Plenário pode votar MPs que perdem a validade e fim da contribuição sobre FGTS

Sessões deliberativas começam na segunda-feira, quando haverá reunião de líderes para definir outros itens da pauta. Destaques pendentes do projeto que muda a Lei Antidrogas também podem ser votados.

Na última semana de maio, o Plenário terá sessões deliberativas a partir de segunda-feira (27), às 18 horas, para votar duas medidas provisórias (601/12 e 605/13) que perdem a validade no dia 3 de junho e precisam ser votadas também pelo Senado.

Na própria segunda, uma reunião de líderes com a Presidência da Casa definirá uma data para a votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

A oposição obstruiu os trabalhos e dificultou a análise das MPs na última quarta-feira (22) porque queria votar esse projeto, cuja análise tinha sido adiada na terça-feira (21).

Desoneração de folha

A Medida Provisória 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos.

70 anos da CLT: TJC e EDH/Unichristus visitam escola no Território da Paz/Bom Jardim.

Grupo sintonizado

Os membros do TJC e do Projeto Comunidade e Direitos Sociais do EDH/Unichristus visitaram, na sexta (24 de maio), a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Ícaro de Sousa Moreira para tratarem sobre direitos humanos ligados às relações de trabalho.

Projeto Comunidade e Direitos Sociais se reúne para analisar funcionamento e planejar ações

Grupo unido

Os membros do Projeto Comunidade e Direitos Sociais, integrante do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus, dia 22 de maio, reuniram-se com o professor orientador Clovis Renato Costa Farias, na sala 1206, 12º andar da Unichristus/Dom Luís, para analisar as ações já materializadas e repensar atividades e próximas ações.

Indicação de Barroso para ministro do STF é publicada no 'Diário Oficial'

Advogado especialista em direito constitucional foi escolhido por Dilma. Procurador do Rio de Janeiro ainda passará por sabatina no Senado.

A indicação do advogado especialista em direito constitucional Luís Roberto Barroso, de 55 anos, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (24).

ONU abre inscrição para Prêmio dos Direitos Humanos 2013

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos está buscando indicações de pessoas ou organizações que tenham conquistado algo nesta área; homenagem foi concedida pela primeira vez há 45 anos.

A ONU anunciou, esta semana, que abriu as inscrições para o Prêmio das Nações Unidas na área dos Direitos Humanos 2013.

Arte: Legião Urbana - Acústico MTV (Completo com Legenda)

Diretora-geral da OMS: não há negociação com a indústria do tabaco

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, abriu a 66ª Assembleia Mundial de Saúde no início desta semana ressaltando a sua preocupação com as grandes indústrias que, devido a pressões políticas, não estão colaborando para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Segundo Chan, para aumentar seu lucro, as indústrias produtoras de medicamentos, alimentos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas não estão cooperando na luta contra as doenças crônicas.

Unasul se posiciona sobre Pós-2015 e Regulamento Sanitário Internacional no quarto dia da 66ª AMS Por: Camilla Ibiapina, do ISAGS

Neste quarto dia de AMS(23.5),em Genebra, o Comitê Coordenador do Conselho de Saúde da Unasul esteve mais uma vez reunido no início da manhã firmando posicionamentos comuns entre os países relativos a diversos temas.

Durante os debates sobre a saúde na agenda para o desenvolvimento Pós-2015, o representante do Peru, em nome do CCS, defendeu que medidas sobre os determinantes socioambientais de saúde são importantes para a construção de sociedades inclusivas, igualitárias e economicamente produtivas e saudáveis.

Até 2050 serão necessários três planetas para suprir necessidades da população mundial, alerta ONU

Diante de crises econômicas, do aumento da degradação ambiental e da ameaça das mudanças climáticas, a comunidade internacional tem que se esforçar para melhor utilizar os recursos naturais da Terra.

Com o objetivo de informar sobre as ações necessárias que darão início a um futuro mais sustentável, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que atua como Secretariado do Quadro dos 10 anos de programas sobre Consumo e Produção Sustentáveis (10YFP), lançou esta semana a Global SCP Clearinghouse, uma rede de apoio e troca de informações sobre produção e consumo sustentável.

