior que a oferta, ou quando há aumento dos custos de produção.

No caso da hiperinflação, a insegurança sobre o valor do dinheiro fazia com que os preços subissem não só baseados nessas duas causas, mas também apoiados nas expectativas da inflação futura. As pessoas apostavam quanto seria a inflação nos próximos dias e já subiam os preços antecipadamente, para tentar reduzir a perda futura. Isso gerava um clico vicioso de aumento de preços. 

"A URV acabou justamente com essa inflação de expectativas", diz Nogami.

Só no mês de junho de 1994, a inflação foi de 47,43%. No fim de julho do mesmo ano, um mês depois de o real entrar em circulação, a inflação caiu para 6,84% ao mês.

Outro ponto considerado importante pelos professores entrevistados foi o uso de uma taxa de câmbio "fixa" (permitida uma pequena variação). Um real correspondia a um dólar.

De acordo com Colistete, isso dava a ideia de uma moeda forte, valorizada. Além disso, com o dólar mais baixo, os produtos importados ficavam mais baratos, o que ajuda a combater a inflação.  Juros altos também foram um aliado no combate ao aumento de preços.

O professor da USP diz que o Plano Real teve sucesso por controlar a inflação usando conceitos econômicos de um mercado que funciona naturalmente; o congelamento de preços, por exemplo, era uma medida artificial que não refletia as práticas do mercado.

Embora esses conceitos econômicos tenham sido importantes, muito do sucesso do projeto também se deveu a fatores comportamentais. Para Colistete, o mercado acreditou que a correção de valor feita pela URV era justa e que a economia estava estabilizada.

"O vendedor poderia subir indiscriminadamente o preço em URV [o governo não exigiu que os preços fossem congelados], mas ele não conseguiria vender sua mercadoria, pois, naquela altura, já estava valendo a concorrência", diz o professor. 

Plano real teve efeitos indesejados

O Plano Real conseguiu cumprir o objetivo de controlar a inflação, mas para isso, outros fatores da economia foram prejudicados. "Assim como todo remédio, ele teve seu efeito colateral", diz Colistete.

Para o professor da USP, um erro do plano foi ter mantido o real valorizado em relação ao dólar por muito tempo. Algumas indústrias como a têxtil e a calçadista, que dependiam muito do preço para poder vender, quebraram, devido à forte concorrência dos produtos importados gerada pelo dólar baixo.

"Embora o real valorizado tenha sido essencial para o sucesso do plano, não houve um planejamento para que nossa moeda voltasse a se desvalorizar de uma maneira gradual", diz Colistete. 

Em 1999, o câmbio passou a ser flutuante (o preço do dólar varia de acordo com a procura e a oferta). Com essa mudança, o dólar saltou de R$ 1,21 (dezembro de 1998) a R$ 2,06 em fevereiro de 1999. "Na época, muitos acreditavam que isso poderia pôr o plano a perder", diz o professor.

Para Otto Nogami, o plano poderia ter tido ainda mais sucesso se os investimentos tivessem sido mais estimulados já na primeira fase do projeto. "O governo podia ter utilizado melhor o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para incentivar investimentos que seriam fundamentais no processo de ajuste da economia. Melhorar os portos, estradas. O governo esqueceu o setor energético", diz Nogami. 

Na mesma linha, o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Samy Dana acredita que o governo poderia ter incentivado investimentos para aumentar a produtividade. Dana diz que os juros altos, além de terem aumentado o custo da dívida pública, tornavam o crédito para as empresas muito caro.

Embora os juros altos tenham sido importante para combater a inflação, o professor da FGV acredita que o governo poderia ter oferecido linhas de crédito mais baratas para o consumidor e para empresas, principalmente para o setor de infraestrutura.

Isso poderia ser feito, dentre outras maneiras, incentivando a concorrência por meio de taxas mais baixas de juros oferecidas pelos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal. "O plano conseguiu estabilizar a inflação, mas não gerou crescimento", diz Dana. 

Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/06/28/real-faz-20-anos-antes-dele-preco-do-tomate-subiu-4500-em-12-meses.htm

2)Floriano Vieira Peixoto

Com a renúncia de Deodoro da Fonseca, o marechal Floriano Peixoto foi o primeiro vice-presidente a assumir o governo da República no Brasil. Seu governo foi breve e tão agitado quanto o do anterior, mas, tendo vencido todos os focos de oposição, foi quem consolidou o regime republicano no Brasil

Fonte: http://educacao.uol.com.br/biografias/floriano-vieira-peixoto.jhtm

3) Manuel Vitorino Pereira

Obrigado a se afastar da Presidência da República para submeter-se a uma cirurgia, Prudente de Morais deixou o cargo para seu vice, o médico Manuel Vitorino Pereira, que procurou desenvolver uma política própria, num momento de crise: a guerra de Canudos. O titular reassumiu antes de seu completo restabelecimento

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/17/se-temer-assumir-a-presidencia-quem-ocupa-o-cargo-de-vice.htm#fotoNav=2

4) Afonso Pena

Vice-presidente de Rodrigues Alves, Afonso Pena conseguiu sucedê-lo, elegendo-se presidente no mandato seguinte. No entanto, em 14 de junho de 1909, faleceu em meio a uma crise política e pouco após perder um filho, de modo que o mandato foi terminado por seu vice, Nilo Peçanha, que governou o país por um ano

Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-afonso-penna-e-nilo-pecanha-1906-1909-crise-na-sucessao.htm

5) Wenceslau Braz

Wenceslau Braz, vice-presidente de Hermes da Fonseca, conseguiu eleger-se seu sucessor. O presidente governou o país num momento de transição histórica para a industrialização. Foi ele também quem assinou a declaração de guerra contra a Alemanha, engajando o Brasil numa pequena participação na Primeira Guerra Mundial

Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-wenceslau-braz-1914-1918-inicio-da-industrializacao.htm

6) Delfim Moreira da Costa Ribeiro 

O vice Delfim Moreira assumiu o cargo de Presidente, em virtude da morte do titular, Rodrigues Alves, vitimado pela gripe espanhola. Alves não chegou a tomar posse do que seria o seu segundo mandado. Devido à legislação eleitoral da época, Moreira convocou novas eleições, governou dois meses e foi sucedido por Epitácio Pessoa

Fonte: http://educacao.uol.com.br/biografias/delfim-moreira-da-costa-ribeiro.jhtm

7) João Fernandes Campos Café Filho

Com o suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954, assumiu o seu vice-presidente, Café Filho, que governou o país por 14 meses. Mas a grande tensão entre getulistas e seus opositores na política nacional obrigou Café Filho a afastar-se, alegando problemas de saúde. Foi substituído pelo presidente da Câmara, Carlos Luz.

Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-cafe-filho-1954-1955-os-14-meses-do-vice-de-vargas.htm

Governo Vargas e Crise no Congresso

Carta de Getúlio 

Morte de Getúlio Vargas

8) Nereu Ramos

Nereu Ramos foi vice-presidente do general Gaspar Dutra, entre 1946 e 1951. No entanto, foi com a crise política após o suicídio de Vargas, que ele chegou a ocupar a Presidência, após o afastamento de Café Filho e a deposição de Carlos Luz. Pela Constituição, Ramos, vice-presidente do Senado era o próximo na linha sucessória

Fonte: http://educacao.uol.com.br/biografias/nereu-ramos.jhtm

9) João Goulart

O gaúcho João Goulart (centro) foi vice-presidente tanto de JK quanto de Jânio Quadros. Com a renúncia deste último, Jango ? como era conhecido ? tomou posse, embora sob um regime parlamentarista estabelecido às pressas. Num plebiscito em 1963, conseguiu restabelecer o presidencialismo e governar até ser deposto pelos militares em 1964

Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-joao-goulart-1961-1964-polarizacao-conduz-ao-golpe.htm

De Janio Quadros a João Goulart

1961 - BRASIL REPUBLICA PARLAMENTAR

Discurso de João Goulart em 1961 como Presidente (ao vivo)

Juscelino Kubitschek fala sobre João Goulart - 1961

Contra o Parlamentarismo e a favor do Presidencialismo 1963 (propaganda)

Golpe Militar 1964 - Documentário

General Leônicas (ex-SNI) fala sobre métodos militares na ditadura

(Brizola, Lamarca, Castelo Branco...)

