Livro online - Direito Constitucional: os 25 anos da Constituição Federal de 1988

A passagem de 25 anos desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em outubro de 1988, é evento digno de registro e comemoração. De fato, ainda que o seu texto tenha sido alterado por mais de setenta emendas, a sua estrutura central permanece a mesma, bem como as instituições por ele disciplinadas. São quase três décadas de relativa tranquilidade institucional, algo incomum na história brasileira.

Parte do grupo de autores da Pós Graduação em Direito da UFC apresentando artigos em Bologna (Itália em 2014)

Pode-se objetar, no caso, que a Constituição de 1824 foi — até agora — mais longeva, mas tem-se desta vez um grande diferencial: a consolidação da democracia brasileira, que se dá — ainda que timidamente e com diversos percalços — juntamente com algum desenvolvimento econômico e com a redução das desigualdades sociais, conquistas muito distantes no cenário regido pela Constituição Imperial.

Dos principais países emergentes, conhecidos pela sigla ―BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é seguramente aquele que possui maior tranquilidade institucional e, reconheça-se, maior respeito à democracia e às liberdades individuais, o que não é pouco. Não é correto trocar-se liberdade por desenvolvimento se se entende, como demonstra Amartya Sen, que desenvolvimento é liberdade, medindo-se pelo grau de liberdade que os cidadãos de determinada economia detêm.

E a Constituição de 1988 tem importante papel nessa questão, pois é um marco na defesa da liberdade e na primazia que concede ao cidadão em suas relações com o Estado e com a sociedade.

Não se tem a ilusão de acreditar, por certo, que foi o texto promulgado em 1988 que operou, de forma mágica, essa transformação na sociedade brasileira. Basta ler o texto constitucional para perceber que muito do que nele se prescreve não saiu do plano deontológico, podendo-se dizer, por outro lado, que algumas de suas disposições que são cumpridas o seriam de qualquer forma, ainda que nele não estivessem escritas. Isso até pode ser verdade, em maior ou menor medida. Mas essa apresentação não é o local apropriado para a discussão, histórico-jurídico-sociológica, sobre se as normas são causa ou consequência das mudanças sociais, ou se têm mero papel simbólico, para impedir essas mudanças; ou se são, o que parece mais acertado, um pouco de tudo isso, predominando uma ou outra faceta, a depender das circunstâncias. O que não se pode, independentemente de se aprofundar essa discussão, é negar a presença da Constituição em muitas transformações havidas na sociedade brasileira, sendo relevante, na passagem dos seus 25 anos, proceder-se a um balanço de suas relações com a realidade por ela disciplinada.

Coordenador Hugo de Brito Machado Segundo 

É com muita satisfação, nesse contexto, que apresento à comunidade acadêmica o presente livro, idealizado e organizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD-UFC) em comemoração aos 25 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. Em mais de 700 páginas, docentes, discentes (mestrandos e doutorandos) e mestres formados no PPGD da UFC tratam dos mais variados aspectos ligados à Constituição, desde os voltados aos seus fundamentos, como os direitos humanos e o poder constituinte, os princípios jurídicos e a hermenêutica, até aqueles ligados a temas jurídico-positivos específicos, como o sistema tributário e o federalismo fiscal, as imunidades tributárias e o controle e a desaprovação de contas públicas.

1ª Universidade do Mundo em Bologna - 2014 - Parte do grupo de autores da obra

O livro reflete, em sua maior parte, as pesquisas feitas no âmbito do PPGD-UFC, que tem por área de concentração a ―ordem jurídica constitucional.

Emergem nele muito do que docentes e discentes tratam em suas duas linhas de pesquisa, a saber, ―a tutela jurídica dos direitos fundamentais e ―direitos fundamentais e políticas públicas‖, ambas, naturalmente, impulsionadas por premissas e fundamentos oriundos de pesquisas ditas ―propedêuticas‖, em áreas como a Filosofia do Direito, a Filosofia do Estado, a Teoria Geral do Direito, a Hermenêutica e a Epistemologia Jurídica.

Parte do índice da obra - Homenagem do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

A opção pelo formato eletrônico, por sua vez, decorre da crença de que por meio dele se superam os ônus — financeiros e ambientais — ligados à impressão e à distribuição do livro impresso, permitindo-se — e essa parece ser a sua maior vantagem — rápido acesso à informação procurada, por meio da indexação em mecanismos de busca eletrônicos. Não é preciso descobrir que existe o livro que trata do assunto a ser pesquisado e depois investigar onde encontrar esse livro: a internet facilita enormemente o armazenamento e principalmente o acesso à informação. Devo registrar, a esse respeito, aqui, os agradecimentos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC ao doutorando Álisson José Maia Melo, que diligentemente cuidou da editoração e da publicação do livro em formato eletrônico. E, também, às organizadoras da obra, as mestrandas Ana Cecília Bezerra de Aguiar e Fernanda Castelo Branco Araujo e a mestra Tainah Simões Sales, pelo diligente trabalho, sem o qual este livro não teria sido possível.

Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.

Hugo de Brito Machado Segundo

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do

Ceará, de cujo Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) é Coordenador.

Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria.

Baixe a obra completa grátis: https://www.academia.edu/7202749/Direito_Constitucional_os_25_anos_da_Constitui%C3%A7%C3%A3o_Federal_de_1988_homenagem_do_Programa_de_P%C3%B3s-Gradua%C3%A7%C3%A3o_em_Direito_da_Universidade_Federal_do_Cear%C3%A1

EFETIVAÇÃO DA ORDEM SOCIAL PELA ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL: REPRESENTATIVIDADE VERSUS LEGITIMIDADE (Capítulo escrito por Clovis Renato Costa Farias). Págs. 449-469.