CEPAL e OIT prevêem que desemprego poderá ser de 6,2% na América Latina em 2013

LIMA (Notícias da OIT) – A taxa média de desemprego urbano regional poderia baixar até 0,2 pontos percentuais e situar-se em uma faixa entre 6,4% e 6,2% em 2013, a mais baixa das últimas décadas, segundo um novo relatório da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Unasul realiza Conferência sobre Recursos Naturais para definir estratégia regional Por: Amaro Grassi, do ISAGS

A Unasul promove, entre os dias 27 e 30 de maio, a primeira Conferência Sul-Americana sobre Recursos Naturais e Desenvolvimento Integral da Região, em Caracas (Venezuela), para definir uma estratégia continental a respeito do tema. O objetivo é estabelecer linhas estratégicas de ação voltadas a superar o modelo “extrativista” de exploração dos recursos naturais e converter a atividade em um meio de promoção do desenvolvimento e de superação da pobreza.

Série CLT 70 Anos - História da CLT

Homenagem aos 70 anos da CLT: Entrevista Ministro Arnaldo Sussekind (A História da CLT)

Arnaldo Lopes Süssekind 

(Rio de Janeiro, 9 de julho de 1917 — Rio de Janeiro, 9 de julho de 2012) 

Graduado em Direito pela então Universidade do Brasil,1 por 11 dos 13 dias da presidência provisória de Ranieri Mazzilli ocupou dois Ministérios: o Ministério da Agricultura e o Ministério do Trabalho e Previdência Social, de 4 a 15 de abril de 1964. Com a posse do general Humberto de Alencar Castelo Branco passou a ocupar o Ministério do Trabalho e Previdência Social entre 20 de abril de 1964 a 7 de dezembro de 1965. Foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre 1965 e 1971.

Süssekind foi integrante da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1942, juntamente com os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto Rego Monteiro e Dorval Lacerda Marcondes. Foi, também, representante brasileiro junto à OIT - Organização Internacional do Trabalho.

Integrou a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a Academia IberoAmericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Foi consultor jurídico da Companhia Vale do Rio Doce e Conselheiro da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.

O prédio que sediou o antigo Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, edificio em que funciona o Centro Cultural do Trabalho do Rio recebeu o seu nome, ainda vida. Nele foi realizado o velório de seu corpo.

Faleceu no dia 9 de julho de 2012, mesma data em que completou 95 anos.

Fonte: Wikipédia

Demais entrevistas com Arnaldo Sussekind:

1) Parte 1  (09min38s): http://www.youtube.com/watch?v=JpdSmO6Fo7U

2) Parte 2 (12min36s): http://www.youtube.com/watch?v=J1_qblKOVHY

Texto com toda a história da CLT, entrevista em 1993 (baixar): http://www.4shared.com/office/DrzMQvHK/Entrevista_com_Arnaldo_Susseki.html?

Espiritualidade: Salmo 3 – Apelo matinal do justo perseguido

Próxima reunião do Fórum Justiça no Ceará

Inscrições: VIII Jornada Nacional de Debates - Negociações Coletivas, Crescimento e Salários

Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) - também discute Desenvolvimento Social e Igualdade - perspectiva de gênero - desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos

Vídeo explicativo: http://www.youtube.com/watch?v=cQJ1_8y4-1o

A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) foi criada pela Resolução 106 (VI) do Conselho Econômico e Social Conselho, 25 de fevereiro de 1948, e iniciou suas operações no mesmo ano. Na sua resolução 1984/67, de 27 de Julho de 1984, o Conselho decidiu que a Comissão deveria ser renomeada Comissão Econômica para a América Latina e Caribe.

Defensoria Pública participa de evento no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente

A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio do Núcleo da Infância e Juventude (Nadij), participou do evento em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, realizado no último sábado (18 de maio).

CNMP determina a imediata publicação com identificação pessoal dos salários de integrantes do MP/RS

Em julgamento de reclamação para preservação da competência e autoridade das decisões do Conselho, provocada pelo conselheiro Mario Bonsaglia e relatada pelo conselheiro Jarbas Soares, o plenário decidiu por unanimidade que o Ministério Público do Rio Grande do Sul siga o disposto na Lei de Acesso à Informação e a resolução CNMP nº 89/2012, divulgando as remunerações de membros e servidores com identificação pessoal.

CNMP mantém TAC firmado entre MP/SE e Tribunal de Contas para nomeação de concursados

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 21/5, manter o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e o Tribunal de Contas do Estado para nomeação de vinte aprovados em concurso público da instituição. O acordo foi questionado pela promotora de Justiça Maria Eugênia Deda e pela Ordem dos Advogados de Sergipe, que reivindicavam solução mais ampla, incluindo substituição de todos os terceirizados, a partir de uma Ação Civil Pública, atualmente paralisada.

Inscrições para seminário sobre Direito à Saúde podem ser feitas até o dia 29

Estão abertas as inscrições para o seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade cujo objetivo é promover o debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como buscar soluções para os problemas. O evento é promovido pelo Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como público-alvo magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica, da sociedade civil e do Conselho Nacional de Saúde, além de outros profissionais envolvidos com o direito à saúde.

Presidente do CNJ cobra empenho no julgamento de ações de improbidade

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais em que pede o engajamento de todos os magistrados no julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.

Instituto Innovare prorroga prazo de inscrição para o Prêmio Especial

O Instituto Innovare prorrogou para 30 de junho o prazo de inscrição para o Prêmio Especial que está sendo lançado este ano. A nova categoria pretende incentivar a participação de profissionais e graduados em todas as áreas de conhecimento, por meio de monografias sob o tema “A Justiça no século XXI”. O objetivo é estimular pessoas interessadas que tenham contribuído com sua experiência profissional no aprimoramento da Justiça do Brasil. Para as demais categorias o prazo de inscrição termina em 30 de maio.

Corregedoria inicia correição no TJ do Amazonas e no TRT 11

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (20/5), correição no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, sediado em Manaus/AM. Os trabalhos serão abertos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, às 14 horas, na sede do TJAM.

Partido de Feliciano entra com liminar no STF contra casamento gay

O PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional

O Partido Social Cristão (PSC), do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP) entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Em um mandado de segurança, o PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.

Joaquim Barbosa fala que Congresso é submisso ao Executivo

"O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo, nós temos partidos de mentirinha. O grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica, não vê consistência programática em nenhum dos partidos. E nem pouco esses partidos e os seus líderes têm interesse em ter consistência programática ou ideológica, querem o Poder pelo Poder."

(Joaquim Barbosa. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal)

Sem dano, acidente com picada de agulha de injeção exclui dever de reparação civil

(Ter, 21 Mai 2013 12:37:00)

Não é por haver acidente de trabalho com o funcionário que necessariamente a empresa tem o dever de indenizar. Em um caso peculiar, uma atendente de farmácia buscou reparação civil pela exposição a risco de contaminação pelo vírus HIV, porque feriu o dedo polegar direito com a agulha ao aplicar uma injeção. Porém, como o acidente não resultou em dano ou redução da sua capacidade de trabalho, a Justiça do Trabalho julgou que o Serviço Social da Indústria (Sesi) não teria motivo para pagar indenização.

TST faz esforço concentrado para julgar processos sobre acidentes de trabalho

As oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm em pauta para julgamento em suas sessões desta semana, terça e quarta-feira (21 e 22), recursos relativos preferencialmente a acidentes de trabalho, ocorrências que somente no ano passado vitimaram fatalmente 2.717 trabalhadores, segundo dados do Ministério da Previdência Social.  Atualmente, tramitam no TST 6.314 processos relativos ao tema.

STJ - Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

STF nega crítica de Joaquim Barbosa ao Legislativo

A Assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, não teve a intenção de criticar o Legislativo e seus integrantes em palestra proferida na manhã dessa segunda-feira no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb).

Barbosa diz que Legislativo é debilitado e partidos são de mentirinha

O vice-presidente da Câmara rebateu afirmando que o ministro do STF "não tem apreço pela democracia"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim teceu duras críticas, ontem, ao Legislativo.

TRT24 condena empresa por assédio moral contra trabalhador participante de greve

"Aquele que propositadamente pratica um ilícito, salvo por extrema ingenuidade, não o faz às claras. Busca, sempre, as trevas. Tal quadro obriga o julgador a se valer de circunstâncias indiciárias em quantidade suficiente para gerar uma presunção que o aproxime da verdade".

TRT1 reconhece vínculo de advogada que era sócia de escritório

A 48ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) declarou o vínculo de emprego em ação ajuizada por advogada com participação societária de 0,0125% do Escritório de Advocacia Zveiter. O escritório foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$30 mil por ter realizado uma fraude, mascarando a existência da relação de emprego.

Prioridade é importar médicos de Espanha e Portugal, diz Ministro da Saúde do Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a importação de médicos estrangeiros não pode ser um "tabu" e que a prioridade do governo será atrair profissionais de Espanha e Portugal para suprir a defasagem existente no interior do país e na periferia de grandes cidades.

Turma confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a empresa Penasul Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma trabalhadora diagnosticada com esquizofrenia. O caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em indenizações.

CNC questiona lei fluminense sobre piso salarial para diversas categorias

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de uma lei estadual do Rio de Janeiro que cria pisos salariais regionais para diversas categorias profissionais, entre elas empregados domésticos, garçons, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores da construção civil, operadores de telemarketing, técnicos em enfermagem, professores do ensino fundamental, psicólogos, arquitetos e outras.

Presidente eleito do Paraguai manifesta interesse do país em retornar à Unasul

O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, afirmou nesta segunda-feira, 13, o interesse em negociar o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da UNASUL, que já dura onze meses. Cartes espera que a solução para a crise seja encontrada até a sua posse em 15 de agosto. Antes disso, em julho, assumem os novos deputados e senadores eleitos em 21 de abril.

Ministro Lelio Bentes destaca relatório da Repórter Brasil sobre trabalho infantil como ferramenta para mudanças

Um dos fundadores do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), que desde 1994 reúne representantes do poder público, trabalhadores, empregadores, entidades da sociedades civil e organizações internacionais, o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, classificou o relatório "Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e adolescentes", da ONG Repórter Brasil, como excelente ferramenta para promover mudanças.  Trata-se de um estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país, com o objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento se deu no Congresso Nacional, este mês. Clique aqui para baixar o relatório (http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/livro/).

A garota que calou o mundo por 6 minutos - Eco 92 Legendado

Desdobramentos da paralisação 2011/2012 da PM (vídeos históricos)

CIRO GOMES CHAMA POLICIAIS E BOMBEIROS DE BANDIDOS FARDADOS E QUE ESTES TEM CONCHAVO COM O CRIME ORGANIZADO

(20/01/2012): http://www.youtube.com/watch?v=pEdjvuZJsvM

CAPITÃO WAGNER DE SOUSA REBATE AS CRÍTICAS DO EX-MINISTRO (22/01/2012): http://www.youtube.com/watch?v=leeMoygbv_A

Cid Gomes fala sobre pós greve da Policia Militar do Ceará (24/01/2012):  http://www.youtube.com/watch?v=ggh1scnvdgQ

Cid Gomes ameaça prender Capitão Wagner (13/05/2013): http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=YywHascbm80#!

Apresentador é censurado ao vivo por diretor do 190 (13/05/2013)

http://www.youtube.com/watch?v=y8_CEjjOB30

 

Se eu morrer, a culpa é do Secretário de Segurança e do Major Henrique (14/05/2013)

http://www.youtube.com/watch?v=tGuC7Sqm6oE

Censo mostra que maioria da população de rua não bebe ou usa drogas

Levantamento da Defensoria Pública vai guiar ações de apoio, como emissão de documentos

Rio - Moradia, saúde e educação são alguns direitos sociais a que, pela Constituição Federal, todos deveriam ter acesso. Mas nas ruas a realidade é bem diferente. Para fazer valer o que se lê, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado realizou censo na região metropolitana do Rio, traçando o perfil dessa população, e criando frentes para que ganhe cidadania.

Espiritualidade: Salmo 1 (Os dois caminhos)

Comunicação objetiva em negociações - Normann Kestenbaum

Veja o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=mJryG28D11E 

Um dos maiores experts em comunicação do País, Normann Kestenbaum, explica que grandes executivos não têm mais tempo disponível para ouvir propostas. É preciso ser conciso com qualidade. Para isso, é necessário ter reflexão e preparação. A entrevista foi concedida à jornalista Patricia Buneker.

Enviado em 23/08/2011

Lula inaugura universidade sindical na Argentina

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na Argentina desde a manhã desta quinta-feira para participar da inauguração da Universidade Metropolitana para la Educación y el Trabajo (UMET) e para receber o título de Doutor Honoris Causa concedido por nove instituições de ensino superior públicas do país.

Papa pede fim da tirania do dinheiro

Vaticano. Papa Francisco pediu ontem aos líderes mundiais que acabem com a "tirania" do dinheiro e a "ditadura de uma economia sem rosto" ou verdadeiro objetivo humano.

O pontífice defende uma reforma financeira global que beneficie a todos. Disse que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los e promovê-los.

"A adoração do bezerro de ouro encontrou uma nova e insensível imagem no culto do dinheiro e na ditadura de uma economia que não tem rosto e que carece de qualquer verdadeiro objetivo humano", disse Francisco aos embaixadores no Vaticano.

Bens de consumo

As ideologias mais radicalmente favoráveis ao livre mercado criaram uma "nova, invisível e, às vezes virtual, tirania" e seres humanos "considerados como bens de consumo", declarou o pontífice, que defendeu uma reforma financeira global que beneficie a todos.

"A solidariedade, que é o tesouro dos pobres, costuma ser considerada contraproducente, oposta à lógica da finança e da economia", lamentou.

"O papa tem a obrigação, em nome de Cristo, de recordar que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los, promovê-los. O papa solicita a solidariedade desinteressada e um retorno da ética a favor do homem na realidade econômica e financeira", completou o pontífice.

[...]

17.05.2013

Fonte: Diário do Nordeste

Negociação - Mediação - Conciliação - Arbitragem (material importante - vídeos e documentos)

Juristas vão propor nova Lei de Arbitragem em seis meses (Abril2013)

Abril/2013

Demais vídeos...

Animação sobre arbitragem: 

http://www.youtube.com/watch?v=bExrxYU9894

Animação sobre mediação:

http://www.youtube.com/watch?v=Kr13qBAPA9k

Animação sobre negociação:

http://www.youtube.com/watch?v=gZUcJsOA2VQ

Animação sobre conciliação:

http://www.youtube.com/watch?v=lMMucI4yHnc


Decisão do CNJ sobre a desnecessidade de curso preparatório ou uso de carteira profissional para ser Árbitro

Visita à AMATRA VII: marco da união entre o Projeto Comunidade e Direitos Sociais e o Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania

TJC/EDH

Conforme o planejamento do grupo, os integrantes do Projeto Comunidade e Direitos Sociais se reuniram no térreo da Unichristus, às 13:30hs para serem encaminhados pelo Professor Orientador Clovis Renato a AMATRA VII.

Planejamento da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador marca o II Encontro Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador no Ramo de Comércio e Serviços

Material

O II Encontro Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador no Ramo de Comércio e Serviços - Planejando a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador ocorreu nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2013, a partir das 19h, no auditório do Hotel Amuarama, em Fortaleza/CE, organizado pela CONTRACS (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços - http://www.contracs.org.br).

A abertura do evento ocorreu com mesa formada pelo Presidente da CONTRACS/CUT Alci Matos Araújo, o Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da CONTRACS/CUT Domingos Braga Mota, o Presi dente da FETRACE (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado do Ceará) Elizeu Rodrigues Gomes, a Presidente Estadual da CUT/CE (Central Única dos Trabalhadores no Estado do Ceará) Joana D’arc Barbosa Almeida, a Secretária estadual de Saúde do Trabalhador da CUT/CE Telma Maria de Castro Dantas e pelo Assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT/Nacional.

Público atento

Em seguida, houve a apresentação das cartilhas das Normas Regulamentadoras de Saúde do Trabalhador (NRs), com foco na Norma Regulamentadora nº 17, Anexos I e II.

Os conflitos entre o agronegócio e os direitos das populações: o papel da ciência (lista de vídeos Profa. Raquel Rigoto)

1)     Os conflitos entre o agronegócio e os direitos das populações: o papel da ciência: http://www.youtube.com/watch?v=pTrjUwmOI9U

2)   10° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva - Raquel Rigotto (UFCE/Núcleo de Tramas) fala sobre o lançamento da segunda parte do dossiê ABRASCO sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros (novembro de 2012): http://www.youtube.com/watch?v=IFwRgEF4oNs

3)   Durante a entrega do título de cidadania fortalezense, a professora da faculdade de medicina da UFC, Raquel Rigotto, canta, protesta e emociona (03 de junho de 2012): http://www.youtube.com/watch?v=l3SGNW1kZ4s

4)   Raquel Rigotto: Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde (novembro de 2012): http://www.youtube.com/watch?v=9b7vRwFXsBs

5)    Raquel Rigotto [parte 1] – 2011: http://www.youtube.com/watch?v=jWcshn6KWYI

6)   Raquel Rigotto [parte2]- 2011: http://www.youtube.com/watch?v=Q2W0v0jTHdY

7)    Raquel Rigotto [parte 3]- 2011: http://www.youtube.com/watch?v=hb3A-rRlew0

8)   Sobral Professora Raquel Rigotto, entrevista pelo Radialista Izaías Nicolau Os riscos da Usina de Itataia de Santa Quitéria Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=uRxDkTs22xg

9)   Sobral Professora Raquel Rigotto, entrevista pelo Radialista Izaías Nicolau Os riscos da Usina de Itataia de Santa Quitéria Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=mJRUXDvAAUU

Professor de universidade federal deverá ser doutor

O governo federal publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 614, que faz alterações em leis sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Federal. Um dos dispositivos da medida determina que o candidato a professor inscrito em concurso público para universidade federal deverá ter título de doutor.

Auxiliar de enfermagem vai receber periculosidade por levar bebês para raios-X

(Ter, 14 Mai 2013 06:00:00)

 A Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre, foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma auxiliar de enfermagem que, entre outras atividades, segurava bebês para exames radiológicos. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da auxiliar.

