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domingo, 12 de agosto de 2012

Democracia. Conferência movimenta o Brasil em torno do Trabalho Decente

Mesa de abertura da I CNETD

A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) ocorreu em Brasília (08 a 11 de agosto de 2012), concluindo o processo iniciado em todos os estados federados em 2010. Houve a participação, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de mais de 1.800 pessoas no evento de agosto no Distrito Federal (2012) e mais de 23 mil pessoas nas conferências regionais (2010 e 2011).
Plenário lotado na abertura da I CNETD

Como fruto das conferências regionais, foram elaborados documentos com 3.600 (três mil e seiscentas) propostas, formuladas e aprovadas nas plenárias finais, após passarem pelos grupos de trabalho, inseridos nos eixos temáticos da Conferência. A UNB foi a responsável pela organização do relatório consolidado dos temas das conferências regionais, devidamente acompanhada pelos organizadores tripartites da I CNETD. Após os trabalhos de sistematização, foi composto o documento final com 633 (seiscentas e trinta e três) propostas, o qual foi utilizado como subsídio para os trabalhos na Conferência Nacional, em Brasília.
Parte da delegação do Ceará

Na I CNETD, os encontros foram marcados pelo pluralismo de ideias, com ênfase nas necessidades e anseios de cada uma das categorias intervenientes, de forma tripartite (trabalhadores, governo e empresários), somada a representações da sociedade civil (movimentos populares e sociedade civil organizada).
Em Brasília, as bancadas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores eram compostas, cada uma, por 350 (trezentos e cinquenta delegados), totalizando 1.050 delegados, somados a 150 da Sociedade Civil. Total acrescido aos observadores e convidados credenciados, participando mais de 1.800 pessoas ativamente.
Destacou-se, como pioneira, a participação do Ceará, por ter sido um dos estados em que houve melhor desenvolvimento do projeto para as conferências, com a participação dos trabalhadores organizada pelas Centrais Sindicais (CUT, CTB e UGT). A organização da CUT/CE, que teve como Coordenadora Estadual Carmem Santiago (Tesoureira da CUT/CE), fez com que fosse a única Central Sindical a participar de todos os doze grupos distribuídos nos três eixos temáticos.
O Ceará elegeu, nas conferências, 50 (cinquenta) delegados (sociedade civil, trabalhadores, governo e empresários) e levou diversos observadores e convidados. Outro ponto cearense marcante foi a eleição, entre os representantes da Sociedade Civil, de um membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão de Direito Sindical, Seccional do Ceará (OAB/CE), Clovis Renato Costa Farias. Assim como, o único delegado representante do Governo pelo Ministério Público do Trabalho foi o Procurador do Trabalho Antonio Oliveira Lima.
No Distrito Federal, após o credenciamento, as bancadas reuniram-se com suas delegações para organizarem a estratégia de ação. Ocasião em que foi repisada a importância do evento, bem como esclarecidos pontos sobre o funcionamento da Conferência, posicionamento dos delegados, sistemas de votação.
Em momento anterior, houve reunião específica entre as lideranças das Centrais Sindicais do Brasil (CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT, CGTB), objetivando alinhar posicionamentos quanto a pontos específicos presentes na pauta de trabalho dos grupos de trabalho. Ocasião em que foram firmados acordos em pontos convergentes, com a manutenção de alguns pontos em divergência.
Sobre a Liberdade Sindical, como não houve consenso entre as Centrais para a ratificação, ficou deliberado que, na primeira Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente as propostas sobre a Convenção 87 da OIT serão substituídas para evitar rachas em outros pontos, momentaneamente. Ficou acertado que será construída uma proposta que possa ir viabilizando, em momento futuro, a integralização da Liberdade Sindical. Será elaborado um texto, de comum acordo, que aglutine os anseios de todas as Centrais.
Quanto à Terceirização, em face das divergências, os trabalhadores resolveram construir uma proposta que apoiasse o Projeto de Lei que regulamenta o instituto, com a participação dos trabalhadores (já apresentado em substituição no Congresso Nacional), em detrimento do PL 4.330/2004 do Deputado Federal Sandro Mabel.  

 Conforme Graça Costa, Secretária das Relações de Trabalho da CUT Nacional, o que está em jogo é se teremos vantagens para o futuro ou retrocessos quanto à dignidade. As vantagens estão sendo pleiteadas pelos trabalhadores, em contraposição à flexibilização, com consequente retrocesso, parece estar reinando nas propostas da bancada patronal. Daí a importância da organização e articulação nas votações, buscando consensos com as demais bancadas, com empenho total de todos os intervenientes.
Nos grupos de trabalho deveriam ser aprovadas propostas que contassem com, no mínimo, 30% de votos, as quais seriam levadas à Plenária Final (no sábado, 11.08). As proposições que obtivessem o voto da maioria absoluta dos delegados presentes (50%+1) ficariam no documento final.
Clovis Renato escolhido pela Sociedade Civil para as negociações com as demais bancadas

No dia 08, a mesa de abertura foi formada pela Diretora da Organização Internacional do Trabalho na América Latina e no Caribe Elizabeth Tinoco, os Ministros da área social do governo Brizola Neto (Trabalho e Emprego), Maria do Rosário (Direitos Humanos), Garibaldi Alves Filho (Previdência), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Luiza Bairros (Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres). Assim como o Presidente da Central Única dos Trabalhadores e o Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
Ministros, todos da área social do governo: Brizola Neto (Trabalho e Emprego), Maria do Rosário (Direitos Humanos), Garibaldi Alves Filho (Previdência), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Luiza Bairros (Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres).
Representando os trabalhadores, falou o Presidente da CUT Nacional Wagner Freitas e o Presidente da CNI pelos empregadores, após a apresentação do Poder Executivo (Governo) e o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil Gilberto Carvalho.
Durante a fala do Presidente da CUT, emergiu uma manifestação dos trabalhadores vinculados ao Poder Executivo Federal, em greve há mais de um mês, sem qualquer apresentação de proposta pela Presidenta Dilma Rousseff ou realizada mesa de negociação. Foram escutadas em alto e bom som palavras de ordem contrárias ao Executivo e aclamações de “traidor” para Gilberto Carvalho.
Gilberto Carvalho afirmou que nunca houve por parte do Poder Público escusas quanto à negociação, mas esclareceu que o Executivo não toma posturas demagógicas, de modo que não pode atender a todas as reivindicações das categorias em greve no momento. “O governo da Presidenta Dilma não tem medo da manifestação e não tem medo do diálogo”, concluiu.
Os rebates da autoridade fizeram com que os manifestantes retornassem ao plenário e tomassem a frente do palco, intensificando a manifestação. Apitos e gritos de “negocia Dilma!” permaneceram até o final da fala de Gilberto Carvalho.

Mesa para aprovação do Regulamento Interno da I CNETD

A mesa de encerramento do primeiro dia foi organizada para leitura, destaques e aprovação dos dispositivos do Regulamento Interno da I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, em mesa presidida pelo Secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Manoel Messias.
Na manhã do dia 09, os delegados, observadores e especialistas foram direcionados a um dos 12 grupos de trabalho, conforme credenciamento prévio, inseridos nos eixos temáticos.
A metodologia de funcionamento dos GTs seguiu um padrão, como ocorreu, exemplificativamente, no Eixo I (Princípios e Direitos), GT 02 (Subeixo 1.2. Negociação Coletiva), que teve como Coordenador o Secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Manoel Messias, um delegado representante dos trabalhadores e um dos empregadores como relatores, bem como um responsável técnico indicado pelo Coordenador do GT. No referido GT poderiam participar, no máximo, 100 (cem) delegados, sendo 30 para cada bancada (trabalhadores, empregadores, governo) e 10 da Sociedade Civil; os demais seriam observadores e técnicos, também credenciados, com poderes de voz, mas sem voto.
As votações foram feitas com a utilização de equipamento eletrônico, de modo que cada delegado recebia um controle remoto codificado pessoalmente, o qual somente funcionava no GT. Começaram as votações em cada GT (dia 09.08), em seguida foram selecionadas na Plenária por Eixo (10.08), passando as propostas que obtivessem no mínimo 30% e, na Plenária Final (11.08), ficaram aprovadas as remanescentes aprovadas por maioria absoluta (50% + 1).
Houve muita dificuldade quanto à obtenção do consenso nas propostas junto as bancadas, especialmente entre os trabalhadores e empregadores. Para tanto, na construção do diálogo democrático, foi impossível em alguns grupos de trabalho a conclusão das votações, de modo que o bloco de propostas e destaques foi encaminhado em bloco para a Plenária de Eixo, para aprovação mínima por 30%. Um dos pontos críticos apresentados pelos participantes foi a permissão da da inscrição de número considerável de delegados (com voz e voto) da bancada patronal que não eram empresários, mas advogados e empregados dos setores de recursos humanos das empresas, a mando dos patrões, malferindo o tripartismo.
Diretores e técnicos da OIT no evento (ao centro o Membro da COMSINDICAL OAB/CE)

