CMFor debate demissões de prestadores da SAMEAC

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 7, no auditório Ademar Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza, uma audiência pública com o objetivo de abrir o debate sobre a demissão de 700 profissionais da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand – SAMEAC. O propositor do requerimento foi o vereador Márcio Cruz (PROS).

Márcio Cruz relatou que é preciso sensibilizar o Tribunal de Contas da União e a Universidade Federal do Ceará, por meio de sua Reitoria, para prorrogar o contrato dos prestadores de serviço da SAMEAC. A terceirizada existe há mais de quatro décadas e conta com trabalhadores com mais de 30 anos de serviço. Os mesmos que foram surpreendidos com uma demissão em massa. “Isso é desumano. Essa audiência está sendo realizada para se tirar um encaminhamento que será enviado as entidades como a OAB, Tribunal de Contas e Sociedade Civil Organizada, no sentido de apoiar esses trabalhadores para que a TCM mude esse parecer. Esperamos que esse impasse seja realizado a logo prazo. Com a saída para a aposentadoria deles, assim sejam substituídos por funcionários de carreira. Não podemos corrigir um erro de mais de 40 anos em um dia, um mês. Somos contra essa demissão”, declarou.

Marta Brandão, Presidente do Sindsaúde Ceará, destacou em sua fala que o sentimento dos trabalhadores que prestaram serviço por muitos anos ao Hospital das Clínicas e Maternidade Escola, através de contratos firmados com a Universidade Federal, é de instabilidade e insegurança. De acordo com Marta, muitos funcionários estão em situação de pré-aposentadoria. E ainda relata que, os contratos firmados entre UFC e SAMEAC são antigos, com mais de 50 anos. “Em março deste ano, com a portaria do MEC, que solicitou substituir esses trabalhadores por concursados, a gente vive um cotidiano difícil com ameaça de demissão. Principalmente, devido a maioria desses trabalhadores estarem em idade avançada, portanto sem perspectiva de entrar do mercado de trabalho”, evidenciou.

A ex-vereadora Rosa da Fonseca, membro do Movimento Crítica Radical, subiu ao púlpito para falar aos presentes sobre a luta da categoria na busca de resolver a situação dos terceirizados. Rosa externou a vitória do MDTS em serem recebidos pelo Reitor da UFC. Segundo ela, o Reitor relatou que se houvesse um parecer favorável da justiça, a UFC acataria a decisão e prorrogaria por mais cinco anos os contratos desses trabalhadores.

Márcio Cruz, finalizou informando que vai dar entrada no requerimento e que vai pegar a assinatura dos parlamentares, no intuito de encaminhar as reivindicações dos terceirizados para a UFC e para o TCM.

Clovis Renato - advogado do MDTS

Clovis Renato, advogado do MDTS, dispôs que o governo impôs as demissões em massa até o dia 31 de dezembro de 2015 (Portaria 208 do MEC), gerando indescritível abalo moral nos trabalhadores e robusta sensação de impotência causadora, inclusive, de assédio moral coletivo, conduta discriminatória e despedidas arbitrárias de mais de 700 pessoas na SAMEAC, que funciona junto a UFC há 51 anos.

Discriminatória pois a maioria dos trabalhadores está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos de serviço junto à UFC. Arbitrária por não terem dado motivo em seus serviços para serem despedidos e estarem entre os mais capacitados e experientes na saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como referência nacional em transplante de fígado e rins.

A SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC), sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e nove anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também, excepcional.

Tereza Neuma, MDTS, destacou que há casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos. Ainda, o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU de 2006.

Os representantes do MDTS demarcaram que, de modo infeliz, o Poder Público do Ceará e a UFC/EBSERH não se manifestam com relação a manutenção dos vínculos destes mais de 700 pais e mães de família que prestam serviços de saúde aos cearenses há anos, o que faz com que os trabalhadores, desesperados pelo medo da perda de seus empregos e pela consciência da dificuldade de obterem novos empregos por estarem com idade superior a 40 anos, lutem e procurem apoios para a causa.

OAB declara apoio ao MDTS

Nesse sentido, clamou-se pelo apoio da sociedade para que estas mais de 700 pessoas humanas possam ter sua dignidade respeitada, como já ocorreu em outros estados.

Fonte: Texto da Câmara com adaptações para inclusão da fala do MDTS, olvidada pela assessoria da CMF

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