Desde: 01.06.2011

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BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. "Tudo que a doutrina espirita me ensinou é que precisamos nos renovar sempre." (Chico Xavier). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

UNILAB: Reitoria publica nota sobre estatuto reformado e paridade e divulga versão final do documento

O Conselho Universitário da Unilab concluiu, na última quinta-feira, 22 de setembro, a aprovação da proposta de reforma do Estatuto da universidade, após ampla discussão em diversas sessões extraordinárias, em reuniões da comissão específica e em audiências públicas com a comunidade universitária. Após revisão ortográfica, o documento será agora entregue à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), para os devidos encaminhamentos em vista de sua aprovação pelo ministro da Educação e publicação no Diário Oficial da União, a partir de quando passará a viger.
Entre tantos avanços que serão viabilizados pelo documento, é importante destacar que este novo estatuto não proíbe a realização de consulta informal paritária à comunidade; pelo contrário, ao modificar o texto do estatuto vigente, permitiu que ela seja possível na Unilab. Reafirmando o que foi explicitado em nota da Reitoria de 17 de maio de 2016, pelo Estatuto atual da Unilab (artigo 26, inciso XX), ao Consuni compete “instituir e organizar o processo de escolha do Reitor e do Vice-Reitor, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos conselheiros, garantida a consulta à comunidade universitária” (grifo nosso). Essa garantia implica que o Consuni é obrigado, ele próprio, a realizar a consulta e, nesse caso, o peso dos votos dos docentes deverá ser de 70%, conforme determina a legislação vigente (Lei 9.192/95, Decreto 1.916/96, Nota Técnica 437/2011 – CGLNES/GAB/SESu/MEC).
Para que a consulta informal paritária fosse possível, era necessário suprimir das competências do Consuni a obrigatoriedade de consulta feita pelo órgão, a fim de que a comunidade possa realizá-la. Desse modo, em conformidade com a nota técnica citada acima, o conselho terá doravante a opção de promover ele próprio uma consulta formal ou, convocando a eleição e abrindo mão de realizar a consulta, permitir que as entidades representativas da comunidade universitária organizem e promovam uma consulta informal, para a qual podem utilizar outros percentuais por categoria, inclusive de forma paritária. Essa consulta não precisa ser autorizada e não deve ser regulamentada pelo Consuni, que poderá comprometer-se com o seu resultado segundo condições previamente estabelecidas entre ele e as representações.
Portanto, a fim de assegurar tanto a estrita conformidade com a legislação vigente quanto a abertura necessária para a paridade, a redação do Estatuto reformado ficou do seguinte modo:
Art. 30
§ 1º O Conselho Universitário poderá realizar consulta à comunidade universitária para escolha de Reitor e do Vice-Reitor como subsídio para elaboração da respectiva lista tríplice, caso em que prevalecerá a votação secreta, na qual cada eleitor votará em apenas um nome para o cargo a ser preenchido, e o peso é de 70% (setenta por cento) dos votos para a manifestação do corpo docente no total dos votos dessa comunidade.
§ 2º Caso a realize, o Conselho Universitário regulamentará previamente o processo de consulta referido no parágrafo anterior. (grifo nosso).
Redenção-CE, 27 de setembro de 2016
A Reitoria
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Leia o estatuto: http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2016/09/ESTATUTO-DA-UNILAB-vers%C3%A3o-final-aprovada-e-revisada.pdf

Fonte: http://www.unilab.edu.br/noticias/2016/09/27/reitoria-publica-nota-sobre-estatuto-reformado-e-paridade-e-divulga-versao-final-do-documento/

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