LIVRO “A CASA DA VOVÓ – UMA BIOGRAFIA DO DOI-Codi”! - Tortura no Brasil

João Figueiredo fala sobre as Diretas Já!

10) José Sarney 

Eleito presidente indiretamente, no fim do regime militar, Tancredo Neves morreu antes de tomar posse e seu vice-presidente, José Sarney, foi o primeiro governante civil da Nova República. Sob seu governo, o Brasil promulgou a atual Constituição Federal e conheceu a maior crise inflacionária de sua história.

Eleição de Tancredo Neves - 15/01/1985

Votação no Colégio

Discurso de Tancredo Neves em SJDelrei

2ª parte

Discurso de vitória

A ditadura militar no Brasil terminou com a transferência pacifica do poder aos civis, sem que isso ocasionasse uma ruptura da ordem social vigente e nem qualquer punição às Forças Armadas pelas violações dos direitos humanos perpetradas pelos órgãos de repressão.

Plantão da Globo 14/03/1985 Tancredo Neves operado as pressas (1/3)

Plantão da Globo 14/03/1985 Tancredo Neves operado as pressas (2/3)

Plantão da Globo 14/03/1985 Tancredo Neves operado as pressas (2/3)

15/03/1985 - Assume José Sarney

No final do governo do general João Batista Figueiredo, as forças políticas que faziam parte do pacto de dominação estabelecido desde o golpe de 1964, tentaram se manter no poder apresentando como candidato a sucessão presidencial o político paulista Paulo Salim Maluf, pertencente ao Partido Democrático Social (PDS).

Por não concordarem com a indicação de Paulo Maluf como candidato oficial, influentes políticos do PDS abandonaram o partido e criaram outra agremiação política: o Partido da Frente Liberal (PFL). Maluf representava os interesses dos industriais paulistas, enquanto que os dissidentes que fundaram o PFL eram, em sua maioria, representantes dos interesses da região Nordeste.

Aliança PMDB-PFL

A oposição lançou como candidato o político mineiro Tancredo Neves, pertencente ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em julho de 1984, o PFL e o PMDB firmaram uma aliança, apresentando o político José Sarney como vice-presidente na chapa de Tancredo Neves.

A eleição presidencial foi indireta, ou seja, a escolha do presidente da República coube ao colégio eleitoral formado pelos parlamentares do Senado e Camâra Federal. Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf, por 480 votos contra 180.

A morte de Tancredo

A posse de Tancredo Neves na presidência da República estava marcada para 15 de março de 1985. Porém, ele não chegou a tomar posse devido a problemas de saúde. O presidente eleito foi internado às pressas e passou por sete intervenções cirúrgicas.

O estado de saúde de Tancredo Neves gerou enorme comoção social. Populares fizeram inúmeras intermináveis vigilias nos hospitais onde o presidente ficou internado. Mas a situação se agravou a tal ponto que ele faleceu, em 21 de abril, aos 75 anos de idade, de infecção generalizada.

Como sua morte ocorreu antes de ele assumir o governo, colocou-se em dúvida a legitimidade da posse do vice-presidente José Sarney na presidência da República. Políticos da oposição temiam uma intervenção militar e consequentemente a ruptura do processo de redemocratização. Não obstante, a união das forças democráticas forneceu a base de apoio para o vice-presidente José Sarney assumir o governo.

O vice José Sarney assume

Alguns estudiosos do período argumentam que durante o mandato presidencial de José Sarney, os militares exerceram algum tipo de tutela sobre o governo. Porém, inúmeras medidas governamentais visaram o fortalecimento das forças democráticas. Por exemplo, em maio de 1985, uma Emenda Constitucional restabeleceu as eleições diretas para as prefeituras das cidades consideradas como áreas de segurança nacional.

Ulysses em pleno apogeu no "Roda Viva", em 1986  

A emenda também abrandandou as exigências para registro de novos partidos. Desse modo, partidos políticos defensores de ideologias de esquerda, que atuavam na clandestinidade puderam se legalizar, tais como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), entre outros. Mas talvez o item mais importante da Emenda Constitucional foi a convocação de uma nova constituinte para elaboração de uma nova Carta-Magna.