Gerente assediado até no hospital receberá R$ 100 mil de indenização

Burro e incompetente. Essas seriam apenas algumas das agressões verbais que um gerente teria ouvido do presidente da Direção S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, empresa de crédito de São Paulo, no exercício de suas funções. Após ser despedido, ele entrou com reclamação trabalhista, e o caso foi considerado assédio moral. Agora a empresa deverá indenizá-lo em R$ 100 mil.

Mãe (Mário Quintana)

Mãe... São três letras apenas

As desse nome bendito:

Também o Céu tem três letras...

E nelas cabe o infinito.

Para louvar nossa mãe,

Todo o bem que se disse

Nunca há de ser tão grande

Como o bem que ela nos quer...

Palavra tão pequenina,

Bem sabem os lábios meus

Que és do tamanho do Céu

E apenas menor que Deus!

Ministra Kátia Arruda defende relações mais humanas em palestra na CLDF

Relações de trabalho pautadas pelas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, a aplicação do conceito de trabalho decente, promoção dos direitos fundamentais, geração de mais e melhores empregos, proteção social e fortalecimento do diálogo social. Trabalho mais humano, relações mais fraternas. Estas foram as principais mensagens que a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Katia Arruda levou nesta quinta-feira (9) aos participantes do evento "A Precarização do Trabalho nos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho", realizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal

(Sex, 10 Mai 2013 06:00:00)

Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento interposto por um servidor público demitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

2717 mortes por acidentes do trabalho em 2012 - Veja a lista postada pelo Tribunal Superior do Trabalho

Será que de fato não há algo errado com o tipo de atividades desenvolvidas ou com o modo de produção no Brasil?

Clique e veja: http://www.tst.jus.br/documents/10157/976f4864-c348-471c-a8cc-83dbbccfa259

EU MAIOR - uma reflexão contemporânea sobre autoconhecimento e busca da felicidade

EU MAIOR traz uma reflexão contemporânea sobre autoconhecimento e busca da felicidade, por meio de entrevistas com expoentes de diferentes áreas, incluindo líderes espirituais, intelectuais, artistas e esportistas.  Um filme sobre questões essenciais e universais, numa época de grandes transformações e desafios, que pedem níveis mais altos de discernimento e consciência individual.

EU MAIOR está em pós-produção e será lançado em festivais de cinema, a partir de abril de 2013. Oportunamente, ele também poderá ser visto em DVD, TV e internet - onde a veiculação será gratuita. Neste site você poderá saber mais sobre o documentário, assistir a trechos das entrevistas que foram gravadas, e juntar-se às pessoas e instituições que estão apoiando este projeto inovador.

Fonte: http://www.eumaior.com.br/

Cascatinha e Inhana ( India )

Seminário discute os avanços e desafios históricos na convivência com o semiárido

Em ritmo de prosa, verso e ciranda teve início, na tarde desta quarta-feira (08), o Seminário “Convivência com o Semiárido e a Afirmação de Direitos”, na sede da Federação dos/as Trabalhadores/as da Agricultura do Ceará (Fetraece), em Fortaleza. Agricultores, agricultoras e movimentos sociais organizados debateram os avanços e os desafios vividos nos últimos anos para a Convivência com o Semiárido. O seminário é uma realização da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), FETRAECE, Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA), Movimento dos/as Atingidos/as por Barragens (MAB) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Concentração de CO2 na atmosfera ultrapassou a marca dos 400ppm na quinta-feira

De acordo com as medições do Scripps Institution of Oceanography, da Universidade de San Diego, que está monitorando a estação de Mauna Loa, no Havaí, a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera chegou a 400,03 partes por milhão (ppm) nesta quinta-feira (9).

DIEESE promove debate sobre desenvolvimento regional no Estado do Ceará para o aprimoramento do apoio às negociações coletivas

Grupo de debates e a Professora Maria Cristina (ao centro)

O evento, promovido pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos, trouxe aspectos sociais, políticos e econômicos do Estado do Ceará, dando continuidade aos debates que tem ocorrido internamente no DIEESE, de regra na Sede do Sindicato dos Bancários no Estado do Ceará, Rua 24 de Maio, 1289, na tarde do dia 10 de maio de 2013, a partir das 15h.

VITÓRIA! SINDICATO FECHA ACORDO COLETIVO PARA TRABALHADORES DA OBRA DO AEROPORTO

09/05/13

Fechado na tarde de hoje 09/05 o ACT - Acordo Coletivo de Trabalho entre o SINTEPAV-CE e o Consórcio CPM Novo Fortaleza - responsável pela obra de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza-CE.

MTE altera os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no CNES

Por intermédio da Portaria SRT nº 3/2013, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou a redação da Portaria SRT nº 2/2013 para simplificar os procedimentos necessários para a atualização de dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

CARTA ABERTA DOS ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL DA UFRJ AO PREFEITO EDUARDO PAES.

