Desde: 01.06.2011

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BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. "Tudo que a doutrina espirita me ensinou é que precisamos nos renovar sempre." (Chico Xavier). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Alunos do Direito debatem Reforma Trabalhista

Prof. Clovis Renato e alunos
O debate ocorreu no minicurso “Reforma Trabalhista: Derrocada dos Direitos Sociais”, ministrado pelo Prof. Clovis Renato, na Semana do Direito da FAECE/FAFOR, em Fortaleza.
A temática envolveu os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que objetivam a flexibilização negativa dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, tendo sido tratados com críticas sobre a derrocada dos direitos sociais no Brasil.
Houve participação intensa dos alunos das instituições de ensino superior FAECE e FAFOR, os quais demarcaram a urgência da necessidade de compreensão, unidade e luta para a emancipação e o enfrentamento dos projetos prejudiciais à sociedade, que demarcam forte retrocesso social.

O professor prenunciou o que será apresentado no IV Fórum de Debates Trabalhistas do GRUPE: “Reforma Trabalhista: Posição Acadêmica”, que ocorrerá no Hotel Oásis, na Beira Mar em Fortaleza, dia 16/11/2016, nos turnos da manhã e tarde, com inscrições abertas até o dia 10/11 no site: http://www.excolasocial.com.br/eventos/4/.


Dentre os diversos projetos, destacou-se a terceirização em qualquer atividade, o negociado sobre o legislado, a criação da EBSERH e a PEC 241/2016, bem como as jurisprudências do STF que reduziram o tempo de pleito do FGTS (trintenário para quinquenal), a sustação da ultratividade dos instrumentos de negociação coletiva, a permissão para que organizações sociais possam prestar serviços sociais diretamente em parceria com o Poder Público, a declaração de constitucionalidade de artigo da Lei de Licitações que veda a responsabilização subsidiária da Administração Pública em casos de verbas trabalhistas nas terceirizações, dentre outras.

O minicurso ocorreu das 19h às 21h30, contando com a participação de alunos e demais interessados.

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