Fiscalização
e correção da prestação de serviços públicos ocorrem por ordem judicial.
Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (Denasus) participam dos trabalhos
O Ministério
Público Federal no Ceará (MPF/CE) realiza, a partir desta terça-feira, 14 de
abril, amplo trabalho de fiscalização e correção da prestação de serviços
públicos na Saúde no município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, no
Ceará. A auditoria ocorre por determinação judicial e será realizada em
parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Departamento Nacional
de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), com apoio operacional da
Polícia Federal.
Em fevereiro deste ano, o MPF em Juazeiro do Norte
propôs ação civil pública contra a prefeitura do município, Estado do Ceará e
União, solicitando a nomeação de um auditor judicial para supervisionar todas
as decisões da Secretária de Saúde da cidade, incluindo as ordenações de
despesas. A Justiça Federal atendeu o pedido do MPF, que ficará agora à frente
dos trabalhos de fiscalização e correção.
Nomeada como auditora judicial, a doutora em Saúde
Pública e professora da Universidade Federal Vale do São Francisco Ângela de
Oliveira Carneiro terá 30 dias para avaliar os serviços de saúde no município e
elaborar relatório, que incluirá um plano de ação a ser executado
posteriormente para corrigir a prestação de saúde no município e impedir o
desvio de recursos públicos. Durante o período da auditoria, a prefeitura de
Juazeiro do Norte fica impedida de fazer qualquer movimentação financeira de
verbas da saúde sem autorização prévia da auditora.
"Esse
plano vai garantir um serviço mínimo adequado para a população, porque hoje
está um colapso total", afirma o procurador da República Rafael Rayol. De
acordo com ele, a prefeitura não tem contrato para fornecimento de medicamentos
desde agosto e faltam insumos básicos como seringas e luvas nos postos de
saúde.
Nesta terça-feira, primeiro dia dos trabalhos,
foram apreendidos documentos relacionados à gestão de contratos, licitação e
contabilidade. A documentação será digitalizada na sede do MPF no Município e
avaliada pela equipe envolvida na auditoria.
Rayol conta que foi diante das constatações de
gravíssimas violações aos direitos humanos dos moradores da cidade,
consistentes na não prestação, ou prestação deficitária, de serviços
fundamentais à população, na área da Saúde Pública, além de irregularidades nos
gastos dos recursos da Saúde, apuradas em mais de uma dezena de inquéritos
civis públicos, que o Ministério Público Federal decidiu propor a ação civil
pública em fevereiro passado. O MPF já havia realizado audiência pública,
expedido recomendações e ajuizado outras ações sem que os problemas de saúde
fossem solucionados.
De acordo com a decisão da 16ª Vara Federal de
Juazeiro do Norte, o Estado do Ceará, no prazo de cinco dias, deverá acompanhar
as atividades por meio de um servidor de reconhecida competência técnica na
área de saúde pública.
Caberá ao servidor acompanhar a execução do plano de ação que será proposto
pela auditora até que sejam sanados problemas e o município tenha condições de
assumir a gestão das atividades da Saúde, garantindo um mínimo de qualidade no
atendimento à população.
Assessoria
de Comunicação Social
Ministério
Público Federal no Ceará
fone: (85)
3266.7457 / 3266.7458
prce-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_ce
Facebook: /MPFederal
Fonte:
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-ce-inicia-intervencao-na-area-da-saude-em-juazeiro-do-norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário