Brasília,
31/08/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta
Pública, até o dia 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora
Nº 15 que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é
definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para
prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. A proposta está disponível
aqui.
O diretor do
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho,
considera que a nova NR 15 será um importante instrumento para o
dimensionamento da exposição e o planejamento da proteção do trabalhador contra
os riscos ambientais. "Contamos com a contribuição dos profissionais da
área, pesquisadores, trabalhadores, auditores fiscais e empresários para
construir um texto que atenda as expectativas da sociedade", afirma
Marinho.
Um dos
principais pontos do novo texto se refere ao controle de riscos no ambiente de
trabalho, de forma a não gerar danos para a saúde dos trabalhadores. A consulta
pública abrange apenas o texto geral da NR 15. Posteriormente haverá novas
consultas para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de
tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos.
O atual texto
da NR Nº 15 foi regulamentado pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 e,
praticamente, repete o que está expresso nos Artigos 189 a 192 da CLT. Em razão
disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta pelo governo,
empregadores e trabalhadores, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego percebeu a necessidade de revisar o texto.
Após o
término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite que terá
objetivo de analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de
regulamentação para posterior atualização da Norma.
As sugestões
deverão ser encaminhadas, até o dia 29 de outubro, para o e-mail
normatização.sit@mte.gov.br ou pelo correio para o endereço: Ministério do
Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação
Geral de Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” -
Anexo “B” – 1º andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF
Assessoria de
Comunicação Social - MTE
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