BRASÍLIA
- A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um
efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de
ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados --
Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco --
apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à
média do primeiro semestre.
Se for
levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei,
essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não
surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números
era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.
Para
Feliciano, muitos trabalhadores entraram com ações na reta final para garantir
que o processo seja julgado com base nas regras antigas. Como a legislação vale
para os contratos vigentes, a interpretação da maioria dos magistrados é que
contratos encerrados no período da CLT serão julgados pela legislação antiga.
Outro
motivo apontado pelo presidente da Anamatra para a queda no fluxo de ações é a
persistência de dúvidas e incertezas sobre a reforma. "Advogados devem
estar estudando a legislação para entender como agir", diz o magistrado.
Entre
advogados trabalhistas, prevalecem dúvidas sobre a aplicação das novas regras e
alguns têm sinalizado que preferem aguardar a criação de jurisprudência sobre
tópicos polêmicos. Entre os assuntos que mais geram debate está a aplicação da
nova litigância de má-fé, que pode multar o trabalhador em até 10% do valor da
causa, e o entendimento sobre a prevalência do princípio da condição mais
benéfica ao trabalhador -- situação que determina que, quando há mudança da legislação,
prevalece a que for mais favorável ao empregado.
Maior
queda. Entre os Estados consultados, o que apresentou a maior queda no número
de ações foi o Rio Grande do Sul. O TRT gaúcho registrou média diária de 173
novos processos trabalhistas entre 11 e 17 de novembro. O volume é 93% menor do
que o registrado na última semana de vigência da antiga versão da CLT, quando a
média ficou em 2.613 ações por dia.
Nos
outros Estados o movimento também despencou. Na Bahia, o volume de novas ações
caiu 91% nos primeiros dias da reforma ante a semana anterior. A queda chegou a
88% na Paraíba e a 74% no Distrito Federal e Tocantins. O feriado de 15 de
novembro pode até ter influenciado, mas o fato não é encarado como
determinante, pois na Justiça do Trabalho é possível ajuizar ação
eletronicamente, mesmo nos feriados.
Em
relação à média do primeiro semestre, a queda é menor, mas também expressiva.
No Rio Grande do Sul, o número de novas ações na primeira semana da reforma é
67% menor que a média de todo o primeiro semestre. O fenômeno se repete em
outros Estados: queda de 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco.
Entre
os maiores tribunais regionais do País, São Paulo e Rio de Janeiro informaram
que os dados só são tabulados em prazos que variam de quatro a oito semanas. Em
Minas Gerais, um problema no sistema eletrônico impediu o levantamento.
A forte
queda do movimento na Justiça do Trabalho, porém, ainda não é considerada uma
tendência. Em nota, o TRT do Rio Grande do Sul avalia que, "para se
constatar os efeitos no número de processos ajuizados, será necessário analisar
as estatísticas em um intervalo de tempo maior".
Fonte:
https://www.anamatra.org.br/imprensa/anamatra-na-midia/25913-total-de-acoes-trabalhistas-cai-mais-de-90
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