Congresso constituinte

Quando ocorrem mudanças de um regime político ditatorial para um regime democrático, a expectativa geral em qualquer sociedade é com relação à elaboração de um novo conjunto de leis capazes de expressar as novas aspirações e interesses da população que foram reprimidos e contidos durante décadas de governos militares.

A Constituição em vigor era a de 1967, ou seja, estava muito defasada diante das profundas transformações ocorridas na sociedade brasileira. É neste sentido que podemos compreender a decisão tomada no início do governo de José Sarney da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que se encarregaria da elaboração de uma nova Constituição para o país.

Surgiram duas propostas para o encaminhamento da Constituinte. A primeira delas, apresentada pelo governo Sarney, defendeu a ideia de que os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional nas eleições de 1986 fossem considerados membros da Assembleia Nacional Constituinte. A Segunda, defendia a proposta de uma eleição exclusiva para escolha de membros que se ocupariam especificamente da elaboração da nova Constituição. A proposta governamental saiu vitoriosa.

A Constituição de 1988

Durante a elaboração da nova Constituição, o conjunto das forças políticas que representavam diversos interesses da sociedade buscou defender suas prerrogativas. Ficou manifesta o surgimento de um conflito de interesses entre dois blocos ideológicos distintos. Um deles (representando os liberais) era contrário à intervenção estatal na economia, enquanto que o outro (representando as forças de esquerda) defendia a continuidade e ampliação da atuação reguladora do Estado.

Houve, porém, consenso em torno de algumas questões fundamentais relacionadas com os direitos individuais, políticos e sociais. A Constituição de 1988, também chamada "Constituição cidadã", instituiu um Estado democrático ao estabelecer extensas garantias aos cidadãos brasileiros.

No que se refere aos direitos civis e sociais, é possível apontarmos as influências da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos artigos constitucionais que tratam da liberdade individual e das garantias de condições sociais mínimas para que os cidadãos possam gozar de uma vida digna.

Os trabalhadores obtiveram conquistas, entre as mais importantes estão: a limitação da jornada de trabalho para 44 horas semanais, o seguro-desemprego, a licença-maternidade e licença-paternidade. A Constituição também assegurou aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e utilizar a greve como instrumento de negociação, menos nos casos dos serviços essenciais.

A crise e os sucessivos planos econômicos

No governo Sarney, a economia brasileira atravessou uma grave crise sem precedentes na história republicana do país. Foram lançados diversos planos de estabilização inflacionária. Porém, nenhum deles obteve êxito. Em março de 1986, o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, lançou o Plano Cruzado.

Os planos Cruzado, Cruzado II, Bresser e Verão

O aspecto mais importante do Plano Cruzado foi o congelamento dos preços e também dos salários, por um período de um ano. O plano teve um efeito imediato no que se refere ao controle da inflação e aumento do poder aquisitivo da população, mas depois de muita euforia (pois a população de modo geral começou a vigiar os preços e denunciar remarcações), a inflação voltou a crescer.

Seguiram-se os planos Cruzado II, de novembro de 1986; o Bresser, de abril de 1987; o Verão, em janeiro 1989. Todos esses planos econômicos fracassaram e a crise economica agravou-se no final do governo de José Sarney, com uma escalada da inflação que chegou a um patamar de 1800%.

As eleições diretas de 1989

De uma perspectiva institucional, o Brasil completou a transição para a democracia somente quando da realização das primeiras eleições diretas para presidente em 1989, o que não ocorria desde 1960. O pleito foi marcado por uma polarização ideológica entre a direita e a esquerda.

O político alagoano Fernando Collor de Mello, candidato do insignificante Partido da Renovação Nacional (PRN) e representante dos interesses conservadores; disputou o pleito com o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, representante das forças populares e de esquerda. Depois de uma acirrada campanha, Collor de Mello venceu o pleito com 35 milhões de votos, cerca de 5 milhões de votos a mais do que o candidato Lula. Collor assumiu a presidência da República em março de 1990.

Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política - 1972-1985".

Discurso proferido pelo Prof. Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988

Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-jose-sarney-1985-1990-nova-constituicao-e-crise-economica.htm