A diretoria
do SINTUFCE promoveu uma Assembleia Setorial, na manhã dessa quarta-feira
(01/04), com os servidores do HUWC e MEAC no pátio das mangueiras do setor de
Patologia. A implantação da Ebserh no complexo hospitalar da UFC já vem
provocando problemas, desgastes e abusos contra os direitos dos servidores
regidos pelo RJU.
O assunto
pautou a reunião, que contou com a presença de cerca de 100 pessoas. Os
servidores expuseram suas dúvidas e relatos de destrato dentro do hospital e da
maternidade por parte de gestores da Ebserh.
"Estamos
abandonados. O setor de pessoal do hospital não resolve nada. Não querem ter
trabalho nenhum. Os servidores da casa são tratados como descartáveis",
relatou uma das servidoras.
"Fomos
comparados a velharias, pessoas inferiores e sem treinamento. Alguns disseram
que iriam nos catequisar. Estamos nos sentindo muito desconfortáveis",
denunciou outra trabalhadora.
"Eles
estão fazendo pressão para nos aposentarmos, para poderem chamar mais pessoas
que estão na lista de espera do concurso da Ebserh. Eles querem ver os antigos
saírem", expôs mais um presente à assembleia.
"O
clima está muito ruim e muito tenso no dia a dia", compartilhou outro
servidor.
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"A
Ebserh veio só clarear a que ponto nós chegamos em perdas de direitos. Nós
estamos em extinção na universidade", disse mais um trabalhador da Saúde.
"Eu não
sei mais quem eu sou hoje, se sou ainda da UFC ou já da Ebserh. Estamos
trabalhando constrangidos, aguentando grosserias, com pessoas que reclamam se
levarmos nossas questões para resolver", denunciou uma servidora.
O assessor jurídico do SINTUFCE Clóvis Renato
respondeu aos questionamentos apresentados e esclareceu aos trabalhadores a
postura que devem adotar e de que maneira a lei os protege.
A
coordenadora Geral do SINTUFCE, Keila Camelo, assegurou: "Não vamos ficar
de mãos atadas. Estamos firmes em defesa dos trabalhadores. Nós estamos cientes
das leis que regem a Ebserh e o trabalho dos servidores. Nós vamos às reuniões
com essa empresa sabendo do que estamos falando. Nós estamos afiados,
discutindo de igual para igual. Por isso, estamos sendo vitoriosos nos nossos
direitos, e avançaremos mais!", reforçou a diretora.
A
coordenadora de Políticas Sociais do SINTUFCE, Toinha da Mata, complementou:
"não vamos ter medo de chefias. Eles estão fazendo o trabalho deles de
pressionar os trabalhadores, e estão ganhando muito bem para isso, com
gratificações. A Ebserh não é organizada, tenham consciência disso. Vejam a
situação dos outros hospitais que já estão com essa empresa". A diretora
também fez uma convocação aos servidores: "a melhor maneira é a luta.
Quando o sindicato nos chamar, nós temos que estar presente. É assim que vamos
proteger os nossos direitos".
TERMO DE
CESSÃO
Até o
momento, não há informações que confirmem se a universidade já emitiu alguma
portaria cedendo os servidores do RJU à Ebserh. A lei obriga a universidade a
publicar e publicizar suas ações.
O assessor
jurídico do SINTUFCE explica que "o servidor do RJU estar subordinado e
obedecendo aos gestores da Ebserh sem que haja a cessão formal desses
trabalhadores é uma ilegalidade. O que há, hoje, são servidores cedidos
informalmente. A gente não pode deixar nossos direitos irem pelo ralo".
O advogado
alertou que é preciso que a universidade, neste período de transição, crie um
setor de recursos humanos dentro do complexo hospitalar para atender as demandas e encaminhar
questões relativas aos servidores da UFC, ou que providencie outra solução.
Atualmente, os servidores não sabem a quem se reportar para resolver qualquer
tipo de questão dentro do complexo hospitalar.
PONTO
ELETRÔNICO
Outra
irregularidade denunciada: os gestores da Ebserh comunicaram, por meio de um
memorando, que o servidor RJU que não registrar o ponto (eletrônico) terá o dia
descontado do salário. Os servidores se sentiram injustiçados, tendo em vista
que, muitas vezes, deixam de registrar o ponto por estarem atarefados em algum
atendimento de urgência, em algum procedimento que não pode ser interrompido,
ou por eventual esquecimento, dado acúmulo de demandas a cumprir.
