Seis países, seis histórias marcadas por regimes
autoritários, seis experiências a compartilhar. Brasil, Argentina, Paraguai, El
Salvador, Peru e Guatemala se reuniram esta
semana, em Brasília, para refletir e trocar experiências sobre as comissões da
verdade criadas e implementadas nesses países.
O Brasil teve sua Comissão Nacional da Verdade (CNV) instalada em maio de 2012. Dos países
latino-americanos, foi um dos últimos a criar o instrumento, que aqui tem o
objetivo de apurar violações de direitos humanos praticadas por agentes
públicos no período compreendido entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No
mundo, mais de 30 países já apostaram na iniciativa para resgatar sua memória
e, em muitos casos, identificar e punir responsáveis.
O seminário As Experiências das Comissões
da Verdade nas Américas: Comissão Nacional da Verdade do Brasil teve
dois dias de programação. As sessões temáticas contaram com relatos de
experiências dos países participantes. Foram abordados os seguintes temas:
metodologia de trabalho — formas de organizar a investigação, com experiências
da Argentina, Guatemala e Peru; apoio a vítimas e testemunhas, com relatos de
El Salvador, Peru e Brasil; elaboração de recomendações, com exposições da
Guatemala e Peru; alianças institucionais, com exposições de El Salvador,
Paraguai e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e comunicação estratégica, que teve
relatos do Paraguai e do Centro de Informação das Nações Unidas (UNIC Rio).
“O que está sendo feito hoje, através deste esforço
de compartilhar experiências de diferentes países, é implementar os melhores
valores e princípios das Nações Unidas: um mundo com pleno respeito aos
direitos humanos, com acesso à verdade e à Justiça”, destacou Jorge Chediek,
Representante Residente do PNUD no Brasil.
Para Paulo Sérgio Pinheiro, membro da CNV, a
Comissão ajudará o país a enfrentar o legado autoritário que, segundo ele, ainda
persiste em algumas instituições do Estado e em certas práticas das polícias
militares, servindo, até mesmo, ao combate à discriminação racial, fazendo com
que a democracia tenha um melhor desempenho.
“Nossa expectativa é que possamos aprender com as
experiências das outras comissões da verdade. No Brasil, [a Comissão] chega
tarde, mas com uma vantagem, porque nesse quase um quarto de século depois do
final da ditadura militar, muito aconteceu, muitos arquivos foram encontrados,
muitos documentos foram acumulados, então há um acervo muito grande de
materiais que as outras comissões, quando foram fundadas, não tinham”, destaca
Pinheiro.
Participaram do seminário autoridades do governo
brasileiro – entre elas os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, das
Relações Exteriores, Antônio Patriota, e da Secretaria de Direitos Humanos,
Maria do Rosário Nunes; representantes da ONU, como o Diretor do UNIC Rio,
Giancarlo Summa, e o Representante Regional do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH),
Amerigo Incalcaterra; e de instituições ligadas ao tema, como o Diretor do
Programa de Verdade e Memória do International Centre for Transitional
Justice (ICTJ), Eduardo González Cueva. Além das autoridades,
participaram do evento conselheiros da Comissão Nacional da Verdade.
Experiências de outros países
A Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru é
considerada uma das mais representativas do gênero na região. Criada em 2001, encaminhou
diversos casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas
investigações fundamentaram processos como o que permitiu que o ex-presidente
Alberto Fujimori acabasse preso por crimes cometidos durante seus mandatos.
Na Argentina, logo após o fim do regime miliar, em
1983, foi criada a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas. El
Salvador teve a Comissão da Verdade estabelecida por meio do Acordo do México,
em abril de 1991, e contou com a participação dos dois lados que participaram
do litígio no país. Já na Guatemala, foi criada a Comissão para o
Esclarecimento Histórico, em julho de 1994, pelo Acordo de Oslo. Essa comissão
reuniu, assim como em El Salvador, o governo nacional e a guerrilha e suas
recomendações reforçaram a necessidade de mudanças legislativas e
institucionais. O Paraguai, assim como o Brasil, foi um dos últimos países a
instalar a comissão, o que ocorreu 14 anos após o fim da ditadura militar, em
outubro de 2003.
O PNUD Brasil está
apoiando a estruturação e o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Para
isso, está elaborando um projeto de cooperação técnica internacional, com
vigência prevista até 2014, e que propõe três eixos de atuação: pesquisa,
geração e sistematização de informações; estruturação de mecanismos de
mobilização, articulação e comunicação, com foco no fortalecimento da atuação
da Comissão; e estruturação da gestão processual e administrativa da CNV, assim
como a assessoria técnica aos subcomitês temáticos.
“A parceria entre PNUD e CNV já começou com o apoio que
nós demos ao seminário, e esperamos que em breve possamos ter uma parceria
consolidada através desse projeto de cooperação”, diz Moema Freire, Oficial de
Programa do PNUD Brasil.
Fonte: ONU
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