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sábado, 25 de agosto de 2012

Defesa para a obtenção do título de Mestre em Direito tratando sobre a fundamentalidade do Direito Processual do Trabalho

A defesa ocorreu na sala de defesas do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (Mestrado e Doutorado), dia 24.08.2012, com o tema .
Christianne Fernandes Carvalho Diógenes (Juíza do Trabalho no TRT-7ª Região e Presidente da AMATRA VII), candidata ao Título de Mestre em Direito na UFC, defendeu sua dissertação que versava sobre autonomia, valores e justiça no Direito Processual do Trabalho para a obtenção do título de mestre diante de banca formada por dois Professores Examinadores e o Professor Examinador, todos detentores do título de doutorado em Direito.
Professores Drs. Emmanuel Furtado, Eneida Araújo, Mestranda Chrstianne, Professor Orientador Dr. Gérson Marques

A Professora Eneida Melo Correia de Araújo (Desembargadora do Trabalho e Profa. Adjunta da Faculdade de Direito da UFPE) destacou a importância da dissertação quanto à autonomia do Processo do Trabalho e à aplicação dos princípios de tal ramo específico da processualística, destacando, contudo, que não fosse diminuído o Processo Civil em face do trabalhista, diante de sua importância, considerando-o como diferente e, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, apto à utilização subsidiária, quando realmente necessário. Ambos os ramos estão assentados na Constituição de 1988, afeitos especialmente à dignidade da pessoa humana, ao acesso ao judiciário, à brevidade dos julgamentos, valores que observados efetivam o Justiça de Equidade.
O Professor Dr. Emmanuel Teófilo Furtado (Juiz do TRT-7ª Região, 10ª Vara do Trabalho, Professor da UFC) ressaltou a importância da participação de membros da Magistratura Trabalhista em programas de mestrado e doutorado, o que demarca uma mudança na composição e consequentemente da mentalidade da magistratura, no passado havia muito preconceito com os juízes que estudavam por parte dos próprios colegas. Relembrou que, até pouco tempo, entendia-se, para os que estudavam e publicavam livros, que pretendiam “ser mais que os outros”, desvalorizando e estigmatizando os que buscavam o aprimoramento.

Na sala de defesas

Na contemporaneidade, com os incentivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguido pelos Tribunais, e a crescente participação dos magistrados em diversos programas de pós graduação e demais capacitações pelo país, comprova-se a mudança de paradigma e uma melhoria inquestionável da magistratura nacional, com óbvia contribuição para a sociedade. Encerrou citando Luís Roberto Barroso e Paulo Bonavides destacado que todo processualista deve ser antes de tudo constitucionalista.
O Professor Orientador Dr. Gérson Marques (Procurador Regional do Trabalho/PRT-7ª Região, Professor da UFC) agradeceu aos examinadores e a presença dos ouvintes, destacando o movimento do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista), criado há alguns anos sob sua tutoria e inspiração, que em sua essência se manifesta na atuação dos grupeiros, presentes na defesa (mestranda em Direito da UFC Regina Sonia, Procuradora do Trabalho Juliana Sombra, doutorando em Direito da UFC Clovis Renato). Ainda, reiterou sua paixão e luta em defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, bem como seus estudos e escritos que comprovam o caráter de Justiça e Equidade de tal ramo processual, consolidando a importância e o pioneirismo trabalhista.
Destacou, ademais, a prática processual em âmbito trabalhista que, via de regra, tem usado o processo civil na jurisdição trabalhista para prejudicar a situação da parte hipossuficiente, o trabalhador. O que reflete total descompasso com os princípios que regem o Direito e o Processo do Trabalho, ressaltando-se a relevância da dissertação e da defesa da autonomia na utilização, com manejo do processo específico afeito as relações de trabalho.
Ressaltou, por fim, a repercussão social gerada pela condição de uma magistrada do trabalho interessar-se em aprimorar seu mister, com estudos e produção de uma obra em defesa do Processo do Trabalho, com inefáveis ganhos para a sociedade e para a atividade no Poder Judiciário. Destacando, ainda, que tal repercussão se amplia em face da mestranda ser, além de juíza do trabalho, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho na 7ª Região (AMATRA VII).
Na fala de encerramento da candidata a mestre, houve a defesa de alguns pontos ressaltados pela banca, acatamento das sugestões e agradecimento a todos.
Os ouvintes e a mestranda foram convidados a se retirar da sala de defesa para que a banca passasse a deliberar sobre o resultado da defesa. Em seguida, foram chamados a retornar para leitura da ata pela secretária ad hoc Denise Almeida Albuquerque de Assis (mestranda em Direito na UFC) e resultado, ocasião em que foi dada publicidade a aprovação e a obtenção do título de mestre.
Clovis Renato Costa Farias
Doutorando em Direito na UFC

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