Todo o evento foi coordenado pelas entidades participantes, com acompanhamento da OIT, estando o Ministério do Trabalho e Emprego, representante da bancada do Governo, com paridade no tripartismo, com a incumbência de estruturar o funcionamento. A Comissão Organizadora Nacional (CON), também, formada de forma tripartite, organizou e coordenou os trabalhos.
Apesar de todos os esforços na construção do processo democrático para a edificação de uma agenda do trabalho decente no Brasil, formada consensualmente, os trabalhos de alguns GTs foram inviabilizados, principalmente, por discordâncias entre as bancadas e por incontáveis problemas no funcionamento por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda assim, em alguns grupos, foi possível o encerramento dos trabalhos com êxito na Plenária de Eixo, como foi o caso do Eixo IV.
Reunião do Eixo I (bancada patronal de verde e amarelo)

As discordâncias por parte da bancada patronal foram sendo acirradas nas plenárias de eixo, o que ocasionou a retirada maciça da delegação respectiva para uma reunião extraordinária, a qual fez com que os trabalhos fossem suspensos, em nome da manutenção do tripartismo e consequente ampliação da legitimação da Conferência.
Integrantes da Sociedade Civil ampliaram o debate com voz e voto

Por ocasião da retirada dos empresários, foram iniciadas as negociações internas entre as bancadas para aprimorarem a Conferência. Como fruto, apesar da frustração da maioria dos delegados integrantes da Sociedade Civil, do Governo e dos Trabalhadores, foram escolhidos representantes de cada um dos segmentos para compilarem, em comissão extraordinária (com integrantes das quatro bancadas), as propostas prioritárias que seriam debatidas na Plenária Final, em reunião exaustiva que seguiu até às 4h da madrugada.
As prioridades foram tiradas, construído um novo documento, estando aprovadas por consenso algumas propostas, as quais não seriam votadas na Plenária Final. Quanto às divergências, acordou-se que haveria votação em plenária, contudo, novamente a bancada patronal se esquivou de participar e permaneceu reunida em sala apartada, continuando o debate sobre sua ação individual. O que gerou diversos protestos e moções de repúdio às atitudes da bancada, uma vez que passaram a querer rediscutir pontos acordados e firmados no Regulamento Geral do evento, questionando, inclusive, a coordenação das mesas por representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
Apesar da reinante insatisfação das três outras bancadas, resolveu-se por assegurar as propostas acordadas, firmando documento para a agenda do trabalho decente. Texto devidamente apresentado no auditório e referendado pelos delegados presentes. Assim, não houve votação de relevo quanto aos pontos prioritários definidos na madrugada.
Diretora da OAB no Brasil, Diretora da OIT na América Latina e no Caribe, Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE)

Para os presentes na mesa de encerramento, foi uma etapa na I CNETD, em processo implementado na etapa final de Brasília, somada às Conferências Regionais e Estaduais. Defendeu-se ser mais um passo importante no processo de construção de uma agenda do trabalho decente, com consensos progressivos no modo tripartite.
O evento foi importante quanto à otimização do Estado Democrático de Direito, com participação direta dos intervenientes, garantindo-se o pluralismo político. Houve verdadeiro diálogo social, configurando real exercício da cidadania, desenvolvido com um número considerável de representantes dos diversos segmentos da sociedade brasileira, rumo à concretização e aprimoramento da Democracia, com foco no Trabalho Decente.

Clovis Renato Costa Farias
Comissão de Direito Sindical OAB/CE

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