A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir o processo de execução trabalhista. Requerimento com esse objetivo, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado, dia 30.11, pela comissão.
Ana Amélia informou que a audiência visa instruir o projeto de lei do Senado (PLS 606/11), do qual é relatora, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto atualiza os trâmites processuais de execuções trabalhistas após o aprimoramento do Código de Processo Civil (CPC). O autor observou, ao justificar a proposta, que normas do CPC que podem dar caráter mais célere a esses processos não vêm sendo aplicadas pela Justiça do Trabalho.
Serão convidados para discutir o assunto, conforme sugestão da senadora Ana Amélia, os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José domingos de Oliveira Santos; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Figueiras Cavalcante Júnior; da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; e o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. A data da audiência ainda será definida pela comissão.
Fonte: Ag. Senado
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