ATIVIDADE: Grupos protestam contra demissões de trabalhadores de hospitais da UFC

domingo, 9 de agosto de 2015

Grupos protestam contra demissões de trabalhadores de hospitais da UFC

O Movimento Crítica Radical e outros grupos realizaram manifestação em frente à sede da Justiça Federal contra demissão de 701 funcionários terceirizados do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os empregados da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) e do Hospital Universitário Walter Cantídio serão substituídos por concursados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) até o último dia do ano.

Clovis Renato (MDTS), Germana Morais (JFCE), Manuel Robles (CIDH), Bruno Carrá (JFCE), Maria Luiza Fontenele (Crítica Radical), Fausto de Sanctis (TRF3)

Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Sociedade de Assistência à Meac (Sameac), Associação Anistia 64/68 e União das Mulheres Cearenses (UMC) também participaram do protesto. Manifestantes aproveitaram realização do Seminário da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para entregar ao juiz da Corte, Manuel Robles, documento sobre a demissão em massa. Cópia de carta entregue ao reitor da UFC, Henry de Holanda, e abaixo-assinado foram recebidos pelo juiz, que, na ocasião, se comprometeu a ajudar a causa.

As demissões vão acontecer em decorrência da portaria n° 208, de 13 e março deste ano, onde o Ministério da Educação (MEC) determina substituição dos contratados pelas fundações de apoio que prestam serviço aos hospitais universitários por servidores concursados.

Rosa da Fonseca, ex-vereadora e membro do Crítica Radical, afirma que a Corte Interamericana pode contribuir no diálogo com autoridades “para que haja uma solução humana para esse problema”.

Contatada pelo O POVO, a Ebserh afirmou, por meio de nota, que cumpre sentença da Justiça Federal no Estado e que “não pode tomar nenhuma medida em desacordo com essa sentença judicial”. (Letícia Alves)

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2015/08/07/noticiasjornalpolitica,3482372/grupos-protestam-contra-demissoes-de-terceirizados-de-hospitais-da-ufc.shtml

Entenda o caso

Ao Magnífico Reitor da UFC Dr. Henry de Holanda Campos e ao Excelentíssimo Senhor Procurador da República/MPF Dr. Marcelo Monte

- CARTA ABERTA -

Juiz da CIDH recebe a carta dos trabalhadores da SAMEAC

Considerando o grave problema social criado pela injustiça da imposição das demissões de mais de 700 trabalhadores e trabalhadoras, impactando suas famílias, com danos diretos e indiretos a mais de 3 mil pessoas.

Considerando que a SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC), sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e cinco anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também, excepcional.

Considerando que tal dispensa coletiva é discriminatória, pois a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos de serviço junto à UFC, os quais terão suas expectativas de reinserção eliminadas no mercado de trabalho.

Considerando que as despedidas são arbitrárias, uma vez que nós trabalhadores e trabalhadoras nunca demos motivo em nossos serviços para sermos despedidos e temos nossa capacidade e experiência reconhecidas na saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como destacada referência nacional em transplante de fígado, rins e demais atendimentos. Salientamos que somos reconhecidamente experientes, qualificados e que estamos capacitando os novos colegas da EBSERH.

Considerando que não fomos informados dos imperativos para nossas dispensas, tendo sido surpreendidos com a imposição das demissões, o que demarca a negação de direitos humanos essenciais como a informação, ampla defesa e contraditório, em tempo hábil.

Considerando a situação acintosa de terror e medo constantes que estamos vivenciando em nossas relações de trabalho, pelas constantes ameaças de perdas dos empregos a qualquer momento, sem sabermos sequer dos critérios a serem utilizados ou se, em caso de dispensa, receberemos nossos direitos adequadamente, uma vez que a SAMEAC afirma que não tem dinheiro ou patrimônio para honrar tais compromissos.

Considerando que há casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos, sem prejuízo do ingresso dos trabalhadores da EBSERH.

Advogado do MDTS Clovis Renato contextualiza ao Poder Judiciário

Considerando que o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU de 2006.

Considerando que o Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS), social, independente e autônomo, sensibilizou a cidade com atos, passeatas, manifestações, bem como apresentou a situação em Audiências Públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) e Câmara Municipal de Fortaleza, em eventos televisionados e radio-difundidos. Apresentou o caso à OAB/CE e contou com a solidariedade das Comissões de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Sindical e apresentou ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, deputados federais (PEC 54/99 e proposta de continuidade dos contratos), reuniu-se com o Secretário do MEC Dr. Jesualdo Farias, além de estar buscando vários outros apoios.

Considerando o alento que resultou da reunião entre o Vice-Reitor com o Reitor da UFC, que admitiram a possibilidade da prorrogação dos contratos, desde que a iniciativa não partisse deles, mas que viesse dos atingidos e atingidas, nós estamos encaminhando a presente solicitação. Em razão disso, consideramos decisivo e fundamental o atendimento desta solicitação, em função das ameaças contínuas e imediatas que partem da SAMEAC e EBSERH. Tal fato ganha maior relevância, na medida em que, na palavra do Procurador da República do MPF, Dr. Marcelo Monte, em audiência no dia 21.07.2015, declarou que, se o Reitor da UFC fosse de acordo ele poderia peticionar ao Poder Judiciário o pedido de prorrogação dos contratos, nos moldes ocorridos no Paraná.

Considerando que a prorrogação criaria um prazo para refletir vias de entendimento permanente e garantiria a nós trabalhadores e trabalhadoras, tranquilidade para continuarmos prestando nosso serviço à comunidade (o direito de não ter medo, um direito que não se mendiga, se conquista), sem prejuízo ao atendimento à população, em termos qualitativos e quantitativos. Lembrando ainda que conforme dados da própria UFC, a continuidade do nosso trabalho não conflita com a contratação dos trabalhadores da EBSERH.

Considerando a grave crise econômica e social instaurada no Brasil, bem como a atitude que poderia partir da UFC, agravando a situação gerada pela iminente demissão de mais de 700 (setecentos) Trabalhadores e Trabalhadoras, cujo fato contrasta violentamente com os princípios, com a história e a ética de elevada atividade social, cultural e científica da Universidade Federal.

Ao expormos o lamentável e presente contexto, nos dirigimos ao Magnífico Reitor e ao Excelentíssimo Senhor Procurador da República (MPF), cientes do caráter humano, democrático e acessível de Vossa Magnificência e Vossa Excelência, solicitamos que seja encaminhado com extrema urgência, pedido na ação judicial (ACP), que corre na Justiça Federal do Ceará, com a prorrogação dos contratos por cinco anos.