Para eles, a
decisão sumária de desconto, sem que haja a possibilidade de justificarem ou
outro meio aceito de comprovação da presença, é um desrespeito. Além disso, o
ponto é cobrado somente dos servidores RJU. "Os funcionários da Ebserh não
batem ponto. Chegam na hora que querem e podem faltar", denunciou uma
servidora.
Segundo o
advogado Clóvis Renato, "Negar o direito de justificar e de recorrer é
ILEGAL". Ele explica que "o desconto é óbvio, na ausência do ponto.
Faltou ao memorando da Ebserh mencionar que, em caso de esquecimento ou de
outro tipo de impedimento, vocês podem justificar, compensar ou abonar a falta.
O memorando também não diz a quem, onde e em que prazo vocês poderão justificar
essa falta registrada, e a quem recorrer caso seja negado o pedido de abono da
falta. Informar tudo seria a forma de cumprir a legalidade e respeitar os
servidores".
O correto,
segundo o advogado, é que o servidor seja comunicado primeiro, antes de qualquer
desconto, para que este tenha a chance de justificar e abonar a falta. Clóvis
Renato orientou aos trabalhadores que, em qualquer solicitação que fizerem aos
gestores da Ebserh, seja exigida a resposta por escrito e que a decisão deles
esteja fundamentada no documento.
O advogado
também alertou os trabalhadores sobre a necessidade de sempre procurarem o
sindicato e demais órgãos fiscalizadores para denunciar possíveis
irregularidades contra os servidores. "O sindicato vive de negociar. E
cada um de vocês tem que denunciar quando a universidade estiver errada. A
gente faz o enfrentamento com denúncia, mobilização e negociação",
reforçou.
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PONTO
FACULTATIVO
O mais
recente ataque contra os servidores do RJU foi a Ebserh ter ignorado o direito
dos trabalhadores de serem contemplados com o ponto facultativo no dia 2 de
abril, em conformidade com o calendário da UFC. A coordenadora Geral do
SINTUFCE, Keila Camelo, explicou que "o superintendente da Ebserh alegou
que obedecia ao calendário do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O
correto, no entanto, é que a Ebserh respeite o calendário definido pela UFC,
tendo em vista que os servidores da universidade não estão submetidos à
empresa, e sim à universidade. Não fomos cedidos e nem mudamos de regime. A
Ebserh não deveria, sequer, ter marcado consultas para esta data, já que a UFC
definiu como ponto facultativo".
O SINTUFCE
pediu audiência com o Reitor e levou a questão à Reitoria da UFC. O Gabinete do
Reitor acatou a reivindicação e entrou em contato com o superintendente da
Ebserh, orientando-o a emitir um comunicado aos trabalhadores do complexo
hospitalar informando oficialmente o ponto facultativo no dia 2 de abril, em
conformidade com o calendário da UFC.
O SINTUFCE
abriu a assembleia com a apresentação do Coral Vozes do SINTUFCE em homenagem
às mulheres.
A assembleia
foi encerrada com uma homenagem às servidoras diretamente engajadas na
conquista das 30 horas para a Saúde, que estiveram na linha de frente nessa
luta histórica e, agora, vitoriosa.
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A diretora
da Divisão de Enfermagem do HUWC, Rita Paiva, foi homenageada pelo SINTUFCE e
aplaudida pelos presentes pelo seu engajamento e compromisso com a luta dos
servidores pelas 30 horas. "O SINTUFCE bate na porta para exigir, mas
também reconhece. A Rita Paiva mostrou-se uma pessoa digna, no papel dela como
gestora", destacou Telma Araújo, coordenadora Geral do SINTUFCE. Rita
Paiva agradeceu: "o importante é mantermos o respeito e a dignidade. Eu
sou só uma peça neste xadrez, onde cada um de nós (presentes) também é uma
peça. Eu divido esse reconhecimento com todos vocês. Contem comigo. NÓS somos o
HU!".
Foram distribuídos
informes e adesivos aos servidores em protesto contra a Ebserh.
A servidora
Fabiane Batista, técnica do Laboratório Central, deu sua opinião sobre o
resultado da Assembleia Setorial. Assista ao vídeo - CLIQUE AQUI!
Confira,
abaixo, os artigos comentados pelo advogado Clóvis Renato durante a assembleia.
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Fonte: http://www.sintufce.org.br/index.php/noticias/item/1159-sintufce-esclarece-servidores-da-saude-acerca-de-medidas-irregulares-da-ebserh
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