Greve de Fome
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, esteve presente durante a manifestação dos professores e demais movimentos sociais contra a votação na Assembléia Legislativa da mensagem do governador sobre o cumprimento da Lei do Piso.
Os trabalhadores estavam revoltados com a falta de negociação real por parte do Governo do Estado do Ceará que desconsiderou as propostas dos professores ligadas à progressão na carreira e, especialmente, quanto ao modo de pagamento dos adicionais para especialistas, mestres e doutores.
Para os membros do magistério, o Governador foi obrigado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar o piso, já o fazendo de má vontade, uma vez que aderiu às ações que buscavam a inconstitucionalidade da referida lei. Contexto que desaguou no enrijecimento da postura do Poder Executivo nas negociações com o magistério estadual sobre a valorização e progressão na carreira.
Para os manifestantes, o Governador desrespeitou os valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana na Mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, assim como não agiu de boa-fé durante as negociações. Malferiu a Constituição por não valorizar devidamente os membros já integrantes da carreira, prejudicados com um sistema de elevação dos vencimentos que findará por deixar os profissionais mais antigos em situação de profunda desigualdade ao desvalorizar efetivamente a evolução na carreira.
A Comissão de Direito Sindical OAB/CE esteve presente para garantir a liberdade de manifestação e o respeito à dignidade dos trabalhadores.
Na noite do primeiro dia de ocupação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), 28.09.2011, o membro Clovis Renato Costa Farias permaneceu dialogando e respondendo a dúvidas jurídicas dos manifestantes até a meia noite. No local, o Dr. Percival (Com. Dir. Humanos OAB/CE) já estava acompanhando a ação desde o período da manhã.
Em seguida, dia 29.09.2011, o Presidente da COMSINDICAL-OAB/CE Thiago Pinheiro de Azevedo compareceu a ALCE atendendo a reivindicações dos professores após inescusável confronto com o Batalhão de Choque, quando os deputados começaram a votação da Mensagem do Executivo. O Presidente da Comissão de Direitos Humanos Fernando Ferrer e o membro Dr. Percival, identicamente, acorreram em favor dos professores.
Uma das líderes, Rosa da Fonseca, afirmou que a categoria dos professores tem pensamento diferente da diretoria da APEOC, sobretudo por não concordar com a suspensão da greve. Esclareceu que o confronto foi iniciado pela polícia, pois a intenção dos professores era de acompanhar pacificamente a votação. Asseverou que quando os professores tentaram entrar para acompanhar os debates e a votação sobre a Mensagem do Executivo cearense, o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará já estava no interior da Assembléia para impedir a entrada dos manifestantes. A polícia não foi acionada por conta da invasão, mas o acesso ao plenário já estava propositalmente restrito.
Permaneceram, também, no local o Vereador João Alfredo que participou das negociações para a libertação dos professores que estavam em greve de fome, detidos pela polícia nas dependências da ALCE.
Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE) retornou ao palco dos acontecimentos no dia 29.09, à noite, e permaneceu por volta de duas horas com os obreiros e demais reivindicantes.
O Dr. Thiago Pinheiro (COMSINDICAL OAB/CE), participou da Assembléia Geral da categoria no dia 30.09.2011.
Clovis Renato Costa Farias
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Secretário Geral em exercício
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