BRASÍLIA (Notícias da
OIT) – O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil
está lançando uma campanha de peças promocionais baseadas no conceito do
Trabalho Decente. Criadas pela agência Boibumbá Design, as peças foram
amplamente divulgadas durante a realização da I Conferência Nacional de Emprego
e Trabalho Decente (I CNETD), realizada de 8 a 11 de agosto em Brasília.
“É a primeira campanha
que tenta abordar o conceito de Trabalho Decente em suas mais variadas
facetas”, disse Andréa Bolzon, Oficial de Projeto do Escritório da OIT.
A elaboração das peças
baseia-se na Declaração Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no
Trabalho e seu Seguimento, lançada pela OIT em 1988. A Declaração constitui uma
reafirmação universal do compromisso dos Estados-Membros da Organização e da
comunidade internacional em geral, de respeitar, promover e aplicar um patamar
mínimo de princípios e direitos no trabalho, reconhecidos como fundamentais
para o desenvolvimento sustentável e uma globalização equitativa.
Esses princípios e
direitos são regidos por oito Convenções fundamentais que abrangem a liberdade
sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a
eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva
abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de
emprego e profissão.
A questão da geração
de emprego de qualidade, com proteção social, também integra o temário da
campanha, considerando sua centralidade e menção explicita tanto na Agenda
Nacional de Emprego e Trabalho Decente como no Plano nacional de Emprego e
Trabalho Decente.
As obras criadas para
esta campanha compreendem estes conceitos e os ilustram em peças que podem ser
utilizadas em variadas formas: cartazes, banners, buttons, mouse pads, canetas,
pastas, cadernos, ecobags, bem como mídias para serem veiculadas na internet.
O público alvo da campanha é composto pela população como um todo. No entanto, a distribuição do material será focalizada nos locais onde são oferecidos serviços diretamente ligados ao Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda. O estados da federação que já manifestaram interesse em implementar Agendas Estaduais de Trabalho Decente também poderão receber o material produzido caso haja interesse.
O público alvo da campanha é composto pela população como um todo. No entanto, a distribuição do material será focalizada nos locais onde são oferecidos serviços diretamente ligados ao Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda. O estados da federação que já manifestaram interesse em implementar Agendas Estaduais de Trabalho Decente também poderão receber o material produzido caso haja interesse.
O conceito de Trabalho
Decente, formalizado em 1999 pela OIT, sintetiza sua missão histórica de
promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho
produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e
dignidade humanas.
Ponto de convergência
dos quatro objetivos estratégicos da OIT (respeito aos direitos no trabalho, a
promoção de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e o
fortalecimento do diálogo social), o Trabalho Decente é condição fundamental
para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da
governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Fonte: OIT
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