Rio de Janeiro, 04 de março de 2013

Os  estudantes  de  pós-graduação  do  Instituto  de  Pesquisa  e  Planejamento  Urbano  e  Regional  da Universidade Federal do Rio de Janeiro vêm, por meio desta, manifestar repúdio à iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro em comprar e distribuir o jogo Banco Imobiliário: Cidade Olímpica nas escolas municipais da cidade.  Baseando-nos  no  conjunto  de  leis  que  estabelecem  as  diretrizes  gerais  da  educação  e  da  política urbana no Brasil, concluímos que esta  atitude foi orientada por  interesses políticos e econômicos que não estão comprometidos com o amadurecimento crítico dos jovens cariocas. 

Dilma assina decreto que adia para 2016 o Acordo Ortográfico

Medida publicada na edição do "Diário Oficial da União" amplia em três anos o período de transição

Decisão abre brechas para que regras sejam alteradas; setores público e privado já adotam mudanças

Lançada Chamada Universal com R$ 170 milhões para projetos de pesquisa

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançam nesta terça-feira (09/04), a chamada universal com o maior volume de recursos da história, no valor global de R$ 170 milhões.

CARTA ABERTA DAS CENTRAIS SINDICAIS À SOCIEDADE CONTRA O SUBSTITUTIVO AO PL 4330/2004 – TERCEIRIZAÇÃO

As Centrais Sindicais vêm a público para se manifestar contra a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O projeto tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

MTE lança cartilha e manual do doméstico

A proposta de regulamentação do MTE será encaminhada ainda esta semana à Casa Civil

O ministro Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (23), ao abrir a reunião da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional N° 72, a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos para contratação entre outros. "Esta cartilha e o manual lançados hoje serão distribuídos gratuitamente e, surgindo novas dúvidas, realizaremos novos trabalhos", informou o ministro.

JUSTIÇA DETERMINA O RETORNO DA OBRA DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS

Os 700 trabalhadores que laboram na obra de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, retornaram aos seus postos de trabalho na manhã de hoje 08/05. A decisão de retorno foi devido a uma Liminar expedida pela Justiça do Trabalho que aplicaria multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada dia de greve. Para não desobedecer a medida da Justiça, o SINTEPAV-CE orientou a categoria que deveriam voltar ao trabalho e aguardar a reconsideração da medida. Uma próxima assembleia foi marcada para a próxima segunda feira, dia 13/05/2013. Até lá, o sindicato espera que a situação esteja resolvida.

Criminalização dos movimentos sociais em Fortaleza é tema de audiência pública na Câmara Municipal

Mesa de abertura

O evento ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, Rua Dr. Thompson Bulcão nº 830, Bairro Patriolino Ribeiro, a partir das 15h do dia 07 de maio, com requerimento da Vereadora Toinha Rocha (PSOL), subscrito pelo Vereador João Alfredo (PSOL), objetivando tirar encaminhamentos para efetivar o combate contra a criminalização de militantes e movimentos no Município de Fortaleza.

Para uma teoria sociojurídica da indignação (Boaventura de Sousa Santos)

Adoniran Barbosa - Programa Ensaio 1972

Ministro Toffoli fixa competência da Justiça do Trabalho para julgar ação sobre direito de greve

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), jugou procedente a Reclamação (RCL) 10411 para fixar a competência da Justiça do Trabalho em processar e julgar ação que envolve o exercício do direito de greve de trabalhadores discutido nos autos. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

STF confirma possibilidade de desistência de mandado de segurança após decisão de mérito

Quinta-feira, 02 de maio de 2013

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação.

STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

Terça-feira, 30 de abril de 2013

Por meio de deliberação no Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 678112) no qual um cidadão que prestou concurso para o cargo de agente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos). A Súmula 683 do STF estabelece que “o limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, inciso XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”.

CNC questiona lei paulista que criou novos pisos salariais

Sexta-feira, 03 de maio de 2013

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4939) contra dispositivo da Lei paulista 12.640/2007 (artigo 2º, caput) que prevê novos valores para os pisos salariais de trabalhadores de algumas categorias como trabalhadores domésticos, agropecuários, ascensoristas, dentre outros.

Suspensa decisão sobre pagamento de diárias de viagem a juiz

Sexta-feira, 03 de maio de 2013

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspendeu, por meio de liminar na Reclamação (RCL) 15636, decisão de juiz da Vara Federal do Juizado Especial Cível e Previdenciário de Itajaí (SC), que determinou o pagamento de diárias de viagens a serviço a um magistrado em valor equivalente ao daquelas percebidas por membros da carreira do Ministério Público, na mesma circunstância.

Turma mantém justa causa de enfermeira que usou prontuários em ação trabalhista

(Sex, 03 Mai 2013 06:00:00)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa de uma ex-enfermeira do Hospital Fêmina S.A., de Porto Alegre (RS), por ter utilizado prontuários médicos de pacientes como prova em ações trabalhistas movidas contra o hospital. Nas ações em que eram pedidas diferenças de adicional de insalubridade, os prontuários serviriam para comprovar a exposição a agentes insalubres através do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.

Para especialista, a CLT “não cristalizou” ao longo de seus 70 anos

02/05/2013 – "A CLT ‘não cristalizou' ao longo de seus 70 anos". A afirmação foi feita pela professora e doutora Gabriela Neves Delgado, ao proferir palestra com o tema "A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado",  durante a solenidade de comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hoje (02/05), no Tribunal Superior do Trabalho. Na oportunidade, a especialista em direito trabalhista observou que a CLT criou "o mais eficiente sistema processual da realidade jurídica e institucional do país", composta de regras simples e objetivas, que permitem auxiliar os juízes do trabalho na busca de soluções para os diversos litígios na área do Direito do Trabalho.

Xingu (Filme Completo)

1979/90 ABC da Greve (Documentário - Leon Hirzman)

Meio Ambiente - Rio+20: Indigenous Peoples - Acampamento Terra Livre - Cúpula dos Povos

“Perversa”, organização do trabalho induz à agressão e ao transtorno mental [Chaplin já dizia…]

A partir da experiência que possui ao longo dos anos na área da Psicologia do Trabalho, o professor Roberto Heloani, da Unicamp, identifica que foi se criando uma cultura dentro das organizações cujo mote é o seguinte: “aproveite enquanto der; o futuro ninguém sabe; nem você tem controle desse futuro”....

Na entrevista que aceitou conceder por telefone à IHU On-Line, ele argumenta que, em uma situação como essa, “não se pode esperar dos jovens sonhos de longo prazo, uma lealdade estrita às pessoas e à organização e, muito menos, uma dedicação incondicional. Ele pode até trabalhar muito, até 16 horas por dia, como alguns trabalham, mas é um trabalho voltado para si, que quer uma recompensa rápida, imediata e de preferência segura. Ele construiu uma lógica que não é perversa”.

E continua: “temos uma organização do trabalho que exige uma nova modelagem, uma nova subjetividade – chamo isso de manipulação da subjetividade – e responde com uma nova subjetividade: sendo individualista para melhor se adaptar a essa realidade. Quem é perverso não é o jovem, nem o gestor, nem o chefe. Se tem alguém perverso é a própria forma de organizar o trabalho. Essa forma diferenciada de organizar o trabalho tem obviamente benefícios, pontos positivos, mas também tem muitos pontos negativos”.

Dinheiro coletivo e fortuna individual

Por Lúcio Flávio Pinto | Cartas da Amazônia

No auge da sua valorização, as empresas do grupo X, de Eike Batista, valiam 101 bilhões de reais. Hoje, valem R$ 14,7 bilhões. Que conglomerado empresarial no mundo resiste a uma perda de valor de quase 85% em três anos?

Nesse período, quase R$ 90 bilhões viraram pó, fumaça, cinza, pó, vento. Ainda assim, continua inflacionado artificialmente o valor real da corporação daquele que, no ápice desse crescimento, era o homem mais rico do Brasil e oitavo bilionário do mundo, com pretensões a ser o primeiro em mais dois anos.

É espantoso como esse “caso” não atrai o interesse em profundidade que merece, permanecendo na superficialidade do dito show-biz. É um retrato do Brasil dos nossos dias. Eike é o maior– mas não o único – dos aventureiros de mercado. Cheios de inteligência e argúcia, impetuosidade e falta de escrúpulos, voracidade sem qualquer freio ético ou moral, informações privilegiadas e elos secretos com quem pode produzi-las.

O Dia do Trabalhador e as atividades sindicais no Ceará em 2013

Diretoria do Gráficos - Clovis Renato - Jornalista da entidade

Conforme o site Brasil Escola, o marco do dia laboral é comemorado no dia 1º de maio, sendo tomado como uma data comemorativa usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história.

Regina Sonia (PRT), Ivan (S. Comerciários), Clovis Renato (GRUPE), Érica Albuquerque (DPGE) - evento comerciários

Em tal data, especificamente em 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade americana de Chicago, para a qual aderiram milhares de trabalhadores protestando contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (em média diária superior a 13 horas).